O que é a réplica no processo civil?
Perguntado por: Joaquim Sousa Abreu | Última atualização: 12. April 2022Pontuação: 4.2/5 (31 avaliações)
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
Quando cabe réplica no Processo Civil?
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 350 e 351. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também.
O que é uma réplica no processo?
Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas.
O que acontece depois da réplica?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
O que pode ser pedido na réplica?
O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.
RÉPLICA
O que alegar na Réplica a contestação?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Pode juntar novas provas na réplica?
1. É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
O que acontece se o autor não impugnar a contestação?
A ausência de impugnação aos cartões de ponto apresentados com a contestação não torna incontroversos os fatos alegados em defesa, admitindo-se apenas a presunção de veracidade dos documentos. Trata-se, contudo, de presunção relativa, que comporta prova em contrário.
Quais são as fases de um processo?
- Petição inicial. ...
- Citação. ...
- Réplica. ...
- Fase probatória. ...
- Sentença. ...
- Recursos. ...
- Cumprimento de sentença.
Qual o prazo para o juiz dar a sentença?
O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei. Pode o juiz até não o cumprir em razão do extraordinário volume de feitos nos órgãos judiciais, mas não pode, por exemplo, dilatá-lo para um ano.
Quem faz a réplica?
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
Qual a diferença entre réplica e impugnação?
Diferenças entre réplica e impugnação
Contudo, a impugnação é mais ampla que a réplica. Isso porque, a réplica seria em uma linguagem mais simplória à defesa da defesa, momento em que o autor rebate tudo aquilo que foi alegado na contestação, seja ela genérica ou que apresente controvérsias.
O que é réplica de primeira linha?
Primeira linha: este termo é usado para os itens que são cópias das versões originais que tentam ser idênticos. Réplica: também é uma cópia do original, mas ainda mais idêntica que a primeira linha. Original: é o produto que veio da fábrica e da marca preferida.
Quais as hipóteses admitem a apresentação de réplica por parte do autor?
O atual Código de Processo Civil possibilita ao Autor apresentar sua réplica apenas em hipóteses que o Réu contesta através de defesa processual ou defesa indireta de mérito.
O que é fato impeditivo modificativo ou extintivo?
Fato impeditivo, modificativo ou extintivo é todo aquele que leva ao não reconhecimento do direito alegado pelo autor. Impeditivo, porque obsta um ou alguns dos efeitos que naturalmente ocorreriam da relação jurídica (ex., na ação de cobrança acima referida, um vício de vontade no contrato de mútuo).
Qual é a fase final de um processo?
Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença.
Quais são as 4 fases do procedimento comum?
- 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
- 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
- 3 – Citação e Interrogatório. ...
- 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
- 5 – Relatório. ...
- 6 – Ação Civil. ...
- 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
- 2 – CITAÇÃO DO RÉU.
Quais são as etapas de um processo judicial?
Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.
O que acontece quando não apresenta impugnação?
É importante destacar que tudo o que não for impugnado por uma das partes (como documentos ou argumentos) será dado como verdade no processo.
O que acontece se não impugnar?
A ausência de impugnação obreira não tem o condão de tornar incontroversos os fatos afirmados pelo reclamado na peça defensiva, mas apenas invocar uma presunção relativa de veracidade, o que admite prova em contrário, não obstaculizando, portanto, a produção probatória pelo autor no momento da audiência de instrução ...
É necessário impugnar a contestação?
Compor bem a Impugnação a Contestação é essencial e define muitos rumos do processo, afinal, caso ela tenha grandes equívocos ou prazos sejam perdidos, entende-se que a outra parte é correta, sendo, portanto, a vencedora.
Até quando posso juntar provas no processo?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Como impugnar documentos na réplica?
430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.
Até quando pode juntar documentos no processo penal?
Segundo o disposto no art. 231 do CPP, os documentos poderão ser juntados em qualquer fase do processo, salvo se houver previsão legal em sentido contrário. Entrementes, a jurisprudência entende que essa regra não é absoluta.
Quais as defesas constantes na contestação que dão ensejo a réplica pelo autor?
1.1.
Na contestação, ao réu é permitido arguir defesas preliminares ao mérito, enfocando questões de natureza processual, enumeradas no Artigo 337 do Código de Processo Civil, tais como nulidades processuais, incompetência absoluta, inépcia, carência de ação, entre outros.
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