O que é gratificações ajustadas?

1. Premiação por melhor desempenho. ...
2. Bonificação por hora extra. ...
3. Gratificação pelo alcance de metas. ...
4. Bônus pela evolução na empresa. ...
5. Sorteio de viagem entre os melhores do ano. ...
6. Recompensas por indicação. ...
7. Gratificação com cursos para desenvolvimento profissional.

O que é gratificação legal CLT?

A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o natal.

Qual a natureza da gratificação legal?

No âmbito do direito do trabalho, em regra, a gratificação caracteriza-se como uma forma de agradecimento ou reconhecimento pelos serviços prestados pelo empregado (metas) ou como recompensa pelo respectivo tempo de serviço na empresa.

Como calcular dois doze avos?

Por exemplo, se o empregado trabalhou de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, terá direito a 1/12 (um doze avos) do décimo terceiro, pois a fração do mês de fevereiro foi inferior a 15 dias. Se ele tivesse trabalhado até o dia 15 de fevereiro, já teria direito a 2/12 (dois doze avos) do décimo terceiro.

Quando a gratificação passa a integrar o salário?

Qual o prazo mínimo para que a incorporação seja garantida? Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

Quais as incidências sobre gratificação?

Além disso, as gratificações/bonificações integram o salário do empregado (férias, 13º salário, entre outros), sujeitando-se à incidência dos encargos sociais, como: INSS e FGTS.

O que integra o salário base?

O que compõe o salário base? O salário base é composto por uma verba fixa que normalmente é definida por um piso salarial da categoria. Esse valor que compõe o salário base de cada categoria é advindo de uma lei estadual ou municipal ou por meio de convenções ou acordos coletivos.

O que integra o salário de contribuição?

PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Compreendem na remuneração do empregado, o seu salário fixo e também os valores que receber como contraprestação do serviço, tais como gorjeta, gratificações legais e comissões pagas pelo empregador (art. 457 da CLT).

Quais são as gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos?

As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...

Qual é a diferença entre gratificação e adicional?

O adicional relaciona-se com o tempo ou com a função. Por ter natureza perene, o adicional, em princípio, adere aos vencimentos, sendo de caráter permanente. De outra banda, instituto diametralmente distinto é a gratificação.

Qual a diferença entre bonificação e gratificação?

Conforme a CLT, o empregador pode pagar para o empregado um valor como se fosse uma gorjeta de agradecimento ou bônus pelo seu esforço na empresa. No entanto, os termos bonificação e gratificação salarial não têm diferenças na prática, porém a nomenclatura usada depende de cada organização, pois ambas são aceitas.

Pode retirar gratificação de funcionário?

Irredutibilidade de gratificações

A CLT proíbe a redução do salário e qualquer mudança contratual que prejudique o trabalhador. Gratificações salariais que tem caráter permanente não podem ser retiradas do salário.

É permitido retirar a gratificação de função do empregado?

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado. O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

Quem recebe gratificação de função tem direito a horas extras?

De acordo com o verbete, a gratificação já remunera as duas horas extraordinárias excedentes às seis de trabalho. Contudo, se a gratificação for inferior a 1/3, a sétima e a oitava horas são devidas como extras.

Como calcular 2 meses de décimo terceiro?

O cálculo considera o mínimo de 15 dias trabalhados por mês, em que o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Ou seja, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. O valor do pagamento é dividido em dois.

O que quer dizer um doze avos de cálculo?

O "avos" aparece quando o denominador de uma fração é maior do que dez - como 1/12 (que se lê "um doze avos"). O termo tem origem em octavus (em latim, "oitavo"), que passou a ser escrito oit'avos (aí sim para representar uma fração). Desde então, a terminação "avo" passou a ter o uso atual.

Como calcular o 13º?

Para fazer o cálculo do 13º proporcional, divida o seu salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou. Se você recebeu um aumento entre o pagamento da primeira parcela e da segunda, todo o reajuste vem na segunda parcela.

Qual a natureza da Gratificação Natalina?

A Gratificação Natalina possui natureza salarial, integrando, portanto, o Salário-de-Contribuição em Jurisprudência.

Qual é a natureza jurídica da gorjeta?

762) afirma que a natureza jurídica da gorjeta é de gratificação, sendo paga por terceiro ao empregador, em decorrência do serviço prestado pelo trabalhador.

O que é considerado natureza salarial?

O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

O que diz o artigo 457 da CLT?

457 da CLT estabelecia que integravam o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, com exceção da ajuda de custo e das diárias para viagem que não excedessem de 50% do salário percebido pelo empregado ...