O que é comarca e vara?

• Varas de infância e juventude;
• Varas da Fazenda Pública;
• Varas cíveis;
• Varas de família;
• Varas criminais;
• Juizado Especial Criminal;
• Juizado Especial Cível.

O que significa a palavra comarca na Bíblia?

Significado de Comarca

[Antigo] Região localizada na fronteira de; qualquer território ou região. Etimologia (origem da palavra comarca).

Como saber a comarca?

Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial para localizar os foros da cidade de São Paulo. O resultado da consulta se dá exclusivamente por conceitos geográficos e não define, por si só, a competência.

O que significa 1 e 2 vara?

Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.

O que significa a 2 vara Cível?

A 2ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMERCIO, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES; III.

O que são as varas cíveis?

As Varas Cíveis têm como atribuição processar demandas relacionadas a cartas precatórias, cartas de ordem, ações cíveis, ações comerciais e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho que lhes sejam remetidas por distribuição aleatória ou prevenção legal.

O que é comarca na certidao?

No verso do RG expedido após 1984 consta no campo documento de origem na primeira linha o nome da Comarca (região do Estado) e na segunda linha do Município ou o Distrito ou Subdistrito; além disso as letras “CN” (certidão de nascimento) ou “CC” (certidão de casamento), seguida da indicação do Livro (“LV”), folha (“FLS ...

O que é comarca na certidão de nascimento?

Comarca: O termo comarca é usado para indicar uma região de atuação de determinado juiz ou de juizado de primeira instância.

Como uma comarca pode ser constituída *?

A comarca representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes.

Quais são as comarcas do Rio de Janeiro?

Qual é a comarca de São Paulo?

No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ).

Quantas comarcas existem no Brasil?

Regra geral, a área geográfica de cada comarca correspondia, aproximadamente, à de um dos municípios. No final de 2013, o país encontrava-se divido em 231 comarcas.

O que se julga na vara cível?

Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

Que tipo de ação tramita no Fórum Cível?

Ações que podem

Cobranças de aluguel (somente o proprietário do imóvel). Cobranças por prestação de serviços. Despejo para uso próprio; Ações possessórias, se o valor do bem não ultrapassar 40 salários mínimos, lembrando que é obrigatório ter advogado nas causas superiores a 20 salários mínimos.

O que é vara de um processo?

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

Qual a diferença entre primeira e segunda instância?

A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.

O que quer dizer Primeira Vara Criminal?

As varas criminais processam e julgam casos relacionados, por exemplo, a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida.

O que é uma vara de família?

As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.

Como saber se uma cidade e comarca?

A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do Estado, entre outros aspectos.

Como identificar a comarca pelo número do processo?

Os Tribunais Regionais Federais serão identificados pelo número 4. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região será identificado pelo 401, da 2ª Região, 402, e assim por diante. A Justiça estadual é representada pelo número 8. Por ordem alfabética, os estados receberam um número.

Como saber a comarca de um município tjsp?