O que é documento novo e quando poderá ser aceito?
Perguntado por: Mélanie Tavares Alves | Última atualização: 9. April 2022Pontuação: 5/5 (39 avaliações)
Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual.
Quando posso juntar novos documentos no processo?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
O que são provas novas?
Assim, 'nova' é a prova já existente, e não aquela que surgiu posteriormente”, inferindo, por conseguinte, que a prescrição do inciso sub análise não concede suporte jurídico à tese autoral de que um inquérito policial, instaurado posteriormente ao trânsito em julgado da decisão judicial contestada, poderia servir de ...
O que pode ser considerado prova documental?
O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.
O que é prova documental novo CPC?
A prova documental no CPC atual vem especificada em seus artigos 405 a 441. Inicialmente a doutrina conceitua documento como qualquer coisa que possa demonstrar a existência de um fato, destinado a estabilizá-lo permanentemente e de forma idônea perante o juízo.
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Quais os tipos de provas documentais?
A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).
O que vale mais prova documental ou testemunhal?
Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
O que pode ser considerado documento?
Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las. Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista, o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas.
Qual a diferença entre prova documental e prova documentada?
Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.
Em que momento processual deve ser apresentada a prova documental explique?
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
O que é considerado documento novo?
Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual.
O que é fato novo na Justiça?
Fato novo é aquele superveniente ao ajuizamento da ação judicial capaz de produzir efeitos diretos sobre ela.
Quais os tipos de preclusão?
- consumativa;
- lógica;
- temporal;
- pro judicato.
É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?
A regra do artigo 396 do Código de Processo Civil não é absoluta, pois tem-se admitido a juntada de documentos novos em qualquer fase do processo, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo.
Até quando a reclamada pode juntar documentos?
De qualquer modo, como já mencionamos acima, mesmo os documentos nos quais se funda a ação, e que devem acompanhar a petição inicial escrita, por expressa determinação legal (CLT, art. 787), caso não a acompanhem, o juiz deverá determinar ao autor que os faça juntar no prazo de 10 dias (CPC, art.
É permitida a juntada de documentos em qualquer fase do processo comum ou especial desde que não tenha havido sentença?
É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Há remissão pelo artigo 396 ao artigo 283, que por sua vez tem a seguinte redação: Art. 283.
Pode-se complementar prova documental com prova testemunhal?
130 e 131 do CPC quando o juiz, em decisão adequadamente fundamentada, defere ou indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental”. (STJ, REsp 1694283 / SP, j. 10.10.2017). ... Nesses casos, a prova testemunhal até pode ser admitida, mas somente para complementar a prova escrita.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais. A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal.
Quando a prova testemunhal pode superar a prova documental?
Um depoimento testemunhal isolado e flagrantemente tendente à parte que o convidou não pode infirmar toda a prova documental anexada pela ex-empregadora, consubstanciada nos controles de ponto, sobretudo quando sinalizam jornadas variáveis com inúmeros apontamentos de horas extras.
O que caracteriza um documento?
1 Qualquer escrito ou impresso que fornece uma informação ou prova, usado para esclarecimento de algo. 2 por ext Qualquer elemento com valor documental (fotos, filmes, papéis, peças, fitas de gravações, construções, objetos de arte etc.)
Quais são os documentos?
- Certidão de nascimento. ...
- RG (Registro Geral) ...
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ...
- Título de eleitor. ...
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ...
- Carteira de trabalho (CTPS) ...
- Certificado de serviço militar (CAM)
Quais são os tipos de documentos que existem?
- Nota Fiscal. ...
- Faturas e guias. ...
- Alvará de funcionamento. ...
- Licenças de funcionamento. ...
- Recibos e comprovantes de pagamentos. ...
- Registros contábeis e fiscais. ...
- Controle de ponto. ...
- Folhas de pagamento.
Quanto a prova testemunhal?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?
Trata-se de um serviço público realizado pelo cidadão. A prova testemunhal é aquela produzida através do depoimento de pessoas distintas às partes do processo, ou seja, é o depoimento prestado por pessoa que não integra a lide processual, indicada por uma ou pelas partes, e/ou até mesmo pelo juízo.
Qual é a força probante dos documentos públicos e particulares?
424. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
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