O que é detenção da posse?

Qual diferença entre posse e detenção?

A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Exemplo: o locatário e o comodatário exercem posse sobre o bem. ... A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções.

Quais são as classificações da posse?

Quais são os efeitos da posse?

Os principais efeitos da posse são os seguintes:

Possibilidade da proteção posssessória - faculdade de invocar os interditos (ações possessórias); Faculdade da legítima defesa da posse e do desforço imediato (ou autotutela, autodefesa, ou defesa direta);

Qual a importância do reconhecimento jurídico da posse e da detenção?

O detentor exerce poder de fato sobre a coisa, mas sua relação de dependência com o titular impede que esse poder de fato seja protegido como posse própria. O exercício do poder de fato se dá em nome do titular da posse. A eficácia da detenção é quantitativa e qualitativamente inferior à eficácia atribuída à posse.

Quem pode defender a posse?

O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC).

Quais são os poderes do possuidor?

O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade. O artigo 1228 diz que o proprietário é aquele que pode usar, gozar, dispor ou pode reaver a coisa.

Qual o sinônimo de detentor?

6 sinônimos de detentor para 2 sentidos da palavra detentor: Que detém a posse de algo: 1 depositário, dono, possessor, possuidor.

Qual a diferença entre possuidor e posseiro?

Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer. Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário.

Pode o detentor exercer autotutela da posse?

1.210, §1°. Entende-se a autotutela como a autoproteção da posse. ... Logo, o detentor não possui legitimidade para fazer uso da autotutela, por ter apenas a coisa em seu poder, e não a sua posse.

Quem é o possuidor direto?

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Qual a importância da identificação se a posse e nova ou velha?

A posse nova é a de menos de ano e dia, e a posse velha é a de ano e dia ou mais. O Código Civil não faz distinção de ambas, então cabe ao juiz avaliar a melhor posse, a que não tiver vícios: Dispõe o art. ... Nos casos de posse velha, não há possibilidade e que seja concedida a Tutela Antecipada de Reintegração de Posse.

Qual é a importância da posse?

Enquanto a propriedade é dotada pelo domínio, ou seja, o direito de dispor como quiser daquele bem, a posse, por sua vez garante o uso da coisa. Na posse, o possuidor utiliza a coisa como se dono fosse, devendo cuidar do bem da forma devida.

Qual a importância do estudo da posse?

O estudo da posse é o tema do programa "Saber Direito" desta semana. Em seguida, demonstra que hoje, além da função social da propriedade, a posse também é encarada como um instituto jurídico de extrema importância e repercussão social. ...

Quais são os efeitos da posse de boa-fé?

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Quanto aos efeitos da posse é correto afirmar que?

Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: ... O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

São efeitos decorrentes da posse de boa-fé?

São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem possuído.

É característica da posse?

É característica da posse: a) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião. b) a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Quais são as formas de aquisição da posse?

A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Como a propriedade pode ser classificada?

Portanto, o direito de propriedade pode ser classificado como complexo, pois à propriedade se faculta usar, gozar, dispor e reivindicar; como absoluto, devido a sua oponibilidade erga omnes e por ser dos direitos reais o direito que mais oferece amplitude ao titular, quanto ao desfrute e disposição de seu domínio, ...

O que é posse exemplo?

Ocorre a posse quando alguém usa ou pode usar algum dos poderes ligados ao direito de propriedade, como por exemplo, a guarda, o uso, o gozo ou disponibilidade da coisa. A posse significa ter, reter, ocupar, estar, desfrutar de alguma coisa .