O que é guia de depósito judicial trabalhista?
Perguntado por: Ângelo Neves de Fernandes | Última atualização: 29. Mai 2025Pontuação: 4.2/5 (44 avaliações)
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião As guias de depósito judicial são utilizadas para garantia de juízo, pagamento de acordos firmados na fase de instrução e execução do processo. Os valores discriminados em campos próprios são exclusivamente informativos e de responsabilidade do depositante.
O que significa depósito judicial em um processo trabalhista?
O depósito judicial é um instrumento utilizado para garantir que o credor receba um valor devido, dando segurança para que o mesmo entre com pedido na justiça para receber a quantia sem medo de “tomar um calote”.
Para que serve a guia de depósito judicial?
Informar o número do processo e apresentar a ordem ou decisão judicial que motivou o depósito.
O que quer dizer guia de depósito judicial?
O que é? Consiste na emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem apresentados em um processo judicial.
Como receber depósito judicial trabalhista?
O recebimento de valor de conta judicial pode acontecer de 3 formas: - por alvará de levantamento; - transferência para conta bancária e - transferência via pix.
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O que acontece depois do depósito judicial?
Além disso, a lei ainda determina que a conta ficará sob responsabilidade da justiça federal e, após o depósito, os valores só poderão ser resgatados mediante um alvará expedido pelo juiz que está conduzindo o processo.
Quanto tempo demora para o juiz liberar um depósito judicial trabalhista?
Enfim, tendo o alvará de levantamento dos valores, é só ir ao banco para solicitar a transferência da conta do depósito judicial para a conta do credor. O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias.
Como consultar guia de depósito judicial?
Para emitir o comprovante de pagamento de um depósito judicial feito junto ao BRB, basta acessar o site do TJBA e, na guia lateral, clicar em “DEPÓSITOS JUDICIAIS” e, em seguida, em “COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL”. Na tela que se abrirá, informe o “Identificador do depósito”.
Como receber uma guia de depósito judicial?
Emissão de guia de Depósito Judicial Estadual e Trabalhista
Basta informar o número do ID-Depósito, composto por 18 posições, ao banco detentor de sua conta corrente para que ele providencie a transferência do valor por meio de uma TED Judicial.
Como saber se uma guia de depósito judicial foi feito?
O acesso também pode ser feito a partir do site do Banco do Brasil. O passo a passo é o seguinte: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Dados Bancários > Clique aqui > Informe os dados solicitados > continuar.
Como saber se o advogado recebeu o depósito judicial?
Acesso ao site do Tribunal: O primeiro passo é acessar o site oficial do tribunal responsável pelo processo. Cada tribunal possui um portal que disponibiliza informações sobre processos judiciais. Lá, você encontrará detalhes como o número do processo e o valor envolvido na causa.
Em qual conta cai o dinheiro do processo trabalhista?
Depósito Recursal do FGTS
O Depósito Recursal Trabalhista é determinado pela Justiça após o julgamento de uma Ação Trabalhista. Assim, depois que a ação é julgada, a empresa deve fazer o depósito desta natureza em conta Judicial Trabalhista, conforme Lei 13.467/17.
Quem faz o depósito judicial?
Assim, o depósito judicial será administrado pelo poder judiciário e deverá então ser destinado para a parte julgada vencedora em um processo. Além disso, este instrumento trabalha como uma espécie de garantia. Dessa forma, todo esse procedimento tem que ser feito antes da finalização do processo.
Quanto tempo o juiz liberar o alvará de pagamento?
Em agosto de 2023 o Banco do Brasil anunciou a redução do prazo para pagamento dos alvarás judiciais para 48h. Tal fato foi amplamente noticiado pela OAB RJ.
Onde pagar guia de depósito judicial?
Pelo Portal Judicial ou na agência da CAIXA mais próxima de você.
Como calcular juros de depósito judicial?
Como sabido, nos termos do artigo 406, do Código Civil, dispositivo aplicável às condenações judiciais, o percentual de juros é de 1% (um por cento) ao mês4. Portanto, a diferença, como se vê, já será substancial num mês. Se o depósito ficar retido por muitos e muitos meses, a perda será cada vez mais significativa.
Como saber se o alvará foi liberado?
Uma maneira de verificar se o juiz já liberou o alvará de pagamento é consultando o processo judicial. Para isso, é necessário ter o número do processo em mãos e acessar o sistema de consulta processual do tribunal onde o processo está tramitando.
Porque o dinheiro cai na conta do advogado?
Nesse sentido, embora seja muito comum o advogado receber os valores depositados no processo, pois é quem realiza o trâmite e acompanha o pagamento, a própria parte pode receber de forma direta.
Quando o juiz determina o pagamento?
Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).
Qual é a última fase de um processo trabalhista?
Qual a última fase do processo? Fase recursal. A fase recursal é o estágio final das fases do processo judicial. Ela ocorre quando uma das partes não concorda com a sentença proferida e decide recorrer à instância superior.
Como é feito o pagamento de uma causa ganha na Justiça?
Como é feito o pagamento de uma causa ganha na justiça? O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.
Quem recebe primeiro o cliente ou o advogado?
Quem paga a porcentagem do advogado? Em primeiro lugar, quem paga os honorários CONTRATUAIS é o cliente do advogado.
Qual o prazo para o advogado repassar o dinheiro para o cliente?
Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.
Como saber se existe depósito judicial trabalhista em meu nome?
A pesquisa é realizada no banco de dados dos Sistemas de Gestão de Depósitos Judiciais e de Precatórios. Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.
Como fazer o levantamento de depósito judicial?
- Verificar o despacho que determina a expedição do alvará para levantamento de depósito judicial. ...
- Localizar, nos autos, a juntada da guia de depósito judicial, extrato ou ofício fornecido pelo banco credenciado contendo o valor do depósito e o número da conta judicial.
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