O que é conexão de processos?

Quando duas ações são conexas?

55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

O que são causas conexas?

O caput do artigo 55 assenta serem conexas as causas ou ações que tiverem o mesmo pedido ou causa de pedir, buscando evitar que haja decisões conflitantes ou contraditórias entre si.

O que é conexão e continência novo CPC?

Continência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Continência é uma espécie de conexão que determina a reunião de processos para seu julgamento em conjunto, evitando decisões contraditórias.

Qual o principal efeito da conexão e da continência?

Evitar decisões conflitantes; Favorecer a economia processual.

O que é conexão no processo penal?

A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste no vínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais, de onde decore a necessidade de se efetuar a reunião de processos para julgamento conjunto.

O que é conexão entre duas pessoas?

Uma conexão entre duas pessoas ocorre quando elas estabelecem um vínculo muito forte e profundo. Aliás, esse processo é feito de maneira instantânea e natural, sem a necessidade de nenhum artifício ou manipulação por uma das partes. Muitas pessoas associam uma conexão entre pessoas como “alma gêmea”.

Como saber se tenho conexão com alguém?

Qual o objetivo da conexão?

A conexão é fato jurídico processual que normalmente produz o efeito jurídico de determinar a modificação da competência relativa, de modo a que um único juízo tenha competência para processar e julgar todas as causas conexas. A conexão tem por objetivo promover a economia processual.

Quando pode ser alegada a conexão?

A conexão é matéria que deve ser alegada em preliminar de contestação, nos termos do art. 301 , VII do CPC , sendo, portanto, inadequada a discussão via exceção de incompetência.

Quem pode alegar conexão?

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Caso o réu verifique a existência de conexão entre duas ações, deve arguir essa matéria em sede de preliminar de contestação.

Qual o critério para reunião de processos por continência ou conexão?

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Súmula 235, STJ. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

O que é conexão continência e prevenção?

A CONTINÊNCIA ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejamidênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda.

O que é continência no processo penal?

A continência no processo penal pode ser de ordem objetiva ou subjetiva. A continência, como o nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, a impor o julgamento de todos em conjunto (simultaneus processus).

O que é continência de ações?

Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".

Qual a diferença entre conexão e litispendência?

A litispendência e a coisa julgada são situações muito semelhantes, sendo que a principal diferença é que na litispendência o autor ajuíza ação idêntica a uma outra ação em curso, e no caso da coisa julgada... Conexão Causas conexas são aquelas em que há o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir.

O que é causa de pedir em processo civil?

Causa de pedir - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

É um dos elementos identificadores da ação, constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. Desta feita, a parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido).

Quando o juiz se torna prevento?

Em linhas gerais, quando há dois ou mais juízes competentes ou com jurisdição cumulativa, será prevento o juiz que tiver realizado algum ato do processo antes dos demais juízes.

Pode entrar com duas ações iguais?

Em caso de ações com pedidos iguais, uma deve ser extinta

Quando há dois processos com as mesmas partes e pedidos idênticos, situação conhecida como litispendência, um deles deve ser extinto.

O que acontece quando há litispendência?

A litispendência ocorre quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso. É importante ressaltar que a litispendência só pode ser alegada antes da discussão do mérito da ação.

O que é a conexão e quais os seus efeitos e espécies?

Conexão é sinônimo de relação, nexo, de forma que, somente resta configurada quando houver algum liame entre uma e outra infração penal. De acordo com a doutrina, a conexão se divide em três espécies: a) intersubjetiva; b) objetiva; c) instrumental.