O que é autoria sucessiva?
Perguntado por: Miriam Fabiana Mota | Última atualização: 18. April 2022Pontuação: 4.1/5 (64 avaliações)
A co-autoria, como se sabe, consiste na existência de um número plural de autores na prática de um crime. A co-autoria sucessiva, por sua vez, é aquela que se perfaz após o início da execução do delito.
Quais são os tipos de autoria?
Entre as diversas classificações da doutrina para autoria, temos que a autoria individual ocorre quando o autor pessoalmente realiza todas as etapas do delito; a autoria mediata quando o autor pratica um crime utilizando-se de outra pessoa como instrumento; autoria coletiva ou em forma de coautoria se vários agentes ...
O que é autoria imprópria?
Fala-se em autoria colateral (ou autoria imprópria) quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo (ex: “A” e “B” resolvem matar “C” e, sem que um saiba do outro, atiram, morrendo a vítima em razão do disparo de “A”).
O que é autoria colateral?
Ocorre quando duas ou mais pessoas, coincidente e concomitantemente, cometem o mesmo crime contra a mesma vítima, e agem ao mesmo tempo sem que uma saiba da intenção da outra, sem ter havido concurso de agentes e liame subjetivo entre elas.
O que é a teoria pluralista?
b) teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada um conduta diversa dos demais, ainda que obtendo apenas um resultado, cada qual responderá por um delito. Esta teoria foi adotada pelo Código Penal ao tratar do aborto, pois quando praticado pela gestante, esta incorrerá na pena do art.
DIREITO PENAL AUTORIA, CO-AUTORIA, PARTICIPAÇÃO CP, CPP ESQUEMA COMPLETO MAPA MENTAL CONCURSO PF
Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?
O nosso Código adotou a doutrina objetiva. É o que se contém no art. 14, parágrafo único (...)” (Damásio Evangelista de Jesus in Direito Penal, volume 1: parte geral. 33ª ed.
Qual a teoria adotada pelo Código Penal no concurso de pessoas?
Teorias sobre o concurso de pessoas
c) Teoria Monista – é também chamada de teoria unitária. Essa teoria é a adotada, em regra, pelo nosso Código Penal. Segundo essa teoria, todos que concorrem para a prática de conduta criminosa incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Pode-se dizer que autoria colateral?
Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.
O que é autoria colateral incerta?
6) incerta (ou autoria com resultado incerto): se dá quando, na autoria colateral, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo ao bem jurídico. Exemplo: vários policiais disparam suas armas contra vítima comum e não se descobre quem efetivamente foi o autor do disparo letal.
O que é o artigo 29 do Código Penal?
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
O que significa autoria incerta?
Há vários tipos de autoria dentro do direito penal, no âmbito da autoria colateral, surge a autoria incerta, a autoria incerta ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime, mas não é possível apurar com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado.
O que é participação necessária imprópria?
A participação necessária imprópria ocorre nos delitos que só podem ser praticados com a participação de várias pessoas: “delitos de encontro ou convergência”. Menciona-se como bilateral ou plurilateral-recíproco, o delito de rixa.
O que é o crime próprio?
Os crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo.
O que é a autoria do crime?
A autoria é a imputação relativa ao agente responsável por uma conduta tipicamente lesiva.
O que é autoria bilateral ou transversa?
Ocorre a hipótese de autoria bilateral ou transversa quando o sujeito ativo obtém a realização do crime por meio de outra pessoa, que pratica o fato sem culpabilidade.
O que é autor mediato é imediato?
Tem-se duas figuras, o homem de trás (autor mediato) e o executor (autor imediato). Normalmente na autoria mediata o homem de trás é imputável e vai se utilizar de um executor inimputável para a prática do crime, sendo este, portanto, um instrumento para a sua prática.
Quais crimes não admitem concurso de pessoas?
Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação. Os crimes considerados monossubjetivos: a) Não admitem concurso de pessoas.
O que é um homicídio qualificado?
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
Quem empresta a arma e participe?
Partícipe – Quem é o participe? É aquele que não tem o poder de decidir como, se, e quando o crime será praticado e também não executa o verbo do tipo penal. O partícipe é o coadjuvante, que não pratica a conduta criminosa, mas colabora nela. ... emprestar a arma do crime, é chamado de Participação material.
Quando um autor ignora a conduta do outro?
Se faltar a consciência de cooperação comum, não há co-autoria, mas autoria colateral, que é uma situação rara nos crimes dolosos. Ocorre quando dois ou mais sujeitos contribuem para a prática do delito, mas um ignorando a atuação do outro.
Qual dos seguintes não é requisito do concurso de pessoas?
O requisito exige que os agentes queiram o mesmo resultado, que somem esforços para a prática de um mesmo delito. Portanto, não haverá concurso de pessoas quando um agente quer um resultado, mas o executor pratica outro.
Quem de qualquer forma concorre para o crime?
Disciplinado nos artigos 29 e 30 do Código Penal. Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ... Haverá concurso de pessoas quando 2 ou mais agentes estiverem agindo juntos, com comunhão de vontades, para a prática de um mesmo delito.
Qual a natureza jurídica do concurso de pessoas?
NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS: Trata-se de norma de extensão, ampliação, norma de adequação típica indireta ou norma de adequação típica por subordinação mediata. Através da norma de extensão busca-se estender o fato típico aos partícipes que não praticaram o verbo núcleo do tipo.
Quais as três teorias que se aplicam quando se fala em concurso de pessoas Qual delas é a adotada pelo Direito Penal brasileiro?
Existem três teorias principais que tratam do concurso de pessoas: a teoria monista, dualista e pluralista. Uma dessas teorias é adotada como regra, enquanto as demais são tidas como exceção.
Em que consiste a teoria do acordo prévio no concurso de pessoas?
Por essa teoria, caso o executor seja inimputável ou tenha agido por erro de proibição escusável, não haveria participação uma vez que a conduta principal não é culpável.
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