O que é descontado na demissão?
Perguntado por: Mário Jaime Matos Azevedo Faria | Última atualização: 3. Juni 2025Pontuação: 4.2/5 (31 avaliações)
Qual a porcentagem de desconto do INSS e FGTS? O recolhimento obrigatório do FGTS, por parte do empregador e que não é descontado do salário do trabalhador, equivale a 8% do salário bruto do trabalhador. Já o desconto do INSS do salário bruto do trabalhador pode ser de 7,5%, 9%, 12% ou 14%, conforme a faixa de salário.
O que é permitido descontar na rescisão?
7. O que pode ser descontado quando o empregado pede demissão ou é demitido? Quando o empregado pede demissão diversas verbas podem ser descontadas, por exemplo, adiantamentos de salário, faltas injustificadas, imposto de renda, vale transporte, auxílio alimentação, plano de saúde, e, inclusive, o aviso prévio.
O que é descontado na rescisão de trabalho?
Quando o contrato é encerrado, a empresa deve pagar 1/12 por cada mês trabalhado pela pessoa, acrescidos de 1/3 do valor — a menos que a demissão seja em justa causa. Já as férias vencidas e no período concessivo devem ser pagas independentemente do motivo do desligamento.
O que a empresa pode descontar se eu pedir demissão?
De acordo com a especialista, o pedido de demissão deve ser sempre a última medida a ser tomada, isso porque o colaborador perde alguns de seus direitos trabalhistas. Dentre eles, o direito ao seguro-desemprego, à multa de 40% do FGTS e ao saque do saldo do fundo acumulado durante o período trabalhado.
Qual é o valor do desconto do aviso prévio?
Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto? Quando o empregado pede demissão mas não quer/não pode cumprir o aviso prévio, ele terá o valor do seu salário descontado das verbas rescisórias. Se você recebe R$ 3.000,00 de salário, será descontado R$ 3.000,00 para o empregador.
Os descontos autorizados na rescisão contratual
O que é descontado se não cumprir aviso prévio?
Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio).
Como saber o valor da rescisão?
Para esse cálculo, basta dividir o valor total do salário por 30 (dias) e multiplicar pelo número de dias trabalhados naquele mês.
O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.
Quem pede demissão e obrigado a cumprir o aviso prévio?
Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.
Qual é o melhor dia do mês para pedir demissão?
Considerando que ainda falte mais 3 meses para o funcionário completar um ano na empresa, o melhor dia do mês para pedir demissão é entre os dias 25 e 28 do mês. Isso faz com que a rescisão já entre no próximo mês, mas ainda é contabilizado o mês anterior trabalhado.
Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
Não é permitido descontar acima de 30% do salário, mesmo em caso de vários contratos de empréstimos pessoais.
Como calcular as contas de um funcionário que pediu demissão?
– o trabalhador receberá todos os dias trabalhados no mês da rescisão de contrato. Para saber quanto receberá, divida o valor do salário por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados.
O que desconta na rescisão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, a multa rescisória é de 40% sobre o valor total do FGTS durante o período de trabalho. Por exemplo, imagine que um funcionário recebeu R$10.000,00 em sua conta do FGTS ao longo do tempo em que trabalhou. Nesse caso, ele receberá uma multa de R$4.000,00 ao ser demitido sem justa causa.
Pode descontar VT e VR na rescisão?
Essa simplificação exagerada acabou gestando o entendimento de que os valores adiantados pelo empregador a título de vales transporte e refeição poderiam ser sempre descontados do empregado, inclusive no momento da rescisão imotivada e imediata do contrato de trabalho.
O que a empresa não pode descontar do funcionário?
Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".
O que a empresa deve pagar quando demite um funcionário?
Ao proceder com o desligamento da empresa, surgem diversos custos financeiros. Estes incluem verbas rescisórias como saldo de salário e adicionais, férias proporcionais, 13º salário proporcional aos meses trabalhados e, em alguns casos, multa sobre o FGTS.
Como pedir as contas e receber todos os direitos?
O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.
Quanto tempo depois do pedido de demissão a empresa tem para pagar?
O prazo para pagamento da rescisão trabalhista é de até 10 dias corridos. Esse período inicia-se após a assinatura do termo ou contrato de desligamento do empregado. Esse prazo é estabelecido pelo artigo 477 da CLT, visando a agilidade no encerramento do vínculo empregatício.
O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?
Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar "devolver" a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.
Pode descontar benefícios na rescisão?
Se o valor correspondente ao benefício é creditado no cartão, em favor do ex-empregado, logo após a data de sua demissão, é cabível a sua dedução das verbas rescisórias.
Qual mês não pode ter demissão?
Em razão de a data base da categoria de empregados em condomínios ser fixada em janeiro de cada ano, lembramos para ser evitada a dispensa de empregados entre os dias 02 de novembro e 31 de dezembro do corrente, salvo justa causa, pois, os artigos 9º das Leis nºs.
O que é melhor pedir demissão ou ser demitido por justa causa?
O que é melhor pedir demissão ou ser demitido por justa causa? Se o seu patrão te dá uma justa causa sem motivo, ele vai ter problemas. Você consegue reverter esta situação de forma “fácil”. Por outro lado, se você pede demissão, você terá muito mais dificuldade para reverter a situação.
O que eu não devo assinar quando for demitido?
Nunca assine o TRCT se o valor líquido ainda não tiver sido pago na sua conta ou se o valor não for igual à quantia que foi depositada. O Termo de Rescisão é recibo de pagamento, logo, ninguém deve ser obrigado assinar um recibo sem ter recebido o valor.
Por que as empresas dão férias para depois mandar embora?
Existem diferentes motivos pelos quais as empresas optam por demitir colaboradores depois das férias. Um dos principais é a crise econômica que assola o país, especialmente nos últimos anos, o que faz com que as companhias precisem cortar gastos e reduzir a equipe.
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