O que é convênio e contrato de repasse?

Perguntado por: Anna Vera Guerreiro de Batista  |  Última atualização: 3. April 2022
Pontuação: 4.1/5 (25 avaliações)

Convênios e contratos de repasse são formas de recebimento de recursos públicos e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Qual a diferença entre convênio e contrato de repasse?

contrato de repasse é semelhante ao convênio em relação aos seus fins, porém se diferencia pela intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, que representa a União na execução e fiscalização da transferência.

O que é repasse de convênio?

Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

Quais os tipos de convênios?

Conheça os tipos de convênio
  • Individuais: uma escolha comum dos pacientes, porém, esse tipo não é comercializado pelas operadoras;
  • Familiares: nesse tipo de convênio o paciente pode incluir dependentes;
  • Coletivos: esses podem ser feitos por adesão. ...
  • Empresariais: esse tipo é oferecido por empresas aos seus colaboradores.

Como funcionam os convênios?

Os planos por adesão são realizados por pessoa jurídica para algum grupo ao qual tenha vínculo empregatício, como sindicatos e associações. – Os convênios empresariais são aqueles oferecidos por uma empresa, para indivíduos que tenham contrato de trabalho com a mesma.

Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Cooperação

27 questões relacionadas encontradas

Como funciona a celebração de convênio público?

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, pelo menos, (i) identificação do objeto a ser executado, (ii) metas a serem atingidas, (iii) etapas ou ...

Qual a diferença entre convênio e plano de saúde?

Eis uma diferença muito importante: o convênio médico apenas garante desconto em consultas e exames laboratoriais. ... Já o plano de saúde cobre consultas, exames e pode incluir também a assistência hospitalar. Não é sem motivo que se trata de um serviço mais caro.

Qual é o melhor plano de saúde?

Confira os 7 melhores planos de saúde em 2022
  • Planos de saúde da Unimed. A Unimed está em primeiro na lista de melhores planos de saúde do país na lista da ANS. ...
  • Bradesco Saúde. ...
  • Planos de saúde da Amil. ...
  • NotreDame Intermédica. ...
  • Porto Seguro. ...
  • 6 – SulAmérica Saúde. ...
  • 7 – Allianz Saúde.

Qual a diferença entre convênio e particular?

Maior remuneração

O custo da consulta particular é maior do que no atendimento de convênio, portanto, é possível garantir mais lucro para o consultório no final do mês. Por essa razão, é comum que profissionais já estabelecidos no mercado optem por privilegiar as consultas particulares.

O que significa convênio com a faculdade?

O Convênio Empresas é um instrumento jurídico, destinado às empresas/órgãos públicos que desejam obter descontos nas parcelas mensais em que são divididos os valores dos cursos, oferecidos pela INSTITUIÇÃO, para os funcionários, servidores e/ou seus dependentes.

O que é convênio público?

Estes são acordos firmados entre um ente da administração pública de qualquer espécie. Seja com outro órgão público ou uma entidade particular, para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes.

O que é um repasse financeiro?

É a disponibilidade de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Qual a diferença entre termo de colaboração e convênio?

a) termo de parceria, realizado mediante prévio chamamento público. b) termo de colaboração, realizado mediante prévio chamamento público. c) convênio, que dependerá de prévia licitação.

O que é atendimento particular?

Atendimento particular. Existência de atendimento particular: atendimento realizado mediante pagamento por particular.

O que é consulta particular?

Ao optar pela consulta particular, o paciente terá que realizar uma busca por clínicas e médicos autônomos que atendam a especialidade que ele procura. Geralmente, para cada profissional visitado o paciente terá que pagar um determinado valor pela consulta, com direito a retornar em até 30 dias.

Quanto o convênio paga para o médico?

Mais de 97% prestam serviços aos planos de saúde e recebem de R$ 8 a R$ 32 por consulta. Em média, R$ 20.

Qual melhor plano de saúde 2021?

Melhores planos de saúde de 2021
  1. 1 – Unimed SP. ...
  2. 2 – Sompo Saúde. ...
  3. 3 – Unimed Porto Alegre. ...
  4. 4 – Unimed Curitiba. ...
  5. 5 – Assim Saúde. ...
  6. 6 – SulAmérica Saúde e Odonto. ...
  7. 7 – Unimed Maceió ...
  8. 8 – Notredame Intermédica.

Qual é o plano de saúde bom e barato?

Plano de saúde barato e bom: 10 opções para 2022
  • Amil Saúde. Solicitar plano ➔
  • Bradesco Saúde. Solicitar plano ➔
  • PagBank Saúde. Solicitar plano ➔
  • Medical Health. Solicitar plano ➔
  • Boa Saúde. Solicitar plano ➔
  • Confiança Saúde. Solicitar plano ➔
  • São Cristóvão Saúde. Solicitar plano ➔
  • Hapvida. Solicitar plano ➔

Quais são os melhores planos de saúde do Brasil?

A seguir, listamos os 7 melhores planos de saúde de acordo com as notas da ANS e Reclame Aqui e a disponibilidade de serviços extras para os beneficiários.
...
São eles:
  • Central Nacional Unimed;
  • Bradesco Saúde;
  • Amil;
  • Grupo NotreDame Intermédica (GNDI);
  • Porto Seguro Saúde;
  • SulAmérica Saúde;
  • Allianz Saúde.

O que é convênio médico particular?

O convênio médico particular é aquele você adquire para sua segurança ou da para família. Os planos começam apartir de 1 vida (Titular). O valor do convênio médico é cobrado individualmente ou por grupo familiar, através de boleto bancário emitido pela própria operadora ou seguradora escolhida.

Como fazer convênio?

Neste artigo, você irá conferir os seguintes passos para a contratação de um plano de saúde:
  1. Pesquise;
  2. Mapeie suas necessidades;
  3. Procure um corretor;
  4. Solicite uma cotação e compare os preços;
  5. Entenda os termos;
  6. Se puder, prefira contratar com CNPJ;
  7. Envie a sua documentação;
  8. Fique atento às condições do seu contrato;

O que cobre o plano de saúde?

Tipo de plano

O plano ambulatorial cobre basicamente consultas médicas, exames e tratamentos, mas os atendimentos de urgência e emergência só são cobertos nas 12 primeiras horas. Já os planos hospitalares garantem a cobertura de serviços que exijam internação.

O que é necessário para a celebração de um convênio?

Documentos Necessários para Celebração de Convênios
  1. Ofício de solicitação de celebração de Convênio.
  2. Plano de trabalho. ...
  3. Projeto Básico (Projeto de Engenharia, Orçamento, Cronograma) . ...
  4. Comprovação de propriedade do imóvel . ...
  5. Certidão Negativa da Receita Federal (SRF / PGFN / PIS / PASEP) . . ...
  6. Certidão Negativa de FGTS . .

Quais são as fases de um convênio?

Normalmente, um convênio envolve quatro fases: Proposição; • Celebração/formalização; • Execução; • Prestação de contas.

O que é convênio e quais as formas atuais de celebração?

A formação de um convênio é uma das formas possíveis de disciplinar a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. ... Não se trata de um contrato, e sim de um acordo, pois não é vinculante nem possui partes com interesses conflitantes.

Artigo anterior
Qual o prazo máximo de vigência dos acordos e convenções coletivas de trabalho?
Artigo seguinte
Como usar colírio lubrificante corretamente?