O que é apresentação de quesitos?

Como formular quesitos para perícia médica?

Queira o Senhor Perito identificar o número do processo a especialidade médica da perícia e a parte autora, informando nome, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, endereço, número de identidade e CPF, informando, ainda, quais os exames médicos apresentados.

Como responder quesitos de perícia?

Independente do perito responder os quesitos, ele deve escrever no corpo do laudo as suas conclusões sobre a perícia de forma concatenada e explicativa ao leigo. O objeto da perícia deve ser explicado pela ciência, técnica e fatos, depois é dada a conclusão pelo laudo.

Qual o prazo para apresentar quesitos para perícia?

421, § 1º, do CPC/1973) disponha que a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos devem ser feitas no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, o referido prazo não é preclusivo, como assevera a jurisprudência, podendo as partes promover tais atos até o início dos ...

Em que momento podem ser formulados quesitos em uma perícia judicial?

A apresentação dos quesitos suplementares só é possível do momento em que o perito pegou o processo para começar a perícia até o momento em que ele entrega o seu laudo. Poucos assistentes técnicos sabem que as partes no processo judicial podem apresentar quesitos suplementares.

Quando o juiz pode formular quesitos?

De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.

Como indicar assistente técnico em perícia?

A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil. O diploma legal, entretanto, não fala e, portanto, não exige a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.

O que é o assistente técnico?

O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.

Qual a diferença entre os quesitos suplementares e os quesitos complementares?

Em conclusão, verifica-se que os quesitos preliminares são os quesitos iniciais apresentados no prazo de 5 dias após a designação da prova, os quesitos suplementares ou complementares são os apresentados durante as diligências e, por fim, os quesitos de esclarecimento são aqueles apresentados após o protocolo do laudo ...

Quem elabora quesitos?

Quem elabora os quesitos na perícia judicial e quem responde os quesitos? O assistente técnico contratado pela parte de um processo sugere quesitos por e-mail ao advogado. Este os copia, cola-os em uma petição e junta a mesma ao processo. O juiz também pode apresentar quesitos.

Quem pode apresentar quesitos a perícia?

O juiz também pode apresentar quesitos. O advogado avisa ao seu assistente, o momento de entregar os quesitos e o nome do próprio. O advogado tem quinze (15) dias, depois de intimado para tanto. O perito é obrigado a responder os quesitos.

O que são quesitos no Tribunal do júri?

Os quesitos no júri parecem perguntas singelas que conduzem ao resultado do julgamento, por meio de raciocínio lógico e imediato, de forma encadeada, segundo um padrão definido em lei.

Como é feita a elaboração dos quesitos no procedimento de perícia judicial?

A elaboração dos quesitos é realizada pelo juiz e pelos advogados das partes envolvidas no processo, obedecendo geralmente uma sequência lógica, para que não fuja da matéria em questão, chegando dessa forma em uma conclusão esperada.

Quando os quesitos podem ser classificados como relevantes ou irrelevantes?

Os quesitos são relevantes quando são importantes para a elucidação das divergências, e devem receber atenção especial por parte do perito, e os quesitos irrelevantes, apesar de terem relação com o objeto periciado, tem pouca importância para conhecer a verdade buscada pela prova pericial.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente?

§ 5o Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. § 6o Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia. Art. 466.

O que significa apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial?

Após a apresentação de seu laudo final, podem surgir pedidos de esclarecimentos, que servem para dirimir eventuais dúvidas, das partes ou do magistrado, a quem não compete a obrigatoriedade de domínio sobre a área contábil.

Qual é o prazo para a apresentação de escusa pelo perito ora nomeado?

§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Como responder aos quesitos?

Se o quesito pede uma resposta idêntica à outra, que já havia sido respondida no mesmo rol, é conveniente sua resposta ser remetida para aquela outra, como por exemplo: Veja resposta ao quesito XX, acima.

Como se deve proceder ao responder aos quesitos?

Busca-se no laudo a completa elucidação dos fatos; dessa forma, as respostas aos quesitos não devem ser complementares ao entendimento dos fatos apresentados no corpo do laudo, ou seja, as respostas aos quesitos precisam ser obtidas, sempre que possível, através do esclarecimento dos fatos contidos no próprio corpo do ...

Quais são os tipos de quesitos?

Quais as perguntas que o perito do INSS faz?