O que é fato gerador e base de cálculo?
Perguntado por: André Faria de Matos | Última atualização: 24. Januar 2025Pontuação: 5/5 (3 avaliações)
De modo bem simplório, poderíamos dizer que o fato gerador é a contextualização de um fato que, carregando consequências jurídicas gera à obrigação de pagar um tributo. E a base de cálculo? Assim como o fato gerador, servem para demonstrar o montante respectivo que deve o contribuinte pagar.
O que é a base de cálculo?
Base de cálculo é a grandeza econômica onde se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a ser pago. Por exemplo, no caso de operações comuns em bolsa que estejam fora do limite de isenção mensal, a base de cálculo é o lucro obtido nas operações.
Como podemos definir a diferença entre fato gerador e base de cálculo?
Como podemos definir a diferença entre fato gerador e base de cálculo? imposto. Fato gerador é a receita da empresa ou da pessoa; base de cálculo é a fórmula a ser aplicada. alíquota do imposto.
O que se entende por fato gerador?
O fato gerador nada mais é que a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido. Um exemplo clássico é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
O que é a base de cálculo do tributo?
No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada como uma grandeza econômica sobre a qual incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, o Código Tributário Nacional especifica para cada tributo uma base de cálculo distinta.
TRIBUTO X IMPOSTO. FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. O QUE É ISSO?
Como saber o valor da base de cálculo do ICMS?
Agora, vamos ao cálculo “por dentro”
Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1-Alíquota): 2.000 ÷ 0,86 = 2.325,58. Agora, o próximo passo é multiplicar pela alíquota da operação: 2.325,58 x 14% = R$ 325,58, sendo este o valor final do cálculo.
Como identificar um fato gerador?
Avançando, o art. 118 do Código Tributário Nacional prevê que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I – a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte ou terceiro, bem como a natureza do seu objeto ou de seus efeitos; II – dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Quais são os tipos de fato gerador?
E existem três tipos de fato gerador: o instantâneo, o complexivo e o periódico ou continuado.
Como nasce o fato gerador?
O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.
Quais são os 5 aspectos do fato gerador?
O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 114 a 118. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.
O que diz a Súmula 160 STJ?
Incidência da Súmula 160⁄STJ: "é defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária."
Quais os 5 elementos do tributo?
Fato Gerador; Contribuinte; Base de Cálculo; e. Alíquota.
O que diz o artigo 97 do Código Tributário Nacional?
Desse modo, o artigo 97 exige lei formal para (a) a instituição e majoração de tributos, (b) definição do critério material da hipótese de incidência, (c) definição do sujeito passivo da obrigação tributária, (d) definição do critério quantitativo da obrigação tributária (base de cálculo e alíquota), (e) cominação das ...
Qual é a base de cálculo do Itcmd?
A base de cálculo é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação. Quando o imposto não for pago nos prazos previstos na legislação, o valor a pagar será a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação.
O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?
Cálculo: incidência cumulativa do PIS e Cofins
PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).
Qual é o momento do fato gerador?
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo- se: I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Qual é o fato gerador do IPVA?
Artigo 2° - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor.
Qual é o fato gerador do Imposto de Renda?
O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional, é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
Qual é o fato gerador do imposto ITBI?
O primeiro entendimento considera que o fato gerador do ITBI, à luz do dispositivo constitucional, é a transmissão da propriedade imóvel, que no direito civil pátrio (arts.
Qual a relação entre o lançamento tributário é o fato gerador?
Basicamente, o lançamento tributário é a materialização da cobrança de impostos. Nele, consta-se o fato gerador, a data em que a dívida foi gerada, a quantia a ser paga e até mesmo o sujeito passivo - para quem o boleto foi gerado.
O que é o fato gerador do ISS?
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003.
Quais são os 3 tipos de ICMS?
O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Como tirar o ICMS da base de cálculo?
Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85. Essa é a base de cálculo do ICMS, assim, multiplicando essa base pelo percentual do ICMS (6.872,85 x 18%) temos R$ 1.237,11.
Qual a porcentagem da base de cálculo do ICMS?
Inicialmente para realizar o cálculo é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua, para isso verifique a Tabela ICMS Interestadual. Exemplo: Mercadoria: R$1.000,00 + Frete: R$10,00 + Despesas: R$10,00 – Desconto: R$20,00 X Alíquota ICMS: 18% = Valor Total de ICMS R$180,00.
Quando os pinguins dormem?
Como calcular o IMC de um indivíduo?