O que é indenização por doença ocupacional?

O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente?

Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.

Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.

Qual a diferença entre doença do trabalho e doença ocupacional?

A doença ocupacional, ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, como catarata desenvolvida em função da luz da solda. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente, como surdez desenvolvida devido a exposição a ruídos constantes.

Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.

Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

Como saber o valor de uma ação trabalhista?

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Quais são os tipos de doenças ocupacionais?

Quais as doenças que mais afastam do trabalho?

1. Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Sem dúvidas, uma das condições que propicia o seu desenvolvimento é o ambiente laboral.

O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

Estou com problema de coluna a empresa pode me demitir?

Estabilidade no emprego

Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.

O que dá direito à estabilidade no emprego?

O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.

O que acontece se mandar embora na estabilidade?

Trabalhador demitido durante estabilidade têm direito à indenização, entenda. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salários e jornadas de trabalho.

O que pagar na indenização de estabilidade?

4 – INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE

III – 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Como calcular rescisão de contrato com estabilidade?

Quando o funcionário volta de licença médica pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.

Quando se está de atestado pode ser demitido?

De antemão já podemos adiantar que quem está de atestado médico não pode ser demitido do emprego, até porque a doença poderá ter relação com o serviço desempenhado pelo trabalhador. Além disso, durante esse período o contrato de trabalho se encontra como interrompido ou suspenso.

Quem está de atestado pode sair?

6º, Lei 605/49 não faz distinção, o atestado médico válido não deve ser recusado. O empregado pode se ausentar do trabalho para acompanhar pais ou filhos ao médico? É possível, o pai pode se ausentar por até dois dias, para acompanhar consultas médicas e exames durante a gravidez da esposa ou companheira.

O que é doença ocupacional como ela é dividida?

Doenças profissionais: são aquelas motivadas por movimentos repetitivos ou, ainda, por meio da exposição a agentes nocivos a saúde; Doenças do trabalho, que se resumem àquelas causadas por uma atividade específica e relacionada ao trabalho, como sobrecarga e ruídos excessivos, entre outros.

Quais os tipos de riscos ocupacionais?

De um ponto de vista mais amplo, os riscos ocupacionais estão em três grupos: Riscos operacionais; Riscos comportamentais. Riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos, ergonômicos).