O que é a substituição tributária?
Perguntado por: Erica Renata Pinto | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.1/5 (71 avaliações)
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. O substituto tributário é o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte.
O que é substituição tributária e como funciona?
A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Quando se aplica a substituição tributária?
A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.
O que é substituição tributária exemplo?
Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.
O que é a substituição tributária do ICMS?
Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.
O que é a Substituição Tributária?
Quem tem que pagar substituição tributária?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Como se calcula substituição tributária?
- Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
- Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
- Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
Quais produtos têm ST?
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis;
- Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
- Tintas e vernizes.
Quais são os produtos sujeitos à substituição tributária?
- Autopeças.
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
- Refrigerantes, águas e outras bebidas.
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
- Cimentos.
- Combustíveis e lubrificantes.
- Energia elétrica.
- Ferramentas.
Como saber se a empresa tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Como saber se sou substituto ou substituído?
i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Quando não se aplica a substituição tributária SP?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.
Quais são os estados que não tem substituição tributária?
Segundo levantamento do JOTA junto ao Ministério da Economia, os estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul abriram mão da substituição tributária para segmentos como água mineral e material de construção desde o início de 2020.
Qual a diferença do ICMS e ICMS-ST?
Diferença entre ICMS e ICMS-ST
O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.
Quem é o substituto tributário?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Como funciona a substituição tributária no Simples Nacional?
No caso das empresas do Simples Nacional, o cálculo do ICMS-ST deve ser feito com base no valor de venda da mercadoria para o consumidor final. Para estipular esse preço, você pode utilizar alguns métodos previstos pela legislação, como o popular Margem de Valor Agregado (MVA).
Quais são os tipos de substituição tributária existentes no STN?
- Substituição propriamente dita. ...
- Substituição para trás. ...
- Substituição para frente.
Quais produtos têm ST em SP?
- Combustíveis - Legislação e Procedimentos.
- Comunicação e Energia.
- Substituição Tributária – Automotivos, Papel e Minerais não-metálicos.
- Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados.
Quem tem direito ao crédito ICMS ST?
Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao comerciante adquirente das mercadorias o direito de se creditar do ICMS que foi anteriormente cobrado quando da entrada de mercadorias no seu estabelecimento.
Quais são os estados que têm substituição tributária?
Nas operações entre os estados do Sul (RS, SC e PR), Sudeste (SP, RJ, MG e ES), além de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Pernambuco, a definição de Alíquotas, MVA e o cálculo do ICMS-ST são totalmente automáticos.
Tem ST dentro do Estado?
O instituto da substituição tributária existe em todo o país e está regulamentado pelo Convênio 142/18, o qual traz as regras gerais a nível nacional, e em seguida, os Estados podem regulamentá-lo também internamente.
Quando usar 5.403 e 5405?
Em o CFOP 5.403 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituto de icms. Em o CFOP 5.405 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituído de icms.
Qual a diferença entre 5.403 e 5405?
A diferença entre CFOP 5405 e CFOP 5403
O que diferencia é o restante dos códigos. ... Dessa maneira essa CFOP é destinada a operação de venda realizada pelo contribuinte que é responsável pela substituição tributária das operações subsequentes daquela mercadoria.
Como consultar o Regime Tributário de um empresa?
O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA. Ao realizar a consulta no SINTEGRA, é exibido as informações completas do Contribuinte, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário. Selecione o Estado em que a empresa se localiza; Exemplo: São Paulo.
Como saber se a empresa é ou não contribuinte do ICMS?
Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.
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