O que é fundamentos fáticos?

O que é o fundamento jurídico do pedido?

Justificação por escrito do motivo da ação, devidamente embasado na lei ou nos princípios da ordem jurídica (CPC, arts. 282, III, e 284).

Como fazer os fundamentos de uma petição inicial?

Como fazer uma boa fundamentação?

Como realizar pesquisa jurídica?

Qualquer pesquisa jurídica deve ser clara e apresentar o direito sem complexidades. Por isso, o advogado ou pesquisador deve ter o domínio da teoria para realizar uma boa pesquisa. Dessa forma, é essencial a leitura de temas centrais e verbetes, além de uma bibliografia mínima indicada.

Como dar início a um processo?

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.

Quais são os fundamentos da nossa Constituição?

1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O que é teoria jusnaturalista?

O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural" (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo).

O que é o direito contemporâneo?

Trata-se de uma perspectiva crítica sobre as insuficiências da dogmática jurídica, privilegiando uma observação e reflexão complexa do Direito da Sociedade.

Quais os tipos de ações judiciais que existem?

Segundo o ordenamento jurídico atual as ações se classificam em ações de conhecimento, de execução e cautelar, conforme o provimento jurisdicional solicitado pelo autor da demanda. A ação de conhecimento visa ao provimento de mérito, julgamento da causa, gerando um processo de conhecimento.

Quais são os três principais requisitos da petição inicial?

São os principais requisitos da petição inicial: indicar o juízo a que é dirigida; os nomes, prenomes e demais informações do autor e do réu; e o fato e fundamentos jurídicos do pedido.

Como funciona uma consulta jurídica?

Na Consulta Jurídica, o profissional do Direito faz mais do que ouvir o problema jurídico ou uma dúvida sobre determinado tema. Nela, nós fazemos perguntas sobre os detalhes que, geralmente, fazem toda a diferença na solução do caso concreto!

Quais os tipos de métodos de pesquisa?

Quanto aos procedimentos técnicos, as pesquisas são bibliográfica, documental, experimental, ex-post facto, estudo de coorte, levantamento, estudo de campo, estudo de caso, pesquisa-ação e pesquisa participante.

Quais as pesquisas mais utilizadas no Direito?

Juntamente com as pesquisas exploratórias, as descritivas são as mais usadas na área das Ciências Humanas e Sociais. Como analisam Cervo e Bervian (2003, p. 67), essas pesquisas podem assumir várias configurações: estudos descritivos; pesquisa de opinião; pesquisa de motivação; estudo de caso; e pesquisa documental.

Como escrever uma fundamentação?

Como começar a fazer sua Fundamentação Teórica

Converse com ele sobre as leituras que você deverá fazer e qual caminho seguir nos seus argumentos. Se você ainda não conhece, procure informações de autores que se destacam na área de sua pesquisa. Uma boa fonte são as próprias referências bibliográficas de artigos.

O que é a fundamentação?

Significado de Fundamentação

substantivo feminino Ação ou efeito de fundamentar; ato de fundamentar-se; em que há documentação ou fundamento; apoiar-se. plural Fundamentações. Etimologia (origem da palavra fundamentação). Fundamentar + ção.

Como se faz uma fundamentação teórica de um TCC?

O que são os fundamentos na petição inicial?

Fundamento jurídico é a natureza do Direito que o autor reclama em juízo. Ao postular a prestação jurisdicional, o autor indica o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e aponta o fato de onde ele provém. A causa de pedir deve ser decorrência lógica dos fatos e fundamentos anteriormente narrados.

O que é fundamentação na petição inicial?

É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser ...

Como deve ser a estrutura de uma petição inicial?

No processo, há dois momentos: o de pedir, e o de indicar as razões por que pede. A inicial representa o primeiro momento, razão pela qual deve ser simples e objetiva, narrando claramente os fatos e indicando suas circunstâncias, culminando com pedido certo e determinado.

Qual a diferença entre pedido e causa de pedir?

O primeiro se dá quando a parte postula em juízo sua pretensão, e o segundo está na pro- vidência que se refere à tutela de direito material. O primeiro possui conteúdo processual e, em contrapartida, o segundo possui conteúdo material.