O que é a Política Nacional de Assistência Farmacêutica?
Perguntado por: David Edgar Machado de Lourenço | Última atualização: 17. Mai 2024Pontuação: 4.8/5 (23 avaliações)
O programa consiste na disponibilização de medicamentos e correlatos, à população, pelo Ministério da Saúde, seja através de rede própria (Farmácias Populares, em parceria com Estados e Municípios), seja através de convênios com rede privada de farmácias e drogarias (“Aqui tem Farmácia Popular”).
Qual o objetivo da política Nacional de Assistência Farmacêutica?
O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
O que é política nacional de medicamentos PNM?
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e ...
Qual o objetivo da PNAF?
A PNAF propõe interfaces econômicas, sociais e políticas sobre o uso de medicamentos e, segundo Marcos Aurélio Pereira, diretor do departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS) e um dos convidados da mesa para discutir o assunto, ela reforça também a atuação da ...
Qual é o conceito de Assistência Farmacêutica?
A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Congresso Gran Saúde - Saúde Pública | Assistência farmacêutica no SUS com Alexandre Martins
Quais os três pilares da Assistência Farmacêutica?
Promoção do uso racional de medicamentos. Desenvolvimento científico e tecnológico. Promoção da produção de medicamentos.
Quais são os 3 componentes da Assistência Farmacêutica?
A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de medicamentos disponíveis é específico para cada um dos Componentes.
Quais os princípios da PNAF?
Dentre as diretrizes da PNAF, destacam-se: a garantia de acesso e de equidade às ações de saúde incluindo, necessa- riamente, a assistência farmacêutica; o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e a capacitação de recursos humanos; a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que ...
Quais são os eixos estratégicos da PNAF?
Já a PNAF compreende entre os seus eixos estratégicos a garantia do acesso e equidade referentes as ações de saúde, incluindo necessariamente a Assistência Farmacêutica e a manutenção dos serviços nos diferentes níveis de atenção à saúde (MANZINI et al, 2015).
O que é a Assistência Farmacêutica no SUS?
No Sistema Único de Saúde – SUS, a Assistência Farmacêutica é responsável por garantir à população o acesso a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade considerados essenciais, e promover o seu uso racional.
Quais as prioridades da PNM?
As prioridades esti- puladas por esta política são a revisão permanente da relação nacional de medicamentos essenciais (Re- name), a assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a organização das ativi- dade de vigilância sanitária de medicamentos.
Quando foi criado a PNM e porquê?
Com a desativação da Central de Medicamentos em 1997, o Ministério da Saúde (MS) formulou, de forma amplamente participativa, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria No3.916 em 1998, visando a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso ...
Quantas diretrizes compõem essa PNM?
De acordo com a PNM, para o alcance do propósito nela estabelecido, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, devem atuar em estreita parceria e na conformidade das oito diretrizes fixadas, a saber: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da ...
Qual a importância da política Nacional de Promoção da Saúde?
Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
Como surgiu a Assistência Farmacêutica?
A atenção farmacêutica surgiu, nos Estados Unidos, com a expressão pharmaceutical care, em meados da déca- da de 80, como uma nova filosofia de prática profissional, provocando um profundo repensar da classe farmacêutica.
Quais as principais políticas públicas farmacêuticas?
No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovadas em 1998 e 2004 respectivamente, estabeleceram, entre suas diretrizes e eixos estratégicos, a garantia do acesso da população a medicamentos e a promoção do seu uso racional.
Quais são as 6 etapas da Assistência Farmacêutica?
Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental ter como princípio básico norteador o CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.
Qual o componente mais importante da Assistência Farmacêutica?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) está voltado para a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde. Tem como base de organização a RENAME em vigor, e envolve tanto o anexo I (medicamentos do CBAF) como o IV (insumos).
O que diz a Portaria 344?
"Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias será incluída na Portaria SVS/MS 344/1998, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no país", informa a agência reguladora no site.
Quando foi criado o PNAF?
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada por meio da Resolução CNS no 338, de 6 de maio de 2004 (BRASIL, 2004), num conceito de maior amplitude, na perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para formulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ...
O que não é eixo estratégico do PNAF?
A alternativa correta que não é um eixo estratégico do PNAF é a letra a) Não garantir o acesso e a eqüidade às ações de saúde.
Qual a relação das políticas públicas com a Assistência Farmacêutica?
A assistência farmacêutica, no âmbito das políticas públicas e, especificamente, na política de saúde, é vista como um somatório de ações globais, inseridas no âmbito das ações de saúde, que objetivam assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais em todas as dimensões.
Quem financia a Assistência Farmacêutica?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica está relacionado aos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica à Saúde. O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que diz a RDC 44 de 2009?
RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
O que é remume e Rename?
A Rename é revisada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e constitui-se como um elemento base para a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
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