O que é juntada de protocolo de petição?
Perguntado por: Igor Martinho Melo de Ramos | Última atualização: 12. Mai 2025Pontuação: 5/5 (42 avaliações)
A juntada de petição consiste na anexação de uma petição aos autos, na qual o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz, registrando formalmente o pedido dentro do andamento do processo. É importante mencionar que existem dois termos relacionados: “juntada de petição” e “petição de juntada”.
O que acontece após a juntada de petição de petição?
O que ocorre depois da juntada de petição? Depois da juntada da petição, os autos são encaminhados para o juiz. O julgador analisa o pedido, podendo deferi-la ou indeferi-la, tanto total ou parcialmente. Assim, após o pronunciamento do juiz, o processo corre normalmente.
Qual a finalidade da juntada de petição?
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo. É interessante notar que existem dois termos parecidos: “juntada de petição” e “petição de juntada”.
Quem é que faz a juntada de petição?
Nesse cenário, basta o advogado fazer o upload do arquivo da petição pelo sistema. Após validado, ele é incluído no arquivo do processo, tudo de forma digital. Essa mudança é excelente para o advogado, que não precisa sair do escritório para realizar a atividade – assim como vários outros atos de andamento processual.
O que quer dizer juntada de protocolo?
Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.
🔴 O QUE É JUNTADA DE PETIÇÃO?
Qual o prazo para o juiz analisar uma petição?
Em geral, o tempo de um processo judicial demora cerca de 1 ano, se não houver acordo entre as partes. A espera pode ser ainda maior, de 2 a 3 anos, se o processo precisar ser analisado pelo Tribunal do seu Estado ou envolver perícias.
O que acontece depois de protocolar?
Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.
O que acontece depois da juntada de documentos?
Após acionar a função de juntada de documentos, o sistema irá apresentar os dados gerais do processo juntamente com uma lista de documentos passíveis de serem selecionados para juntada, por estarem em sua unidade.
O que acontece depois da juntada de petição de impugnação?
O que acontece após a impugnação à contestação? Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso.
Quando o processo está concluso para despacho Quanto tempo demora?
Conclusos para Despacho: Quanto tempo demora no Processo? O tempo de demora de “Conclusos para Despacho” em um Processo pode variar no sistema judiciário brasileiro. Segundo a Lei ( Código de Processo Civil), o Juiz tem o prazo de 5 dias para proferir um despacho.
Qual a importância do direito de petição?
A finalidade do Direito de Petição é dar-se notícia do fato ilegal ou abusivo ao poder público, para que providencie as medidas adequadas. Sendo um clássico direito fundamental, já se constata desde a Carta Constitucional de 1824.
O que significa quando o processo está concluso para julgamento?
Por outro lado, quando os autos estão “ conclusos os autos para julgamento/sentença”, significa que o juiz já analisou todos os documentos referentes ao processo e está pronto para emitir uma decisão final sobre o caso.
O que significa quando o processo está concluso para despacho?
Entender o que significa “Conclusos para Despacho” é essencial para acompanhar o andamento do seu processo judicial. Esse termo significa, basicamente, que, em breve, o juiz dará uma determinação no seu processo e fará com que ele ande.
Quando aparece no processo juntada de petição?
A juntada de petição de manifestação ocorre quando uma das partes, a pedido do juiz, precisa se manifestar a respeito do despacho realizado pelo julgador, tendo que, para isso, escrever uma petição. Nessa manifestação, a parte pode trazer novos argumentos, fatos, posicionamentos ou interpretações.
O que significa juntada de petição de manifestação do Ministério Público?
A juntada de petição de manifestação é um procedimento fundamental no âmbito do processo judicial. Trata-se de um documento escrito apresentado pelas partes ou seus representantes legais, com o objetivo de trazer novos elementos, argumentos ou esclarecimentos ao processo em curso.
O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?
Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
Quando o juiz aceita a impugnação?
Impugnação ao valor da causa
Existem situações, quando ocorrem abusos na definição do valor da causa, onde o próprio juiz pode impugnar, caso seja verificado que o valor cobrado não corresponde ao patrimônio do réu ou quando o valor é abusivo (artigo 292, parágrafo 3º do Novo CPC).
O que acontece quando o réu não se manifesta?
DA REVELIA
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
O que quer dizer quando o processo está em fase juntada?
Juntada por Apensação: É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.
O que significa a palavra juntada?
É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por anexação ou apensação.
O que é uma petição no processo?
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Quais são as 4 fases do processo?
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".
Qual é a fase final de um processo?
Do Julgamento
A decisão final é a principal decisão do processo, ainda que não chegue a efetivamente apreciar o mérito da causa, como as decisões de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento.
Qual é o valor de uma petição?
Para que uma petição seja aceita pelo Judiciário Paulista, é preciso pagar: Custas de citação da parte contrária: Se por meio postal, aproximadamente R$ 30,00; Se por oficial de justiça, R$ 79,59.
O que acontece depois da petição?
O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
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