O que é desonerar a folha de pagamento?

O que é a desoneração?

Por isso surgiu a ideia de desonerar, ou seja, diminuir o custo, das folhas de pagamento. É neste contexto que surge a desoneração da folha de pagamento, benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam funcionários com carteira assinada.

Qual a vantagem da desoneração da folha de pagamento?

Segundo o aspecto econômico, sociológico e também no campo dos empregos, a desoneração da folha de pagamentos otimiza a empregabilidade — ao contrário do que poderá ocorrer se o Congresso não derrubar o veto.

Quais as desvantagens da desoneração?

Como a desoneração afeta o trabalhador?

Neste sentido, a desoneração da folha pode contribuir para a redução do custo de contratações formais e a geração de postos de trabalho mais produtivos e com maior proteção social. Este debate tem se concentrado nas formas de financiamento, em particular na possibilidade de criação de uma nova CPMF ou imposto digital.

Quais são os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha?

Quando optar pela desoneração da folha de pagamento?

De forma geral, a opção pela desoneração pode ser vantajosa quando o valor da base de cálculo da folha de pagamento (20%) corresponder, no mínimo, a 22,5% do faturamento do mês.

Como é o cálculo da desoneração da folha de pagamento?

Se, por exemplo, uma empresa tiver 70% de sua receita derivada de produtos enquadrados na Medida Provisória e 30% de fora, então ela deverá recolher a alíquota de 1% sobre 70% de sua receita e aplicar a alíquota previdenciária normal, de 20%, sobre 30% de sua folha salarial.

Foi aprovado a desoneração da folha de pagamento?

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam.

Quem criou a Desoneracao?

Com o objetivo de sustentar o crescimento econômico brasileiro, o governo federal criou o Plano Brasil Maior, que apresenta a desoneração da folha de pagamento como um meio de reduzir a carga tributária sobre a parte patronal. A Lei que desonera a folha de pagamento é a Lei 12.546/2011.

O que é desoneração das empresas?

Adotada por meio da Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.546, de 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Como saber se a empresa se enquadra na desoneração da folha?

Tem que ser o CNAE preponderante a atividade fim da empresa. Lembrando que existe dois tipos de enquadramento por Atividade que é por CNAE que desonera 100% dos valores dos empregados e contribuintes individuais da Gfip e por Fabricação que é feito todo um cálculo para saber o percentual que será desonerado.

Quais as atividades que estão na desoneração da folha de pagamento?

Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação ...

O que é valor de desoneração?

Desonerar significa se isentar de algo. O ICMS desonerado consiste em um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado.

Como funciona a desoneração da folha no Simples Nacional?

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

Qual presidente criou a desoneração da folha de pagamento?

Lembrando que esse benefício foi estabelecido em um governo de esquerda, quando era a Dilma.

Quem vetou a desoneração da folha de pagamento?

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.

Por que o governo vetou a desoneração da folha que foi aprovada pelo Congresso Nacional?

Quando publicado o veto no Diário Oficial da União, o governo apresentou como justificativa que a matéria se tratava de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as ...

Qual foi o veto do presidente Lula?

O principal veto do presidente não foi em relação às pessoas que poderão acessar a saidinha. Mas ao que esse segmento — agora restrito a condenados por crimes como furto e estelionato — poderão fazer nas saídas temporárias.

Quais as desvantagens da desoneração?

Quais as consequências da desoneração da folha?

Os resultados sugerem que a desoneração da folha de pagamentos gerou empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor.