O que é considerado área construída para IPTU?

Perguntado por: Viviane Constança Lopes Fernandes  |  Última atualização: 17. Februar 2025
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Conforme explicado anteriormente, a área construída é toda a superfície coberta pelas estruturas permanentes de uma propriedade, incluindo pisos, paredes e tetos. A área útil, por outro lado, é a parte da área construída efetivamente utilizável pelos moradores.

O que não conta como área construída?

É importante notar que, na hora de avaliar o que é considerado área construída, não são incluídas áreas ao ar livre, como pátios, varandas, terraços ou jardins. Isso porque essas partes não possuem teto e não são habitáveis.

O que a prefeitura considera como área construída?

Basicamente, para entender o que é área construída, você pode considerar todos os espaços com pisos e coberturas dentro de um imóvel.

O que pode ser considerado área construída?

Muitas pessoas que estão adquirindo ou construindo um imóvel têm dúvidas sobre o que conta como área construída. Em geral, é considerado área construída toda parte do imóvel que possui piso e teto, ou seja, os ambientes habitáveis e cobertos. Basicamente, pode ser vista como o tamanho de uma edificação.

O que é área edificada no IPTU?

Área edificada para fins de incidência do IPTU é aquela área num terreno em que se encontra uma edificação (casa, prédio, galpão, etc) independente de sua regularidade na Secretaria Municipal de Urbanismo com o habite-se e sua regularidade no RGI como mencionado acima.

ÁREA CONSTRUÍDA: O que é e como calcular?

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Qual a metragem que não paga IPTU?

– Lei n 1979/2002 – Proprietário de Imóvel área de construção menor ou igual a 55m2 (Consultar Lei).

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados de área construída cujo titular, maior de 60 anos, seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos ...

Como saber a área construída de um imóvel no IPTU?

Em geral, a Inscrição Municipal (IPTU) do imóvel contém a informação sobre a área do imóvel que deverá ser informada na ficha de “Bens e Direitos”.

Vão de Escada conta como área construída?

§ 1º As escadas, dutos, fossos, shafts e similares serão considerados área construída computável uma única vez na área de projeção da edificação, no pavimento térreo.

Qual a diferença entre área útil e área construída?

Área construída e área útil são conceitos diferentes que podem causar algumas confusões na hora dos cálculos. Enquanto a primeira considera as espessuras das paredes e as garagens, por exemplo, a segunda considera apenas áreas internas, geralmente medidas pelo piso.

O que é área não incorporada no IPTU?

Em termos práticos se considera apenas a parte do terreno que tem a presença do imóvel e não as zonas que são influenciadas pelo mesmo.

Quais são as áreas não computáveis?

As áreas não computáveis de um projeto são as áreas construídas que não consomem do coeficiente de aproveitamento do terreno.

O que é área privativa construída?

A área privativa, como o nome mesmo sugere, é todo o espaço privado da porta de entrada para dentro do apartamento, incluindo paredes e pilares. Resumindo, é a metragem dos cômodos que apenas os moradores do imóvel têm acesso e vão usar. Essa é a área privativa que aparece na escritura e na matrícula do imóvel.

O que é considerado área não computável?

Art. 1º Área não computável é a somatória das áreas edificadas, que não serão consideradas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

Qual é a área total construída?

De modo bem simples, a área construída é a soma da área total com todos os pavimentos de uma edificação. Ou seja, quanto mais pavimentos uma edificação possuir, maior será a sua área construída.

O que é área não edificada?

Faixa não-edificável: área reservada dentro de propriedade pública ou privada sujeita à restrição ao direito de construir, por razões de interesse urbanístico e/ou ambiental e/ou público de qualquer natureza; , tais como áreas de preservação permanente, áreas com vegetação ou espaços protegidos, faixas onde estão ...

Pode cobrar IPTU de piscina?

Por ser um imposto municipal, cada cidade possui suas próprias particularidades para o IPTU. No entanto, segundo um secretário da fazenda, de modo geral o valor da piscina não é incluído no valor venal do imóvel, portanto não paga IPTU.

Como medir o tamanho de uma escada?

Neste raciocínio, há a seguinte equação no cálculo de escada: 2 alturas + 1 piso = variação de 1 passo. A variação, lembre-se, é entre 63 cm e 64 cm. Ou seja: 2E + P = 64 cm.

Qual a metragem para pagar IPTU?

Área total construída ou inferior a 70m² (setenta metros quadrados)

Como a prefeitura calcula o IPTU?

O cálculo do IPTU de acordo com a legislação acima mencionada envolve o desmembramento do valor venal nas diversas faixas definidas na lei, aplicação dos percentuais de acréscimo e desconto para cada faixa e soma de todos esses resultados parciais.

Qual o valor do IPTU por metro quadrado?

A prefeitura de São Paulo atualizou os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno em 5,5% para calcular o IPTU. As informações constam no artigo 1º do Decreto nº 62.085/22. Alguns imóveis tiveram o valor do IPTU reajustado com a atualização da Planta Genérica de Valores em 2021.

Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Descrição. O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU.

Qual a idade que o idoso não paga mais IPTU?

Não. Em geral, aposentados não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção do imposto, com idade superior a 60 anos.

Quem tem 60 anos está isento de pagar IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

Pode perder a casa se não pagar o IPTU?

O que acontece se não pagar IPTU por muitos anos? Sim, você pode perder o imóvel. Caso não seja pago, para coagir ao pagamento, o município pode entrar na justiça para cobrar a dívida. Essa medida é extrema e costuma ser o último passo da Prefeitura para o recebimento do débito.

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