O que é incidência de impostos?
Perguntado por: David Matias Vaz | Última atualização: 22. April 2022Pontuação: 5/5 (18 avaliações)
Incidência tributária é a maneira pela qual a carga tributária é dividida entre compradores e vendedores. A incidência tributária depende da elasticidade-preço relativa da oferta e demanda. Quando a oferta é mais elástica do que a demanda, os compradores suportam a maior parte da carga tributária.
Quando ocorre a incidência de um tributo?
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos. Referências bibliográficas: ALEXANDRE, Ricardo.
O que seria o significado da não incidência de tributos?
A não-incidência de um tributo corresponde aos fatos ou atos que não estão constantes na lei para dar nascimento à obrigação tributária. Ou seja, não há sequer fato gerador que possa ser assinalado. O acontecimento material não se sujeita ao tributo por não se enquadrar à hipótese legal da respectiva incidência.
Quais são as bases de incidência dos impostos?
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
O que é isenção e não incidência?
Podemos dizer, em síntese, que: a) Isenção é exceção feita pela lei à regra jurídica de tributação. b) Não incidência é a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura a sua hipótese de incidência.
Incidência de imposto - Quem paga mais? Consumidor ou produtor?
Qual a diferença entre isenção imunidade ou não incidência tributária?
A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido.
O que quer dizer isenção?
O dicionário Priberam da Língua Portuguesa a representa como o estado ou a condição de estar isento ou de eximir-se de algo. Assim, a ideia pode estar relacionada à isenção de taxas. Em linhas gerais, o conceito por trás do termo significa não precisar pagar determinado tributo. Ou seja, a desobrigação do pagamento.
Quais as principais características dos impostos?
Características dos impostos
Os impostos, via de regra, incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Vale lembrar que o fato gerador dos impostos não está ligado a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca.
Qual a principal característica dos impostos?
Os impostos são tradicionalmente, em sua maioria, proporcionais, porque se referem a uma proporção do valor de base de cálculo, um percentual. Neste entendimento, se a expressão a se tributar é de 10%, é de 10% para todos, independentemente do valor que é a referência.
Como estão classificados os impostos?
Os impostos, por sua vez, podem ser classificados com base em diferentes critérios. A doutrina diferencia os impostos em diretos e indiretos, em reais e pessoais, entre outras. ... Com base neste critério, os impostos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais.
O que significa não incidência de ISS?
A não incidência legalmente qualificada significa restrição à hipótese de incidência tributária, isto é, após definir o fato gerador da obrigação tributária, o legislador retira determinados atos ou fatos como veículos de incidência tributária. Por isso, a generalidade da doutrina moderna a denomina de isenção.
Qual o sinônimo de incidência?
1 ocorrência, acontecimento, existência. Ato de recair em: 2 aplicação, recaimento.
Quais são as hipóteses de não incidência do ICMS?
O ICMS não incide: X – não incidirá: sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
O que é a hipótese de incidência de um tributo?
A lei, ao instituir determinado tributo, estabelece a sua hipótese de incidência, ou seja, a previsão abstrata da situação a que atribui o efeito jurídico de gerar a obrigação de pagar. ... A hipótese de incidência integra o antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva.
Como são as hipóteses de incidência da norma tributária?
A Hipótese de incidência é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. ... Já o fato gerador pode ser considerado como o fato efetivamente realizado, materializado.
Quais são os aspectos da hipótese de incidência tributária?
A hipótese de incidência compõe-se de: Aspecto material que é a ação ou estado somado ao complemento. Aspecto temporal que é a partir de quando o tributo está apto a irradiar efeitos. aspecto espacial que é o local onde deve ocorrer o fato jurídico tributário para que ocorra a incidência tributária.
Quais são os impostos?
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
São características do tributo exceto?
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO : é instituído mediante lei ordinária, em regra. configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória. trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
Quais são as cinco características dos tributos?
Embora, muitas pessoas julguem se tratar do mesmo assunto, dentro do universo dos tributos, existem 5 especificações. São elas: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
Quais são os 5 tipos de tributos?
Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
O que é tributo explique suas características?
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O que é pedido de isenção?
Isenção – Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional têm direito à isenção da taxa de inscrição do exame. Estar cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também dá direito ao benefício.
O que é isenção do Enem?
aos estudantes de escolas públicas e de baixa renda que podem ser isentos de pagar a taxa de inscrição para a realização do exame. Portanto, se você quiser tentar garantir a gratuidade da inscrição, deve solicitar a isenção do Enem 2020 durante o período indicado.
O que é isenção de documentos?
Quem recebe até dois salários mínimos e precisa retirar a segunda via de documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento ou óbito pode fazer o pedido de isenção das taxas de emissão no Detra – Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Qual a diferença entre imunes e isentas?
PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA
As pessoas jurídicas sem fins lucrativos,em relação ao Imposto de renda,podem ser imunes ou isentas,de acordo com sua situação . A imunidade é concedida pela Constituição Federal, enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias.
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