O que é Despacho Simplificado de importação?

Quem emite a Di?

A Declaração de Importação - DI será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I da IN SRF nº 680/2006, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro.

O que consta na Di?

A declaração de importação, também chamada de DI, é um documento que contém todas as informações relacionadas ao processo de importação de determinadas mercadorias. É com base nessas informações que ocorrerá o despacho aduaneiro dos produtos importados.

Qual é o documento que controla o despacho de importação?

O documento base do despacho de importação é a declaração de importação (DI) que é emitida no Siscomex Importação Web.

Quais são os tipos de importação?

Quem emite a Di importação?

A LI, chamada Licença de Importação, é um documento eletrônico emitido por meio do Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Quais são as etapas do despacho de importação?

Quem paga o despacho aduaneiro?

Quem paga o desembaraço aduaneiro é o próprio importador, que deve pagar um profissional credenciado ou um despachante. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação.

Quais são as fases da importação?

O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

Quem pode fazer importação Simplificada?

Agora, com simples cliques, você adquire itens por meio da importação simplificada, que pode ser feita por pessoa física e jurídica. Importar pode ser um processo extenso e burocrático quando detalhes são esquecidos e as documentações não estão em conformidade com as exigências da Receita Federal.

Como calcular Imposto de Importação Simplificada?

A fórmula é a seguinte: 60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete)

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

Qual é o valor da taxa de importação?

As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Como se chama a taxa de importação?

Segundo o artigo 1º do decreto que versa sobre o Imposto de Importação (II), o tributo “incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional”. Atualmente, a alíquota desse imposto é de 60%.

Qual o nome da taxa de importação?

IPI. Como o próprio nome sugere, o IPI é um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros. A alíquota varia conforme o produto e pode ir de 0 a 300%.

Quais mercadorias estão dispensadas de despacho de importação?

Está dispensada de despacho de importação a entrada, no País, de mala diplomática, assim considerada a que contenha tão somente documentos diplomáticos e objetos destinados a uso oficial (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, art. 27, promulgada pelo Decreto nº 56.435/1965).

Qual a diferença entre despacho e desembaraço aduaneiro?

O Despacho Aduaneiro é o trabalho do despachante. Ou seja, é todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. Um processo de conferência física e documental. O desembaraço é a liberação literal dessa carga na alfândega, na fronteira.

Para que serve o documento de despacho?

Documento que registra decisão, ordem ou opinião de autoridade competente sobre assunto submetido à apreciação, visando dar prosseguimento a processo ou expediente. Destinado ao interessado ou às outras unidades da administração pública.

Quem pode registrar uma DI?

A autorização para registrar uma DI única para mais de um conhecimento de carga deverá ser solicitada à Receita Federal (RFB) onde será realizada a importação da mercadoria. A solicitação precisa ser feita antes do registro da declaração.

Qual a diferença entre Di e li?

Caso seja preciso anuência de algum órgão, terá que registrar a Licença de Importação (LI). Não necessitando, deverá registrar a Declaração de Importação (DI).

Qual a diferença entre Di e DSI?

DSI significa Declaração Simplificada de Importação que por sua vez é uma "variação mais simples" da DI (Declaração de Importação).