O que é causa de pedir próxima ea causa de pedir remota?
Perguntado por: Samuel André Azevedo | Última atualização: 5. März 2025Pontuação: 4.9/5 (59 avaliações)
A causa de pedir remota, relação jurídica, é o contrato de aluguel. A causa de pedir próxima, fundamento jurídico, pode ser mais de uma, mas imaginemos o não-pagamento, juridicamente entendido como inadimplemento a resolver o contrato.
Qual a diferença entre a causa de pedir próxima e da remota?
8- Deveras, a presente lide consubstancia relação jurídica mantida entre duas pessoas jurídicas, cuja causa de pedir remota (relação jurídica) é o contrato comercial firmado entre as partes; e a causa de pedir próxima (fundamento jurídico) é o descumprimento dos referidos instrumentos particulares comerciais firmados.
O que é a causa de pedir remota?
Resposta: A causa de pedir remota é composta pelos fatos ou pelo conjunto de fatos narrados pelo autor.
O que é causa de pedir próxima?
Os fundamentos de fato é a chamada causa de pedir próxima, são os fatos, tais como, inadimplemento, ameaça ou violação do direito, que caracterizam o interesse processual imediato. Por isso diz-se que essa causa de pedir próxima é a violação do direito que se está pleiteando em juízo.
Qual a diferença entre pedido e causa de pedir?
CONCEITO DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR
O primeiro se dá quando a parte postula em juízo sua pretensão, e o segundo está na pro- vidência que se refere à tutela de direito material. O primeiro possui conteúdo processual e, em contrapartida, o segundo possui conteúdo material.
CONTESTAÇÃO - Qual o objetivo no processo? Após o réu contestar a ação, qual o próximo passo?
O que caracteriza a causa de pedir?
Objetivamente, pode-se afirmar que a causa de pedir deve descrever o fato ou os fatos constitutivos do direito do autor e é um dos elementos identificadores de uma ação, ao lado do pedido e das partes (artigo 337, § 2º), com importantes repercussões na caracterização da conexão 9artigo 55), da litispendência (§ 3º, ...
Quais os tipos de pedido no Processo Civil?
São espécies de pedido o pedido implícito, genérico, alternativo, subsidiário, cumulado e relativo.
É possível alterar a causa de pedir?
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide.
O que é um pedido imediato?
Já o pedido imediato é a providência que a parte espera “do Estado-jurisdição”. Como se sabe, a ação é destinada, primeiramente, contra o Estado. O autor pede que o Estado tome certa providência, a fim de assegurar seu interesse. A essa providência buscada junto ao Estado, liga-se o denominado “pedido imediato”.
O que é a causa de pedir exemplo?
É o conjunto de fatos e direitos que fundamentam o pedido do autor em uma ação judicial. Por exemplo, quando um consumidor ajuíza ação para ser ressarcido pela compra de produto defeituoso, a causa de pedir envolverá o fato (compra de produto defeituoso) e o fundamento jurídico do pedido.
O que é a causa de pedir no processo?
A causa de pedir é essencial para qualquer processo. Sem ela, o pedido fica oco, vazio e sem concretude. Não fosse só isso, ela é essencial para que a contraparte exerça, amplamente, os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Sua importância, contudo, não para por aí.
Quando duas ações são conexas?
55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
O que é pedido mediato é imediato?
Assim, uma manifestação inaugural do autor é chamada de pedido imediato, no que se relaciona a pretensão a uma sentença, a uma execução ou a uma medida cautelar; e pedido mediato, é o próprio bem jurídico que o autor procura proteger com a sentença.
O que diz o artigo 319 do CPC?
319 , caput, do Novo CPC comentado. A petição inicial, também conhecida como peça exordial, é o documento por onde o Juiz tomará conhecimento dos fatos violados, do direito almejado e dos pedidos. Por meio dela também identificará as evidências de que o pedido do Autor possui embasamento probatório.
O que é o princípio da congruência?
O artigo 492 do Código de Processo Civil consagra o princípio da congruência, da correlação ou da adstrição, segundo o qual a decisão judicial fica limitada ao pedido formulado pela parte autora, de modo que o julgador que decide fora dos limites da lide poderá incorrer em julgamento extra, citra ou ultra petita.
Qual a diferença entre fundamentação jurídica e fundamentação legal?
Primeiramente, porque fundamento jurídico está intimamente ligado a ideia de fato jurídico e fundamento legal à ideia de categorização normativa.
Quais são os três elementos da ação?
A ação é composta por três elementos: as partes, o pedido e a causa de pedir.
Qual a diferença entre pedido subsidiário e alternativo?
O pedido subsidiário pressupõe um anterior, que é o pedido primário ou principal, ou pedido condicionante (o outro é o pedido condicionado). Nos pedidos alternativos, em que um funciona como subsidiário, há o que os processualistas denominam de cumulação eventual.
Até quando o autor pode mudar o pedido?
De acordo com o inciso I do art. 329, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, ou seja, qualquer eventual modificação é mais simples de ser efetuada.
Quando o juiz pode alterar o valor da causa?
292 do CPC estabelece que o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
Pode mudar o pedido antes da citação?
2 - ANTES DA CITAÇÃO
Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (art. 294, CPC.)
Quais são as 4 fases do processo?
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".
Quantas fases tem o Processo Civil?
O procedimento comum é composto por quatro fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória.
Quais são as fases de um processo?
Este é dividido em cinco fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.
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