O que é a teoria geral do crime?

O que se estuda na teoria do crime?

A Teoria do Crime é uma disciplina do Direito Penal que abrange vários conceitos, como crime, fato típico, ilicitude e culpabilidade. Serve para verificar se um fato é enquadrado como um crime previsto na lei penal.

Quais os aspectos são considerados pela teoria do crime?

A teoria do crime abrange os seguintes aspectos: Conceito de crime (apresentado no tópico anterior); Fato típico (conduta, tipicidade, resultado e nexo de causalidade); Iter criminis (caminho do crime);

Quais são as fases de um crime?

Esse percurso do crime é composto por quatro etapas ou fases, dividindo-se em: uma fase interna (cogitação) e de outras três fases externas (atos preparatórios, executórios e consumação), não integrando a fase do exaurimento no caminho do crime, segundo doutrina majoritária.

O que é a tipicidade de um crime?

Quando alguém, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre a chamada tipicidade. DOLO é a vontade livre e consciente dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador, ou seja é a vontade livre e consciente de praticar um crime.

Quais são os elementos da tipicidade?

Por sua vez, os elementos do fato típico são: conduta (dolosa ou culposa), resultado naturalístico, nexo causal e tipicidade. Temos a tipicidade formal que é a relação de enquadramento entre um fato concreto e a norma penal.

O que é dolo ou culpa?

O dolo é a consciência e a vontade dirigida para a realização da conduta definida como crime. Assim, se o motorista quer atropelar e matar alguém, o que só muito excepcionalmente acontece, ocorre homicídio doloso. Já a culpa é o produto da negligência, da imperícia ou da imprudência.

Qual é a diferença entre furto e roubo?

Roubo ocorre com ameaça e violência. Ex: Assalto com arma... O crime de furto é descrito como subtração, ou seja, diminuição do patrimônio de outra pessoa, sem que haja violência.

O que é um fato antijurídico?

Para ele o crime constitui uma ação a um só tempo típica e anti- jurídica. Define a ação antijurídica como aquela que está positivamente em contradição com a ordem jurídica, porque a excepcional licitude de uma conduta típica só é encontrada na órbita do Direito positivo.

Onde está o dolo na teoria do crime?

O dolo, no sistema finalista, integra a conduta, e, consequentemente, o fato típico. Trata-se do elemento psicológico do tipo penal, implícito e inerente a todo crime doloso. No entanto, a partir de uma concepção causal, por outro lado, o dolo funciona como elemento da culpabilidade.

Qual a diferença entre tipicidade e ilicitude?

A tipicidade refere-se à adequação do comportamento do agente à descrição legal do delito. Já a ilicitude é a contrariedade do ato praticado ao ordenamento jurídico. Por fim, a culpabilidade refere-se à capacidade do agente de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de forma diferente.

O que é a teoria tripartite?

Assim como estudamos na aula anterior, a Teoria Tripartite define o crime como a prática de uma conduta típica, antijurídica e culpável.

O que é ilicitude e culpabilidade?

Conceito de culpabilidade

Ainda, é importante notar que ao contrário do fato típico (fato estar previsto na lei) e da ilicitude (fato contrário ao ordenamento jurídico), que foca no fato, na culpabilidade o objeto está no agente.

O que é a ilicitude penal?

De acordo com o especialista em direito penal, Guilherme Nucci, ilicitude é um termo utilizado em referência a contradição entre uma conduta e o que está previsto na lei. Ou seja, há ilicitude quando o comportamento/ação de uma pessoa desrespeita alguma lei.

Quais as 3 fases da pena?

A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do Código Penal, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

O que é o animus necandi?

A operação policial recebeu essa denominação em razão da expressão “ANIMUS NECANDI”, etimologicamente proveniente do latim, significar “intenção de matar” ou “vontade de matar”, sendo utilizada no Direito Penal para destacar o dolo do agente ao praticar o crime contra a vida de outra pessoa, correspondendo à vontade do ...

Como se classificam os crimes?

O que exclui o fato típico?

A doutrina elenca 3 principais causas de exclusão da conduta, hipótese em que não haverá crime por ausência, consequentemente, do elemento do fato típico: i)força física irresistível; ii)estados de inconsciência; iii)movimentos reflexos.

Qual a diferença entre culpa e culpabilidade?

Na culpa, não é a ação do agente em si que é contrária ao Direito, mas sim o resultado que essa conduta provoca. Já a culpabilidade consiste em um juízo de reprovação que recai sobre a conduta típica e ilícita, havendo uma noção de que é necessária a sanção penal, um dos elementos do crime.

O que exclui a culpabilidade?

Excludente de culpabilidade é quando uma pessoa comete um crime, mas não é responsabilizada devido a circunstâncias especiais. Exemplos: agir em legítima defesa para se proteger, agir por necessidade extrema, ser forçado a cometer o crime ou ter doenças mentais que impossibilitam entender a ação como errada.