O que é a solidariedade ativa?
Perguntado por: Benedita Domingues de Moura | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.1/5 (25 avaliações)
Quando na mesma ou em várias obrigações aparece mais de um credor ou mais de um devedor, e em virtude da lei ou de convenção, cada um com direito ou obrigação à dívida na sua integralidade, configura-se a solidariedade.
O que é o que é solidariedade passiva?
Solidariedade Passiva
O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
O que é solidariedade ativa e passiva?
A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).
O que solidariedade condicional?
A solidariedade pode ser:
2 – Obrigação solidária condicional: é aquela cujos efeitos estão subordinados a um evento futuro e de modo incerto. 3 – Obrigação solidária a termo: é aquela em que os efeitos estão subordinados a evento futuro e de modo certo.
O que é o devedor solidário?
Ainda utilizando os valores como exemplo, digamos que a família queira pagar por um valor mais elevado de parcela. Para isso, precisaria ter um devedor solidário, ou seja, alguém que irá compartilhar a responsabilidade pela dívida. Nesse caso, o devedor pode somar sua renda aos R$ 12 mil que a família possui.
AULA 22 - SOLIDARIEDADE ATIVA
Qual a diferença entre avalista é devedor solidário?
Segundo o STJ, o devedor solidário, ou garante solidário, não se confunde com o avalista ou fiador, visto que não passa de um devedor. Além disso, o devedor solidário não necessita da outorga/uxória marital (art. 1.647, do Código Civil) e não dispõe do benefício de ordem.
O que é pagamento solidário?
Responsabilidade solidária - havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um. Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.
Quais são as espécies de solidariedade?
Quando da solidariedade ativa, o credor que recebe a prestação age na qualidade de representante dos cocredores. Por sua vez, na solidariedade passiva, o devedor que paga representa, igualmente, os demais codevedores. Em ambos os casos há um mandato tácito e recíproco para o recebimento e para o pagamento.
O que é solidariedade mista?
A solidariedade mista é aquele que apresenta ao mesmo tempo a combinação dos efeitos da solidariedade ativa e da solidariedade passiva na mesma relação obrigacional.
Qual a diferença entre subsidiária e solidária?
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
O que é ser uma pessoa solidariedade?
De origem francesa, a solidariedade significa responsabilidade recíproca. Em seu significado, ser solidário é um ato de bondade e compreensão com o próximo.
Como provar solidariedade?
Em outras palavras, há solidariedade quando NA MESMA OBRIGAÇÃO concorre PLURALIDADE DE CREDORES cada um com direito a divida toda OU PLURALIDADE DE DEVEDORES, cada um obrigada a ela por inteiro. O que caracteriza a solidariedade é a pluralidade subjetiva (sujeitos) e a UNIDADE OBJETIVA.
O que é remissão e renúncia?
Exige-se o perdão expresso. Fora dessa hipótese, a remissão é um ato livre (não se exige forma especial). Renúncia é o ato unilateral pelo qual o credor abre mão (abdica) do seu direito material, independentemente da concordância do devedor, ao passo que na remissão exige-se a concordância do devedor.
O que é solidariedade cambiária?
Nesta solidariedade o credor poderá cobrar de um e/ou de todos os devedores toda a dívida. ... Uma vez que um dos devedores paga a dívida inteira, ele terá o direito de regresso, ou seja, poderá cobrar dos demais devedores a cota parte que cada um deles devia.
Qual a diferença entre solidariedade e fiança?
Enquanto a fiança é uma garantia pessoal dada à obrigação, a solidariedade é uma maneira de ser ou uma forma das obrigações (originá- rias) que impede a divisão, seja do crédito (solidariedade ativa), seja do débito (solidariedade passiva).
O que é um devedor insolvente?
Diverso é o devedor insolvente que é aquele que, sem escusa jurídica, porque não pode fazê-lo, não cumpre a obrigação, porque a situação econômica do seu patrimônio torna impossível a prestação devida.
Quais as fontes da indivisibilidade?
Na verdade a referência à indivisibilidade se liga ao objeto da prestação mas isso sempre que houver uma pluralidade de sujeitos, caso contrário não aflorará juridicamente o problema. Por essa razão, alguns tratadistas incluem as obrigações divisíveis e indivisíveis entre as modalidades que se classificam pelo sujeito.
Quais são as obrigações solidárias?
Obrigação solidária é aquela modalidade de obrigação em que há dois ou mais sujeitos ativos ou passivos de uma obrigação, assegurando-se a cada credor reclamar junto a cada devedor a satisfação de sua totalidade, extinguindo-se a mesma quanto aos demais devedores, desde que satisfeita por alguém.
Quais as consequências da solidariedade?
Solidariedade: Fazer o bem faz bem
São muitos os relatos de que, após uma ação generosa, as pessoas sentem-se aliviadas. Sentem um bem-estar geral e a autoestima melhorada. Fazer o bem nos deixa contentes e mais satisfeitos com nós mesmos e com a vida.
Quando cabe responsabilidade solidária?
Como vimos, a responsabilidade solidária ocorre quando mais de uma pessoa física ou jurídica é responsável por causar um dano a outrem. Esse dano pode ser desde o não pagamento de uma dívida até ao erro em uma prestação de serviço ou fornecimento de produtos.
Pode haver pagamento parcial na solidariedade?
“Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
O que é pagamento parcial de dívida?
Pagamento parcial de dívida realizado por um dos devedores solidários não libera os demais de liquidar o restante do valor.
Em qual situação o fiador responderá solidariamente com o devedor?
Os fiadores continuam responsáveis solidariamente com o locatário, no caso de inadimplência, quando o prazo do contrato é prorrogado. O entendimento unânime é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
É possível que o fiador responde pela dívida de forma solidária com o devedor?
Aquele que se coloca na condição de devedor solidário, responde pela totalidade da dívida e o Credor, pode exigir de qualquer dos devedores solidários a integralidade dos valores devidos.
O que é um fiador solidário?
Fiador solidário: Assume as responsabilidades e obrigações de forma direta, ou seja, assim que as mesmas são firmadas através do contrato de locação. Pode ser acionado a qualquer momento, caso o locatário fique inadimplente.
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