O que é adicional de insalubridade e periculosidade?
Perguntado por: Henrique Henrique Ramos de Amorim | Última atualização: 24. November 2024Pontuação: 4.5/5 (19 avaliações)
Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida. Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho.
Qual a diferença de adicional de insalubridade e periculosidade?
A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador. Já a periculosidade, por sua vez, é caracterizada como um risco mais intenso à vida do profissional.
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente laboral potencialmente nocivo. O adicional surge como uma forma de proteger o empregado e deixar o empregador atento às condições de trabalho que oferece e aos casos que ele se aplica.
Quais são os adicionais de insalubridade e periculosidade?
A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.
Quando o trabalhador tem direito a insalubridade e periculosidade?
Só tem direito a insalubridade se a exposição a dado agente agressivo tem previsão legal na norma e acontece em nível acima do limite de tolerância previsto na NR 15. Só tem direito a periculosidade se existe a exposição à dada situação de risco prevista na NR 16.
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (Como Funciona Insalubridade no Trabalho), Direito Valor Adicional?
Quais as profissões que têm direito a insalubridade?
- soldador;
- metalúrgico;
- minerador;
- químico;
- técnico em radiologia;
- enfermeiro;
- frentista.
Quais são as profissões que têm direito a periculosidade?
- inflamáveis;
- explosivos;
- energia elétrica;
- uso de motocicleta;
- roubos;
- violência física decorrente do exercício de segurança pessoal ou patrimonial.
Quem tem direito a 40% de periculosidade?
O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Quem tem direito a receber 40% de insalubridade?
Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
Qual o mais vantajoso insalubridade ou periculosidade?
Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.
Como saber se a atividade é insalubre?
Em resumo, as atividades insalubres são as atividades onde o trabalhador está em contato com agentes nocivos à saúde acima do limite legal permitido por lei. Nesse sentido, para uma atividade ser considerada insalubre ela deve ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Que tipo de atividades são consideradas insalubres?
189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Quais são os três tipos de adicionais?
Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.
O que é a periculosidade?
Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador. Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.
O que é um adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício pago aos trabalhadores expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida. Esse adicional corresponde a no mínimo 30% sobre o salário base do trabalhador e é regulamentado pela CLT e pela NR 16.
Quem tem direito a 20% de insalubridade?
A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.
Quanto vale 5 anos de insalubridade?
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
Quando a empresa é obrigada a pagar insalubridade?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) estabelecem as regras sobre o pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com a legislação, o adicional deve ser pago sempre que o ambiente de trabalho coloca em risco a saúde do trabalhador.
O que diz a CLT sobre a insalubridade?
194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Quanto vale 3 anos de periculosidade?
60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?
- Explosivos;
- Inflamáveis;
- Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
- Energia elétrica;
- Motocicleta.
Quem tem periculosidade se aposenta mais cedo?
Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição. As principais formas de prova são o PPP e o LTCAT. O trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial mesmo sem receber o adicional de insalubridade ou periculosidade.
Como saber se um cargo tem periculosidade?
Para que uma atividade seja considerada perigosa e dê direito ao adicional de periculosidade, além do risco à vida, ela deve se enquadrar em atividades que envolvam a exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, uso de motocicleta, segurança patrimonial com exposição a roubos e violência física.
Qual é o grau máximo de insalubridade?
Segundo a regulação prevista em lei, cada um dos três níveis de insalubridade seguem os respectivos percentuais equivalentes: 10% para atividades com grau de risco mínimo. 20% para atividades com grau de risco médio. 40% para atividades com grau de risco máximo.
Como é feito o cálculo da periculosidade?
Como calcular periculosidade
Para calcular o valor do adicional de periculosidade, basta considerar o salário base do empregado e somar 30% a esse montante. Vale lembrar que essa base de cálculo não inclui gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O que endurece o gesso?
Quais os benefícios de fisioterapia com gelo?