O que é feito de competência originária?

Quais etapas há no procedimento de ação originária penal?

Quais etapas há no procedimento de ação originária?

Quais são as principais ações oriundas é de competência originária do processo do Trabalho que podem nascer em segunda instância?

Quais são os ritos mais acessados no processo do Trabalho?

Os ritos trabalhistas são: sumário, sumaríssimo e ordinário. Confira neste artigo o funcionamento de cada um deles!

Qual é a competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho?

A Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores, que farão parte, respectivamente, do pólo ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral.

Qual a competência do STF em matéria criminal?

Com a medida, o Plenário do STF volta a julgar todas as ações penais ajuizadas contra deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes da Marinha, ministros dos tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente da República.

Quem tem mais poder o presidente ou o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

Quem o STF não pode julgar?

Todo o território nacional compõe sua jurisdição e, por isso, só são apreciadas ações que sejam importantes para todo o país. Isso quer dizer que se a questão diz respeito a apenas um estado, por exemplo, não cabe ao STF julgá-la.

Quais são as ações originários do STF?

Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88).

Qual a competência originária é derivada dos tribunais de 2º Grau?

Como regra, a competência originária é atribuída ao juízo monocrático, porém, também pode ser atribuída ao tribunal, como, por exemplo, nas hipóteses de ação rescisória e mandado de segurança contra ato judicial.

O que é competência recursal ordinária?

A competência em Recurso Especial do STJ são aquelas que envolvem causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça do Estados, do Distrito Federal e Territórios quando a decisão recorrida contrariar ou negar vigência a lei federal ou tratado, julgar válido ato de ...

Como saber qual rito trabalhista?

Quais são os procedimentos do processo do trabalho?

Da mesma forma, o processo trabalhista também engloba esses dois tipos de procedimentos, sendo que há o procedimento comum, que na seara trabalhista se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e o procedimento especial, aquele adotado para as ações especiais previstas na própria CLT (LEITE, 2015).

Qual a diferença entre rito sumário sumarissimo e ordinário?

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena ...

Quais as espécies de ações relacionadas ao Trabalho que não são de competência da Justiça do Trabalho?

Não será de competência da Justiça Laboral as ações que envolvem servidores públicos estatutários (que serão julgados pela Justiça Federal ou Justiça Estadual).

Quais as relações de Trabalho que se incluem na competência material originária da Justiça do Trabalho?

O que dita a competência material da Justiça do Trabalho é a qualidade jurídica ostentada pelos sujeitos do conflito intersubjetivo de interesses: empregado e empregador.

Quais as regras de competência da Justiça do Trabalho?

De acordo com o artigo 651 da CLT, a competência territorial para julgar a ação é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador. Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado a escolha.

Quais são as 4 fases do procedimento comum?

O que é uma ação penal originária?

O rito procedimental da ação penal originária inicia-se com a remessa dos autos da investigação ao Ministério Público, que terá o prazo de 15 dias para oferecer a denúncia ou para requerer o arquivamento do inquérito ou das peças informativas.

Quais são as ações de procedimento comum?