O que é deferimento do pedido INPI?

Perguntado por: Bruna Maria de Magalhães  |  Última atualização: 17. Juni 2024
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Quando uma marca é deferida, isso significa que o INPI examinou o pedido de registro e ele foi aceito. A marca só é realmente concedida quando o requerente faz o pagamento da taxa de concessão, que corresponde à expedição do Certificado de Registro da marca e aos primeiros 10 anos de vigência da mesma.

O que significa deferimento do pedido no INPI?

Marca deferida é a marca cujo registro é aceito pelo INPI. Ou seja, a autarquia examinou o seu pedido de registro e entendeu que ele é possível. Essa análise completa pode demorar cerca de 12 meses se não houver oposição no processo, e até 18 meses quando alguém se opõe ao registro.

Como saber se meu pedido foi deferido no INPI?

Deve-se ficar atento às publicações na RPI, seguindo o procedimento abaixo: No Portal do INPI, em Serviços, clique no link Patente e depois no link Busca para acessar o sistema de busca de patente. Coloque o número do pedido (processo), tal como no exemplo, e clique em "pesquisar".

Como pagar taxa deferimento INPI?

Basta acessar o portal do INPI, clicar em “Custas e pagamento”, selecionar a área desejada, clicar em “Sistema de Geração de GRU”, informar login e senha e selecionar a opção “Minhas GRUs”.

Quanto tempo o INPI leva para emitir uma decisão?

Quanto tempo o INPI leva para emitir uma decisão? O exame formal feito pelo INPI pode demorar de 7 a 9 meses, visto que o órgão avalia se há procuração, se a taxa foi paga, se os documentos são suficientes e se a marca tem consistência para ser registrada.

MARCA deferida INPI | Como gerar a GRU no INPI | Concessão de Marca

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Qual o prazo para o INPI emitir uma decisão aos pedidos de averbação registro?

Até 40 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 30 dias, a contar da data de notificação do requerimento de averbação ou registro de contratos ou petições na RPI. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

Como saber se o boleto do INPI foi aprovado?

Após efetuar o pagamento da guia, é possível conferir no site do INPI se o pagamento foi computado. Basta acessar a página de consulta de processos e pesquisar por sua marca. Se estiver tudo correto, você encontrará o código 372 e uma confirmação verde na coluna Pgo, conforme a imagem abaixo.

O que significa deferimento da marca?

Deferimento de marca no INPI nada mais é do que o êxito do processo. Quando o titular alcança seu objetivo. Ou seja: É quando a autarquia autoriza o uso do sinal como marca. Além disso, declara que a exclusividade do sinal, naquele mercado, é de quem a pediu.

Como saber se a marca foi deferida?

Como saber se o pedido de registro de marca foi deferido? Segundo o site oficial do Governo Federal brasileiro, para consultar se o registro de marca foi aprovado, basta acessar o site do INPI, através do acesso com login na aba de pesquisa da base de marcas, e procurar pela marca.

Qual o valor da taxa de concessão INPI?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.

O que fazer depois de pagar a GRU do INPI?

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.

Porque o INPI demora tanto?

Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento. Em caso de deferimento do pedido, o titular deve pagar a GRU relativa ao primeiro decênio do registro e à emissão do certificado da marca.

Qual o valor total para registrar uma marca?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.

O que é deferimento da inscrição?

A inscrição deferida em concurso significa que o candidato teve sua inscrição aceita e está apto a prosseguir para as próximas etapas do processo seletivo. Isso indica que ele atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital, como apresentação de documentos, pagamento da taxa de inscrição, entre outros.

O que é deferimento de inscrição?

A explicação sobre "inscrições deferidas" é que se trata de um termo utilizado em processos seletivos para indicar que a inscrição do candidato foi aceita e considerada válida. Isso significa que o candidato cumpriu todos os requisitos estabelecidos e está apto a participar das próximas etapas do processo seletivo.

Como ver meu processo no INPI?

O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas.

O que é pedido de registro de marca indeferido?

Ao enviar uma solicitação para o INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial-, responsável e competente para analisar e decidir se a marca pode ser registrada ou não, este, pode decidir indeferir a sua marca, significa que eles não aprovaram o seu registro por algum motivo, anterioridade ou infringência à lei.

O que quer dizer pedido de registro de marca indeferido?

Um registro indeferido no INPI significa que seu processo de registro de marca foi negado, recusado, ou seja, não foi aceito.

O que acontece depois de deferido o pedido?

Quando esse recurso é deferido, significa que a instância superior aceitou o pedido de revisão e prosseguirá com a análise do caso.

O que significa que foi deferido?

Segundo o dicionário Michaelis, "deferido" significa: que se deferiu; despachado favoravelmente, concedido; que foi atendido; outorgado.

Qual a diferença do pedido de registro de marca 389 e 394?

Qual a diferença do pedido de registro de marca 389 e 394? Despacho 389 se refere ao pedido de registro de marca com especificação pré aprovada; e. Despacho 394 se refere ao pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento.

O que é pedido de registro de marca com especificação Pré-aprovada?

Essas especificações pré-aprovadas são as atividades já cadastradas no INPI. O registro de marca com especificação pré-aprovada se difere do registro de marca com especificação livre, que são aquelas que podem ser redigidas pelo solicitante quando não há uma especificação para o ramo de atuação da marca.

Qual o valor da GRU para registro de marca?

Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.

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