O que é dano em direito?

• Dano culposo.
• Dano doloso.
• Dano emergente.
• Dano ex delicto.
• Dano infecto.
• Dano material.
• Dano moral.
• Dano processual.

O que é o dano na responsabilidade civil?

Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil.

O que é a teoria da causalidade adequada?

A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. No Direito Penal essa teoria é de peculiar importância para aferir quem é o agente do crime.

Quais são os tipos de danos na responsabilidade civil?

1.1 Dano emergente e lucro cessante. Ainda em se tratando de dano, no quesito patrimonial, é possível dividi-lo em dois tipos, dos quais cabível breve explanação. O artigo 402 do Código Civil[3] dispõe acerca do dano emergente e o conceitua como sendo aquilo que a vítima efetivamente perdeu.

Quais os tipos de danos Indenizaveis?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

Quais são os danos civis?

O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial.

Qual é o sinônimo de danos?

45 sinônimos de dano para 4 sentidos da palavra dano: Estrago físico e material: 1 destruição, estrago, avaria, inutilização, falha, pane, anomalia, parada, sinistro, deterioração, danificação, lesão, ruína, degeneração, devastação, esfacelo, irregularidade.

O que se entende por perdas e danos?

Perdas e danos – o suficiente, em dinheiro, capaz de indenizar o prejuízo sofrido pelo credor e que foi causado pelo inadimplemento relativo(mora) ou absoluto da obrigação por parte do devedor.

O que se entende por danos morais?

DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

O que é o artigo 187?

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Qual é o certo dano ou dando?

Significado de Dano

substantivo masculino Ação ou efeito de danificar, causar prejuízo; estrago. Ato de estragar algo que pertence a outra pessoa. Mal ou prejuízo causado a alguém.

Quais são os danos materiais?

Os danos materiais são os prejuízos financeiros que a pessoa tem por conta da ação de um terceiro. O reparo pode ser feito tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas. Este tipo de dano requer alguma comprovação para que a indenização possa ocorrer. Na maioria dos casos, isso ocorre por meio de notas fiscais.

O que são danos futuros?

III, p. 83) em que se pode ler, também no sumário, que “I - Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. Nesse tempo já existe um ofendido, mas não existe um lesado.

Quando o dano moral é indenizável?

O aborrecimento do dia a dia é aquele em que se constata o simples constrangimento e dissabores, corriqueiros da vida comum. Já o dano moral indenizável se configura quando há um prejuízo íntimo tão grande que gera um sofrimento interno insuportável.

O que é dano futuro?

O dano ambiental futuro não é, necessariamente, um dano atual, nem a certeza científica absoluta de sua ocorrência futura, é a expectativa de dano em caráter individual ou transindividual ao meio ambiente, havendo apenas a possibilidade de perícias demonstrarem uma alta probabilidade de certa atividade ocasionar perda ...

O que é dano patrimonial e extrapatrimonial?

Conceito de Dano Extrapatrimonial

Por outro lado, a indenização por dano extrapatrimonial é devida quando houve lesão não patrimonial, mas sim à esfera íntima do indivíduo, que teve sua honra e imagem atingida publicamente.

O que é dano moral direto e indireto?

O dano moral direto atinge a honra objetiva ou subjetiva da própria vítima.... O dano moral indireto, também chamado de dano moral em ricochete, é aquele que atinge terceira pessoa ou coisa, ligadas à vítima....

Qual a diferença entre danos materiais e perdas e danos?

Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima. Danos materias diz respeito aos bens materiais de uma pessoa, de modo geral, ou seja, são todos aqueles danos que alguém sofre em seu patrimônio, como carro, casa etc., ou mesmo aqueles danos físicos que sofre em seu corpo.

O que é o princípio de causalidade?

A causalidade é o agente que liga dois processos, sendo um a causa e outro o efeito, em que o primeiro é entendido como sendo, ao menos em parte, responsável pela existência do segundo, de tal modo que o segundo é dependente do primeiro. Diz-se "em parte" porque um efeito pode ter mais de uma causa em seu passado.

Quais as teorias da causalidade?

A relação de causalidade somente estaria caracterizada quando ultrapassada três etapas: 1ª etapa) teoria da equivalência dos antecedentes causais; 2ª etapa) imputação objetiva (nexo normativo); 3ª etapa) dolo ou culpa (causalidade psíquica); Esse nexo normativo exige: a) criação ou incremento de um risco.

Qual a teoria adotada pelo Código Penal sobre a relação de causalidade?

A teoria adotada como regra pelo CP é da equivalência dos antecedentes, também conhecida como conditio sine qua non (art. 13, caput, CP: “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.)