O que é desconto Rat?

Perguntado por: Raquel Soraia Valente Pereira  |  Última atualização: 13. März 2025
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O RAT é uma contribuição previdenciária que a empresa deve quitar para cobrir os gastos da previdência com os trabalhadores que se acidentaram ou portadores de doença ocupacional. Já o FAP é uma forma de valorizar e motivar as empresas que não medem esforços para garantir maior saúde e segurança de seus empregados.

Quem deve pagar o RAT?

Quem deve pagar o RAT? O empregador é responsável por pagar o RAT ao colaborador, como uma forma de resguardar o profissional que é exposto a riscos no trabalho.

Quem paga o RAT o trabalhador ou a empresa?

Quem paga o RAT no holerite? O RAT é uma contribuição previdenciária paga pela empresa, a fim de quitar gastos da Previdência com profissionais que foram vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

Qual é o valor do RAT?

Ele é a alíquota efetiva que deve ser aplicada sobre a folha de pagamento para chegar ao valor devido ao INSS. Portanto, na folha de pagamento da empresa do cliente, 1,5% deverá ter destino ao pagamento do RAT ajustado.

Qual o objetivo do RAT?

O principal objetivo do RAT é aumentar o valor que deve ser pago pelo empregador que explora ações e atividades que ofereçam grande risco à integridade e à saúde dos colaboradores.

O que é RAT, RAT ajustado e FAP? Passo a Passo de como Calcular

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O que é o Rat na folha de pagamento?

O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é um tipo de contribuição previdenciária em que sua porcentagem considera os riscos que envolvem as atividades praticadas pelo trabalhador. Ou seja, é usada para cobrir os custos dos acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados.

Como é feito o cálculo do RAT?

Em síntese, o cálculo é baseado na divisão do valor total de beneficiários pelo total de remuneração, multiplicado por 1.000. O resultado disso é o índice de custo — fator multiplicador que pode influenciar diretamente na alíquota RAT.

É obrigatório pagar o RAT?

O adicional do RAT é uma contribuição somada ao Risco Ambiental do Trabalho que está na mira da Receita Federal. Empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos com direito à aposentadoria especial devem pagar um adicional de 6%, 9% ou 12%, de acordo com o prazo de concessão do benefício.

Como diminuir a Rat?

Existe um modo de diminuir o multiplicador do FAP, gerando economia para o empresário. Isso é possível através da apresentação de Recurso Administrativo contra os Nexos Técnicos Previdenciários, responsáveis por estabelecerem ligação entre a doença e o trabalho no âmbito da Previdência Social.

Como calcular o valor do Rat na folha de pagamento?

RAT ajustado = RAT x FAP

O resultado é a alíquota efetiva que será aplicada à folha de pagamento para fazer o recolhimento ao INSS no próximo ano. É muito simples calcular o RAT ajustado a partir do índice FAP. Vamos supor que a Receita tenha divulgado um FAP de 1,2 para a sua empresa e seu RAT seja de 2%.

Como saber se o RAT da empresa está correto?

Para identificar a alíquota RAT por CNAE, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e isso pode ser feito pela plataforma da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Após acessar o site, você deve fazer a verificação do código da atividade principal da empresa.

Quem preenche a Rat?

Quem preenche a Rat? Todos conseguem observar que estes 3 percentuais estão sempre na GFIP, porém não são automáticos, a própria empresa é quem preenche, se tiver alguma dúvida peça um extrato a empresa, o RAT é consignado pelo CNAE e o FAP pela Previdência Social.

Qual a diferença entre Rat e sat?

O SAT mudou de nome? Sim. O SAT é o Seguro de Acidentes do Trabalho e agora denomina-se RAT – Riscos Ambientais de Trabalho.

Como fazer o cálculo do RAT é FAP?

Exemplo de cálculo:
  1. Alíquota de SAT/RAT do estabelecimento da empresa = 3%
  2. Índice FAP do estabelecimento da empresa = 1,5.
  3. SAT de 2024 será: SAT x FAP = 3 x 1,5 = 4.5%

Como saber a alíquota RAT é FAP?

Basta consultar no Decreto 6.957 de 9 de Setembro de 2009 o CNAE principal da empresa, com isso, você identificará a alíquota RAT.

O que a empresa pode fazer para diminuir seu FAP individual?

‍ Como reduzir o FAP?
  1. Implementação de programas de segurança do trabalho com treinamentos e conscientização dos funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes; ...
  2. Utilização de equipamentos de proteção individual adequados para cada atividade exercida;

Onde consultar a Rat?

Para identificar a alíquota RAT através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), basta acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e verificar o código da atividade principal da empresa.

O que é Rat A o percentual que mede o risco da atividade econômica?

O RAT (antigo SAT - Seguro de Acidentes de Trabalho) representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de ...

Como faço para saber o grau de risco de uma empresa?

Apesar de ser algo importante, descobrir o grau de risco é simples, a primeira coisa a se fazer é olhar o CNAE da empresa no contrato social ou no site da receita federal, o CNAE é o Código Nacional de Atividades Econômicas, um número que indica qual a atividade econômica exercida por uma empresa.

Quem deve pagar o INSS patronal?

O percentual a ser recolhido pelo empregador é de 8% sobre o salário e 0,8% em razão de ,riscos ambientais do trabalho, de acordo com o artigo 24 da lei 8.212/91.

Qual a diferença de Rat e CAT?

Diferentemente do CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), o "RAAT" pode ser elaborado para qualquer trabalhador, independentemente da natureza jurídica da contratação. Ou seja, pode ser elaborado pela unidade médica para um acidente envolvendo um trabalhador autônomo.

Qual o RAT para o código do CNAE?

CNAE - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco (RAT) Mensal = 0,16% | IPC-Fipe Mar. - Mensal = 0,26% | IGP-DI Mar. Mensal = -0,30% | INCC-DI Mar.

O que é Rat na segurança do trabalho?

RAT significa Riscos Ambientais do Trabalho. Trata-se de uma contribuição previdenciária prevista no artigo 22, inciso II, da Lei 8212/91. Essa contribuição considera os riscos envolvidos nas atividades desempenhadas pelos funcionários de uma organização.

Como consultar o RAT dentro do eSocial?

Acesse Relatórios > eSocial > Retorno do Evento de Fechamento > Analítico INSS; Preencha as informações e clique em [OK]. Avalie os percentuais de Alíquota RAT e FAP, Base de Cálculo e o valor de RAT empregados.

O que acontece se não pagar INSS patronal?

A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas. Isso significa que deixar de fazer o recolhimento pode levar a penalidades como multas, bloqueios de certidões e muitos outros problemas com a Receita Federal e outros órgãos do governo.

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