O que é crime de vulnerabilidade?

O que diz o artigo 213 do Código Penal?

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

O que é molestador de crianças?

É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal.

O que é vulnerabilidade exemplos?

A vulnerabilidade é uma particularidade que indica um estado de fraqueza, que pode se referir tanto ao comportamento das pessoas, como objetos, situações, ideias e etc. Exemplo: “A vulnerabilidade do paciente é preocupante” ou “Temos no Brasil uma grande vulnerabilidade no sistema de ensino público”.

Quais são os tipos de vulnerabilidades?

O que é vulnerabilidade em saúde?

O termo vulnerabilidade é comumente empregado para designar suscetibilidades das pessoas a problemas e danos de saúde. Os descritores utilizados pela Bireme apresentam vulnerabilidade como o grau de suscetibilidade ou de risco a que está exposta uma população em sofrer danos por desastres naturais.

Quem são os vulneráveis pela lei?

Para o ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao Direito Penal, vulnerável é o menor de 14 anos de idade, que por assim dizer, não possui um discernimento em seus atos praticados, ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por ...

Quem são os vulneráveis Segundo a lei?

Como vulnerável, considera-se o menor de 14 anos e aquele que, por enfermidade ou doença mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou aquela que, mesmo por causa transitória, não possa oferecer resistência, conforme se verifica pela redação do §1º do art. 217-A do Código Penal.

Qual o sinônimo de vulnerável?

Que está sujeito a ser atacado: 1 frágil, indefeso, exposto, desprotegido, desemparado, suscetível, magoável, atacável, descoberto, desabrigado, vulnerabilizado, destrutível, destruível, debilitável, derrotável, prejudicável, acometível, desarmado, desvalido, indefenso.

Qual a diferença de vulnerabilidade absoluta e relativa?

Vulnerabilidade absoluta e relativa Há uma distinção entre presunção da vulnerabilidade absoluta e relativa.... Gonçalves (2011)” vulnerabilidade pode ser absoluta, chamada em latim de iuris et de iure, não admitem prova em contrário e a vulnerabilidade relativa, conhecida juris tantum, é aquela que admite produção...

O que é a vulnerabilidade absoluta?

Assim, para os indivíduos já mencionados, a vulnerabilidade é absoluta, ou seja, são presumidamente vulneráveis, e assim sendo, quem praticar qualquer ato sexual com eles, incorrerá em estupro de vulnerável, independentemente da manifestação de vontade do vulnerável.

Quais são as vulnerabilidades sociais?

Definindo “vulnerabilidade social”

Ou seja, a situação de vulnerabilidade social está relacionada com a exclusão de cidadãos e falta de representatividade e oportunidades. Além disso, é um conceito multifatorial, ou seja, pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade, entre outros.

Quais são as vulnerabilidades na adolescência?

As publicações revelaram que as crianças e adolescentes são vulneráveis às situações ambientais e sociais. As vulnerabilidades manifestam-se em violência cotidiana, no contexto familiar e escolar, obrigando crianças e adolescentes a se inserirem precocemente no mercado de trabalho e/ou no tráfico de drogas.

Quais são os principais estados de vulnerabilidades?

O que é vulnerabilidade pessoal?

A vulnerabilidade individual compreende os aspectos biológicos, emocionais, cognitivos, atitudinais e referentes às relações sociais. A social é caracterizada por aspectos culturais, sociais e econômicos que determinam as oportunidades de acesso a bens e serviços.

Quando a criança é molestada?

Crianças abusadas sexualmente, em especial as menores, não entendem o que de verdade está acontecendo e ficam sem saber COMO reagir nem SE DEVEM reagir. Em geral, elas fingem ignorar o fato e sofrem, muitas vezes, anos caladas.

O que acontece com uma pessoa que foi molestada na infância?

A vítima pode desenvolver transtornos psicológicos como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), sendo que o último acomete 57% dos adolescentes que sofreram violência sexual, segundo pesquisas. Ela também pode apresentar comportamentos sexuais inadequados para a idade.

O que leva uma pessoa a abusar de uma criança?

Para Maria Helena Vilela, diretora do Instituto Kaplan de Educação Sexual, o principal motivo para essa violência é uma doença psicológica, a pedofilia. A doença faz com que a pessoa perca o controle sobre seus impulsos sexuais e ataque crianças.

Qual a diferença entre o crime do art 213 e 217-a?

Existem também outras diferenças entre os artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo que o 217-A não descreve a forma dessa prática, não se referindo à violência, grave ameaça e meio fraudulento.

Qual é o artigo de tarado?

Art. 213 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40.

O que é crime de vilipêndio a cadáver?

O vilipêndio é ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, através de palavras, gestos ou ações... Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.