O que é ART na Arquitetura?

Perguntado por: Ângela Helena Morais  |  Última atualização: 13. März 2022
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ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) quem é o engenheiro responsável por determinada obra. Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos.

O que é ART projeto Arquitetonico?

ART/RRT de projeto arquitetônico: se refere à responsabilidade técnica pela autoria do projeto. O responsável por emitir este documento afere que o projeto desenvolvido por ele está de acordo com as legislações e normas construtivas vigentes.

O que é ART de uma obra?

A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Quando é necessária uma ART?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.496/77. Em caso de novas edificações comerciais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é mais necessária ainda.

O que é ART e RTT?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) exige a apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RTT (Registro de Responsabilidade Técnica) para a realização de obras em condomínios. Esses documentos atestam a segurança e a qualidade do serviço.

ART - Principais Dúvidas | ALEX WETLER

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O que é ART de um imóvel?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fornecido por um engenheiro, emitido através do sistema do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) onde o profissional se coloca na posição de responsável, orientador ou fiscalizador de determinado trabalho.

Quem pode ter uma ART?

A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Quais tipo de obra precisa de ART?

Quais são as obras que precisam de ART/RRT?
  • Mudança de lugar de chuveiro, tomadas e torneiras;
  • Instalação de ar-condicionado;
  • Envidraçamento ou o fechamento de varandas/sacadas;
  • Construção de cozinha americana ou porta;
  • Instalação de banheira;
  • Perfuração de laje;

É obrigatório emitir ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, geologia, meteorologia e geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O que precisa ART?

Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.

Como fazer ART es?

A empresa poderá, por meio de login e senha fornecidos pelo Crea-ES, cadastrar ARTs do seu quadro técnico devidamente contratados. Após conferência das atividades descritas no respectivo cadastro da ART, o profissional poderá autorizar o cadastro para gerar o boleto de cobrança da taxa respectiva de seu registro.

Qual o valor cobrado por uma ART?

E quanto custa uma ART? O preço é tabelado pelos CREAs. Embora o valor mínimo seja algo em torno de 90 reais, isso pode variar de acordo com o valor do contrato. Porém, para saber o valor, vale lembrar o que a sigla “ART” significa: Anotação de Responsabilidade Técnica.

Quem deve pagar o ART?

Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.

Qual a diferença entre ART e TRT?

A ART foi substituída pela TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) e deverá ser emitido pelo Profissional conforme orientações do CFT e dos CRTs.

O que significa ART em segurança do trabalho?

O termo ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica, é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas.

O que é RT de uma empresa?

Garantir a qualidade do produto final ou serviço é a função essencial do Responsável Técnico (RT). As empresas contratam um Administrador, Tecnólogo em Gestão, Mestre ou Doutor em Administração, para assumir essa ocupação por meio do contrato de prestação de serviços (autônomo) ou de trabalho (empregado).

Quais obras não precisam de ART?

Tipos de obras que não necessitam de ART/RRT:
  • Pintura;
  • Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos sem uso de ferramentas de impacto e que não façam alterações na estrutura do condomínio;
  • Colocação de redes de proteção;
  • Substituição do forro de gesso sem alteração no modelo original;

Quando é necessário RT?

Só é necessária a RT se a reforma implicar em uma nova demanda elétrica ou novos pontos, ainda que não tenha aumento na demanda. Caso seja uma reforma simples, como troca de revestimento sem o uso de marteletes ou ferramentas pesadas para a retirada do acabamento anterior, não é necessária a RT.

O que acontece se eu não pagar a ART?

O profissional que atua realizando obras e serviços sem as devidas ART ou RRT, corre o risco de perder o registro profissional para sempre! Mesmo habilitado legalmente para executar uma obra ou projeto, o Engenheiro e Arquiteto que não pagam as taxas de ART ou RRT, estão exercendo ilegalmente a profissão.

Quais obras precisam de alvará?

Quais obras precisam de alvará? As prefeituras podem exigir alvará para edificações novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. Não precisam dessa licença as reformas sem mudanças estruturais ou nas quais a área construída não será alterada.

Precisa de ART para colocar piso sobre piso?

Tanto o ART, quanto o RRT são válidos e aprovados pela norma. Não precisa laudo ou ART para colocar piso.

Precisa de ART para reformar banheiro?

Realmente uma simples reforma de um banheiro, com troca de azulejos, pisos , vazo sanitário, lavatório, pintura, etc., não precisa de ART, nem de engenheiro/arquiteto, responsável.

Como conseguir ART ou RRT?

O RRT é gerado online, por meio do Sistema de Informação e Comunicação do CAU. O documento pode ser registrado por um arquiteto ou por uma equipe de arquitetos. Neste caso, cada membro da equipe fará o seu RRT. Quando o serviço é uma execução de obra, o RRT precisa ser emitido ANTES do começo dos trabalhos.

Como consultar a ART?

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Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".

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