O que é ingratidão do donatário?
Perguntado por: Daniel Leonardo Amorim Silva | Última atualização: 29. Juni 2025Pontuação: 4.1/5 (41 avaliações)
Outra hipótese de revogação consiste na ingratidão por parte do donatário. Segundo os artigos 557 e 558 do Código Civil, podem ser revogadas por ingratidão as doações: quando o donatário atenta contra a vida do doador ou comete crime de homicídio doloso contra ele.
Quais doações não podem ser revogadas por ingratidão?
A revogação da doação por ingratidão só não poderá ser realizada nas seguintes hipóteses: (i) quando se tratar de doação remuneratória, ou seja, feita em retribuição a serviços prestados pelo donatário; (ii) quando se tratar de doação onerosa com encargo já cumprido; (iii) quando se fizerem em cumprimento de obrigação ...
Quando a doação pode ser anulada?
Vício de vontade: se a doação foi feita com base em erro, dolo, coação, fraude ou simulação, ela pode ser anulada; Descumprimento de condições: se a doação foi feita com condições específicas e o donatário não as cumpre, o doador pode pedir a revogação.
Quem faz doação pode pedir de volta?
Rodrigo Toscano de Brito [1] Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente.
Pode um donatário não aceitar a doação?
A doação não exige a aceitação para que seja válida, basta a vontade do doador de beneficiar alguém, porém o donatário pode recusar o benefício, pois ninguém é obrigado a aceitar a doação, o que torna esse contrato ineficaz.
Revogação da Doação por Ingratidão do Donatário
Pode ser revogada por ingratidão do donatário?
Conforme artigo 556, não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário. Isso quer dizer que qualquer cláusula em sentido contrário constante do instrumento de doação será nula.
Quem pode contestar uma doação?
Numa doação, sempre que há herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), a pessoa deve observar que eles têm direito à metade da herança, parcela chamada de legítima. Caso esse direito não seja respeitado, há possibilidade de haver contestação por parte dos prejudicados.
Como invalidar uma doação?
Para que seja anulada, ela precisa ser inoficiosa – ou seja, extrapolar a legítima. O cálculo do que extrapola a legítima (explicado no texto) é feito de acordo com o patrimônio que o doador tinha na época da doação. A anulação não será de toda a doação, apenas da parte que extrapola.
É possível reverter a doação de um imóvel?
Realizar doações em vida causa dúvidas, principalmente sobre a possibilidade de cancelar a doação, considerando que os arrependimentos podem surgir. Mas, em via de regra, o contrato de doação é irrevogável, ou seja, não pode ser cancelado unilateralmente.
Qual é o prazo para contestar uma doação?
Segundo a jurisprudência do STJ, a ação de nulidade de doação inoficiosa se submete a prazo decenal, se regida pelo Código Civil de 2002.
Quais as regras para doação?
Não estar em jejum e evitar alimentação gordurosa; Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação; Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação; Não fumar pelo menos duas horas antes da doação.
Quem recebe doação em vida tem direito a herança?
Por fim, a doação feita em vida fica fora do inventário, então não entra na partilha para herdeiros e testamentários.
Pode deixar toda a herança para um filho só?
NÃO!
Como funciona a doação em vida de um imóvel?
Na prática, portanto, a doação de imóvel é uma transmissão patrimonial. Tradicionalmente, essa transferência é realizada para filhos e familiares. No caso de herdeiros diretos, o valor do imóvel não pode ser superior ao valor total que cada herdeiro receberia na partilha da herança.
Quais são as duas formas de revogar a doação?
Em regra, o ato de doação é irrevogável, porém, o Código Civil prevê duas hipóteses excepcionais de revogação de doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário.
Quando a doação é válida?
A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. Em outras palavras, a lei afirma que a doação deve ser sempre por escritura pública ou instrumento particular válido, escrito, quando se tratar de bens que somam um valor significativo.
Como anular uma escritura de imóvel?
Se a escritura já tiver sido registrada no cartório de registro de imóveis, não é mais possível fazer o seu cancelamento, e o imóvel já pertence legalmente ao comprador. Se houve problemas na negociação depois do registro da escritura, é necessário entrar na justiça para solicitar seu cancelamento.
O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?
A doação dos pais a um filho é válida, independentemente da concordância de todos os demais, motivo pelo qual não há falar em nulidade da primeira doação pelo fato de o Autor não ter participado do negócio jurídico, devendo-se apenas considerar que ela importa em adiantamento da legítima.
Quando o filho perde a herança?
Situações em que o filho perde o direito a herança
Para que a indignidade seja declarada e os herdeiros percam o direito à herança, a lei estipula três cenários específicos: Envolvimento direto em homicídio doloso ou tentativa contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Qual o direito do filho mais velho na herança?
“Não. O Código Civil não prevê distinção entre filhos para a partilha da herança, salvo se existir um testamento prevendo a divisão em cotas diferentes, desde que respeitado a cota parte necessária de cada um”, diz Daiane Almeida, advogada especialista em Direitos Sucessórios.
O que acontece quando o donatário morre?
DA REVERSÃO Com fulcro no artigo 547 , do código civil brasileiro, fica estabelecido que em caso de falecimento do DONATÁRIO, estando o DOADOR ainda em vida, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio deste, sem qualquer tipo de obstrução.
Seria possível doar por testamento 100% de seus bens?
Assim, a pessoa somente poderá doar até o limite máximo da metade de seu patrimônio, uma vez que a outra metade, chamada de legítima, pertence aos herdeiros necessários, nos termos do artigo 1.846 do Código Civil. Já na doação colacionável, a pessoa pode doar para os seus ascendentes, descendentes ou cônjuges.
O que é melhor testamento ou doação em vida?
Sendo assim, o testamento bem elaborado elimina conflitos familiares que podem ocorrer na hora da partilha de bens e deve ser encarado como uma forma de resolver em vida questões que surgem quando o óbito acontece. Já a doação de bens, é a transferência de bens para os herdeiros com menor burocracia, ainda em vida.
Quantos tipos de doação existe?
No Brasil, há vários tipos de doação em vinda, tais como doações a favor de descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro que podem ser doação pura e simples, doação com encargo ou doação com usufruto que é a mais comum.
É obrigatório declarar doação?
Doações em forma de dinheiro, veículos, imóveis ou outros bens e direitos devem ser declaradas no Imposto de Renda.
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