O que é adicional?
Perguntado por: Mateus Matos de Silva | Última atualização: 16. Februar 2022Pontuação: 4.5/5 (15 avaliações)
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta.
Quais são os adicionais?
Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.
O que é adicional ao salário?
A lei prevê que quando o trabalho se dá em condições “fora do normal”, a remuneração deve ser acrescida de adicional ou adicionais. Adicional é tudo aquilo o que suplementa, o que se acrescenta. É um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento por este laborar em condições adversas.
Quais são os 3 tipos de adicionais?
Além do salário, os trabalhadores podem receber alguns adicionais em seus contracheques. Neste post, vamos falar sobre três desses adicionais salariais: o adicional de insalubridade, o de periculosidade e o pagamento de horas extras.
Quem tem direito ao adicional?
Além de estar na legislação, o adicional por tempo de serviço é direito de todos os colaboradores, pois é uma forma de reconhecimento pela dedicação do profissional. Desta forma, não faz sentido uma parte dos funcionários receber o benefício e a outra não.
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Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?
- 1 - Veterinários. ...
- 2 - Fiscais de imigração. ...
- 3 - Operadores de tratamento de água. ...
- 4 - Técnicos de instrumentação médica. ...
- 5 - Coletores de lixo. ...
- 6 - Policiais e seguranças. ...
- 7 - Caminhoneiros e motoristas em geral.
Como saber se tenho direito ao adicional de insalubridade?
Para definir se há exposição de insalubridade, o profissional competente (Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa) deve elaborar um laudo após a realização de análise técnica nos postos de trabalho para apurar se há efetivo contato com agentes insalubres, o grau de exposição desse contato e eventuais meios para ...
Quais são os 3 adicionais previsto em lei?
Os principais adicionais são entre outros: hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, penosidade. ... A hora extra está prevista no art. 7º, XVI, da Constituição Federal e no art.
Quais são os adicionais previstos na CLT?
- Adicional de Hora Extra. Conforme determina o art. ...
- Adicional Noturno. ...
- Adicional de Transferência. ...
- Adicional de Periculosidade. ...
- Adicional de Insalubridade.
Quais são os adicionais de risco?
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são uma compensação financeira paga aos trabalhadores que estão expostos aos riscos provenientes da profissão. O adicional de periculosidade ou insalubridade terá reflexos em horas extras, 13º salário, férias acrescidos do terço constitucional, FGTS e aviso prévio.
O que são trabalhos adicionais?
Adicionais - são acréscimos pagos ao empregado em razão do maior desgaste na prestação de serviços.
O que é adicional legal?
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta.
Quais os principais adicionais existentes na folha de pagamento?
- Salário. ...
- Remuneração. ...
- Horas Extras. ...
- Adicional de Insalubridade. ...
- Adicional de Periculosidade. ...
- Adicional Noturno. ...
- Adicional de Transferência. ...
- Salário Família.
O que são os adicionais fixos?
Além do salário, ainda fazem parte da remuneração fixa os itens referentes aos adicionais obrigatórios, como insalubridade e adicional noturno (quando for o caso), e à política de benefícios, como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde.
Quantos adicionais O trabalhador poderá receber?
Adicional sobre o salário faz parte dos direitos trabalhistas. Isso quando a jornada de trabalho exceder o limite de horas diárias, 8 horas por dia. Mas também, quando a atividade coloca o empregado em situação de perigo à saúde e danos futuros.
O que são os adicionais de remuneração Cite 5 exemplos explicando os?
Bem, são aquelas as quais são valores fontes para cálculo de 13º salário; férias; rescisões; horas extras; adicional noturno; adicional de periculosidade; adicional de insalubridade; descanso semanal remunerado; comissões; gratificações; prêmios de assiduidade; prêmios desde que habituais triênios, anuênios, biênios; ...
O que diz a CLT sobre adicional noturno?
Cada hora trabalhado no período noturno deverá ser paga com um acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna (artigo 7º, IX da Constituição Federal e artigo 73 da CLT). Esse percentual poderá ser maior quando previsto através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Quais são os adicionais de insalubridade e periculosidade?
No ambiente de trabalho diversas profissões ou funções realizadas no dia a dia oferecem riscos à saúde e segurança do trabalhador. Para os trabalhos considerados insalubres, a legislação trabalhista prevê o pagamento de acréscimos ao salário, denominados de adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Qual a porcentagem correspondente ao adicional?
Para descobrir o valor do adicional basta fazer o cálculo da porcentagem de 30% com base no salário do colaborador.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?
Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.
Como saber se uma função é insalubre?
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
Quando é devido o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.
O que acontece com a empresa que não paga insalubridade?
Em casos de não pagamento do adicional de insalubridade, a empresa é obrigada a realizar uma perícia técnica no local de trabalho e, havendo a constatação, o empregador é obrigado a pagar o adicional de insalubridade.
Quais atividades são consideradas periculosidade?
Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.
Quais são as verbas da folha de pagamento?
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Ou seja, o valor que deverá constar na folha de pagamento é o salário base acrescido das variáveis de remuneração, incluindo os descontos previstos — sobre isso falaremos a seguir.
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