O que é a retenção de impostos?

Perguntado por: André Guerreiro de Jesus  |  Última atualização: 18. Januar 2022
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A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário.

Quando reter impostos na nota fiscal?

Retenção de Impostos sobre Prestação de Serviços

A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.

Quais são os impostos retidos?

Quais são as aliquotas dos impostos retidos na fonte?
  • IRRF: 1,5%
  • CSLL: 1,0%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3,0%
  • ISS: varia de acordo com o serviço prestado e os municípios do prestador e da tomadora do serviço.

O que significa fazer a retenção de impostos na fonte?

Quando há retenção na fonte, o valor retido no momento da emissão da nota é deduzido do seu valor bruto. Após serem descontados os tributos, o valor que resta é o valor líquido a ser recebido pelo serviço. ... Contudo, a parcela que não for retida, precisa ser paga pelo prestador de serviço.

Como calcular a retenção de impostos?

Como são feitos os cálculos de retenção
  1. Alíquota total: 0,65%
  2. Alíquota total: 3%
  3. Alíquota total: 2,8%
  4. Alíquota total: 4,8%

Você Sabe o Que É RETENÇÃO DE IMPOSTOS !?

35 questões relacionadas encontradas

Como saber se há a retenção de impostos?

Mariana da Silva, é pelo código do serviço que você identifica se tem ou não retenção de IR e PCC, e tambem pelo tipo do serviço que lhe foi prestado, muitas vezes o código não reflete o tipo do serviço prestado que esta descrito na NF.

Como emitir Darf de retenção?

Para emitir o DARF de imposto de renda de pessoa física já preenchido, utilize o sistema Meu Imposto de Renda, ou emita manualmente pelo aplicativo SicalcWeb.

Quem deve reter imposto de renda na fonte?

Neste âmbito, fazemos uma sinopse destas retenções obrigatórias. A fonte pagadora, no pagamento de salário, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, comissões, soldo, pro labore e outras remunerações (inclusive aluguéis), deverá reter o respectivo imposto de renda na fonte, conforme a tabela vigente.

O que acontece se não fizer retenção na fonte?

Quando ocorre a retenção na fonte o responsável por fazer o pagamento de uma das parcelas do imposto passa para o cliente. ... Assim, de forma simplificada: se não ocorrer as retenções na fonte, o prestador de serviços será o responsável pelo pagamento inteiro dos impostos embutidos na nota fiscal.

Quais são os tributos federais retidos na fonte seus fatos geradores e suas respectivas alíquotas?

Os tributos federais que podem ser retidos são INSS/ IRRF/ CSLL/ PIS e COFINS, contudo, neste artigo vamos nos ater as contribuições sociais, sendo assim, não abordaremos as retenções relacionadas ao INSS e ao IRRF.

Qual a diferença entre retenção e recolhimento de impostos?

Qual a diferença? RETER: É calcular sobre o valor faturado a importância referente ao ISS -conforme alíquota pré-estabelecida pelo Munícipio e pelo serviço prestado, e abater (diminuir) do valor faturado. RECOLHER; É pagar, através de guia específica, o ISS retido, à Prefeitura competente.

Quais serviços tem retenção na fonte?

Estão sujeitos à retenção das contribuições sociais na fonte, a prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, ...

Quem deve reter os 4 65?

O prestador do serviço deve mencionar em suas notas fiscais “SERVIÇO SUJEITO A RETENÇÃO DOS 4,65% CONFORME LEI 10.833/2003” e o responsável pela retenção será o tomador do serviço no momento do pagamento da Nota Fiscal.

O que é ir na nota fiscal?

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), pelo percentual de 1% ou 1,50%, dependendo do tipo de serviço. O Pis, Cofins e a CSLL (PCC ou CSRF), pelo percentual de 4,65%, separados em: 0,65% de Pis, 3% de Cofins e 1% referente de CSLL.

Quem deve reter INSS na nota fiscal?

Assim, a partir de 1º de fevereiro de 1999, as empresas que contratam serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, devem reter o percentual de 11% ou 3,5% de INSS sobre o valor bruto da nota fiscal, inclusive para as contratações que ocorrerem por meio de trabalho temporário na forma da Lei n.º ...

Quando se faz a retenção na fonte?

Quando ocorre a retenção na fonte? A retenção na fonte é um mecanismo que ocorre quando os tributos que devem ser pagos ao Estado são feitos de forma automática. Por não passar diretamente nas mãos do contribuinte, esse processo tem como finalidade evitar a sonegação de impostos.

Quem teve valor retido na fonte deve declarar?

No processo da Receita Federal aquele contribuinte que teve retido na fonte valores acima do teto do IR e declararem de acordo com as regras e a partir dos comprovantes legais, deve ter restituído os valores pagos a mais. Para restituir o imposto pago a mais, em primeiro lugar é necessário declarar.

Pode reter IR de empresa Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme Instrução Normativa nº 765/2007 artigo 1º tem como entendimento que o prestador, sendo optante do Simples Nacional, não há incidência do imposto do IRRF por parte do tomador do serviço.

Qual o valor mínimo para retenção de IRRF?

“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”

Quais empresas devem reter impostos?

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional sofrem retenção, mais com alíquotas diferenciadas. No caso deles, o recolhimento dos tributos ocorre de uma vez só, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), normalmente, após o fechamento mensal.

Como emitir guia DARF para pagamento?

Emissão de Darf
  1. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.
  2. Informar o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.
  3. Em seguida, clicar em Emitir Darf/DAS integral ou Emitir Darf/DAS parcial. Atenção! ...
  4. Pronto!

Como gerar DARF para pagamento?

O DARF não tem código de barras. O pagamento pode ser feito pelo internet banking de qualquer banco somente com os dados do contribuinte CPF, data, valor, vencimento e código da receita. Você também pode realizar o pagamento direto no banco se não tiver acesso ao internet banking.

Como gerar DARF no SicalcWeb?

Calculando e imprimindo um Darf no Sicalc
  1. Na tela principal clique no link Preenchimento Rápido.
  2. Escolha o tipo de contribuinte:
  3. Clique no botão continuar.
  4. Informe o código ou o nome da receita a ser calculada.
  5. Informe o período de apuração.
  6. Em seguida, informe o valor principal (valor do imposto).

Como saber se o ISS é retido ou não?

Para descobrir o valor de retenção de ISS na fonte para sua empresa optante pelo Simples Nacional, basta consultar o anexo referente a sua atividade, encontrar a linha referente ao seu faturamento e encontrar a alíquota de ISS aplicada ao seu caso.

Como saber se deve reter PIS Cofins e CSLL?

O valor da retenção do PIS, Cofins e CSLL deve ser calculado sobre o valor da nota ou documento fiscal. Os valores de base de cálculo então são compostos do preço do serviço, ou seja, a receita bruta, deduzidos os descontos ou abatimentos incondicionais.

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