O que é latrocinio?
Perguntado por: Rafael Almeida | Última atualização: 31. Dezember 2021Pontuação: 4.3/5 (16 avaliações)
Latrocínio é um crime tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo — o crime-fim —, em que o homicídio é o crime-meio, ou seja, mata-se para roubar. Em países de direito britânico, está no delito de roubo.
O que é um crime de latrocínio?
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, §3, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.
Qual a diferença entre roubo e latrocínio?
O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP. Resumidamente: o latrocínio é o roubo com o resultado morte. ... O resultado morte pode concretizar-se tanto antes quanto depois da subtração da coisa alheia móvel.
Como se chama quem comete latrocínio?
Significado de Latrocida
substantivo masculino e feminino Pessoa que comete latrocínio; quem usa uma arma para assaltar.
O que é tentativa de latrocínio?
Há tentativa de latrocínio quando a morte da vítima não se consuma por razões alheias à vontade do agente.
OAB Dicas: Latrocínio
Qual é a pena para tentativa de latrocínio?
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.
Qual é a pena da tentativa de latrocínio?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Quando se configura o latrocínio?
O crime de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) configura-se quando há o roubo e pela violência empregada para assegurar a subtração ocorre a morte. A grande questão gira em torno de sua consumação, quando vislumbrada a morte e a não ocorrência da subtração.
O que é latrocínio e quais são suas características?
O termo latrocínio é popularmente conhecido como “roubo seguido de morte”. Sendo assim, o crime em tese se trata de um crime contra o patrimônio, visto que da violência causada à vítima, o resultado é a morte.
Porque dizer que latrocínio não é crime contra a vida?
O fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima ou de terceira pessoa que não o co-autor.
Por que é errado falar roubo seguido de morte?
Então, a definição correta desse tipo de crime é : ROUBO TENDO COMO RESULTADO MORTE. ... Está errado também, pois o resultado do crime nem sempre é a morte. O correto é dizer que se trata de "roubo tentado ou consumado por meio de homicídio tentado ou consumado". O homicídio é o crime "meio", enquanto o roubo é o "fim".
O que é o artigo 155?
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O que é crime de roubo impróprio?
O crime de roubo, previsto no art. ... Roubo Próprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado antes, ou durante a subtração do bem. Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado depois da subtração.
Quais as condutas delitivas que demonstram o crime de latrocínio?
O crime de latrocínio, ainda que não previsto expressamente com esse nomem juris por nosso legislador, está tipificado no artigo 157, § 3º, do CP e pode ser entendido como sendo a conduta em que o agente subtrai bens da vítima valendo-se de violência real (vis corporalis), da qual resulta a morte do ofendido.
Quais são os crimes contra a vida?
Na Parte Especial, Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa, o Código Penal traz, em Capítulos, Dos Crimes Contra a Vida, onde estão previstos: homicídio simples; homicídio qualificado; feminicídio (incluído pela Lei nº 13.104, de 2015); homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; ...
O que não é considerado crime contra a vida?
Segundo ensina o Professor Rogério Sanches o fato de ter havido morte não o faz crime contra a vida, mas crime contra o patrimônio com resultado morte.
O que é considerado crime hediondo?
No rol dos crimes hediondos estão o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte e falsificação de medicamentos.
O que é considerado crime grave?
“Os crimes extremamente graves são os hediondos, os abjetos, que envolvem violência e premeditação. Em segunda instância, temos os crimes com violência ou grave ameaça, mas não o suficiente para serem considerados hediondos, como o roubo simples”.
Quando há subtração e morte consumados teremos latrocínio consumado?
Afinal, o latrocínio é um roubo seguido de morte? Quanto a possibilidade de tentativa, discute-se a hipótese de haver latrocínio tentado.... ... latrocínio tentado; havendo subtração tentada e morte consumada, teremos latrocínio consumado; havendo subtração patrimonial tentada e morte tentada, teremos latrocínio tentado ”.
O que é um homicídio consumado?
De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.
O que é um homicídio culposo?
No homicídio, o resultado naturalístico é a morte. O Código Penal brasileiro define crime doloso como sendo aquele em que o agente quer o resultado morte ou assume o risco de produzi-lo (artigo 18, I). Trata-se do dolo direto e do dolo indireto.
O que é uma tentativa de homicídio?
O crime tentado é aquele que não produziu o fim colimado (matar, no caso de homicídio) por razões alheias à vontado do autor: a arma engasgar, errar o alvo, a pessoa atingida não morrer, aparecer um terceiro que impeça, etc. Sub censura.
Quantos anos uma pessoa pega por tentativa de homicídio?
Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Como calcular pena de tentativa de homicídio?
Diz o parágrafo único, art. 14, do Código Penal: “Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.”
Quando se consuma o roubo impróprio?
O roubo impróprio se consuma com o emprego da grave ameaça ou violência à pessoa.
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