O que é Difal e como funciona?
Perguntado por: Lucas Marques | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.6/5 (41 avaliações)
A sigla Difal significa Diferencial de Alíquota do ICMS. Em uma operação interestadual destinada ao consumidor final (uma venda a um cliente de outro estado), ele representa a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente.
Quem deve recolher o Difal?
Quem paga o DIFAL? Após esses anos de transição, o DIFAL atual é pago pelo vendedor desde que a empresa recebedora não seja contribuinte do ICMS. Em casos em que ambas as empresas sejam contribuintes, quem paga é o comprador do estado de destino.
Quando se aplica o Difal?
Esse valor é aplicado às empresas que compram mercadorias de outra, localizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da sua. Ou então, quando o cliente final de outra região é pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Qual é o objetivo do Difal?
O diferencial de alíquota – DIFAL, é o recolhimento em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O seu principal objetivo é equilibrar a distribuição dos impostos coletados nas vendas interestaduais.
Como é calculado o Difal?
Com o valor das alíquotas, basta calcular o valor de cada uma utilizando a base de cálculo e encontrar a diferença para definir o Difal: ICMS estado de origem = R$ 130,00 x 12% = R$ 15,60. ICMS estado de destino = R$ 130,00 x 18% = R$ 23,40. Difal = R$ 23,40 - R$ 15,60 = R$ 7,80.
Entenda de vez o DIFAL
Como fica o Difal em 2022?
No caso do Difal, a lei complementar federal foi sancionada no início de janeiro. Já há liminares contra a cobrança do Difal em 2022 na Justiça do Distrito Federal, do Espírito Santo e de São Paulo, por exemplo.
O que é o diferencial de alíquota?
Difal ou diferencial de alíquotas, é o resultado a pagar que obtemos da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS, cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados à consumidor final (contribuinte ou não do ICMS).
Qual a diferença entre Diferencial de alíquota e Difal?
Na verdade, DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA é a mesma coisa, a diferença é que um está escrito em siglas e o outro está escrito o nome completo, DIFAL - DIFerencia de ALíquota.
O que é Difal de partilha?
Difal é uma ferramenta que visa garantir o equilíbrio do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) entre os estados.
Quando paga diferencial de alíquota Simples Nacional?
Chamado pela sigla DIFAL ICMS, o diferencial de alíquota do ICMS é devido em operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Como saber se o produto tem diferencial de alíquota?
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual. A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
Quais CFOP que tem diferencial de alíquota?
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
Qual a base de cálculo para aplicação do diferencial de alíquota?
A base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – se houver).
O que é Difal não contribuinte?
O que é o DIFAL? É o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Como efetuar o cálculo de Difal com base de cálculo reduzida?
Ou aplicando diretamente a alíquota do DIFAL: R$ 500.000,00 x 1,50%= R$ 7.500,00. Dividir a alíquota de carga efetiva pela alíquota interestadual: 4,10%/7%= 0,5857 ou 58,57%. Essa será a redução de base de cálculo. A base de cálculo deve ser reduzida a 58,57%, assim: R$ 500.000,00 x 58,57%= R$ 292.850,00.
Como calcular diferencial de alíquota 4?
Tem que ser recolhido normalmente a diferença entre a alíquota interna e externa mesmo sendo simples nacional. Ou seja, se a alíquota interestadual for 4% e a interna 18%, deve-se recolher os 14% como no caso de vocês.
Quais operações incide diferencial de alíquota?
Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.
O que significa o CFOP 2923?
Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 2923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem - Cosmos.
O que significa o CFOP 6106?
CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Como saber se o cliente é ou não contribuinte?
Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.
Quando pagar diferencial de alíquota SP?
Conheça! O estado de São Paulo cobrará o diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A data foi informada por meio de Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) 02, publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (28/1).
Qual a diferença entre Substituição Tributária e Diferencial de alíquota?
O imposto incidente é o ICMS Substituição Tributária, agora se ela é uma mercadoria destinada para consumo interno da empresa, o ICMS devido é aquele na modalidade Diferencial de Alíquota.
O que é a substituição tributária?
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
Diferença entre ICMS e ICMS-ST
O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.
O que significa NCM 00?