O que é a pensão de sobrevivência?

Perguntado por: Mateus Jaime Anjos Santos Carvalho  |  Última atualização: 24. Februar 2022
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O que é a pensão de sobrevivência? É uma pensão paga pela Segurança Social aos familiares do falecido para compensá-los da perda de rendimentos devido ao seu falecimento. É uma prestação mensal, cujo montante é determinado em função da pensão de reforma que o falecido teria direito à data do óbito.

Qual o valor da pensão de sobrevivência em Portugal?

Para o cônjuge, ex-cônjuge ou pessoa que tenha união estável, a pensão será de 60%; Já para os descendentes, será de 20% se for um descendente; 30% se forem dois descendentes e 40% se forem três ou mais descendentes.

Como requerer pensão por morte em Portugal?

Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data da morte ou do desaparecimento (caso as autoridades considerem que a pessoa morreu). No entanto: se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou do desaparecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.

Quem tem direito a pensão por morte em Portugal?

O subsídio por morte é atribuído aos familiares do beneficiário falecido referidos para a pensão de sobrevivência: Sem exigência de preenchimento de prazo de garantia - Regime Geral de Segurança Social; Com prazo de garantia de 36 meses de contribuições - Regime do Seguro Social Voluntário.

Quem tem direito a pensão de viuvez?

Quem tem direito à pensão por morte

– Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

O que é a PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA (pensão por morte em Portugal)

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Quando cessa a pensão por morte?

Desse modo, toda pensão por morte acaba quando encerrar o seu prazo de recebimento, seja de 4 meses ou de 20 anos. Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade. Inegavelmente, também se encerra com a morte do Pensionista (dependente do segurado originário).

Como receber pensão por morte no exterior?

Basta você preencher o Requerimento de Transferência de Benefícios em Manutenção indicando a sua conta no estrangeiro, e enviar o documento via correios à Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais.

Como requerer a pensão de viuvez?

Como pedir? A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social a qualquer momento. Mas, atenção, a partir dos cinco anos após o falecimento deixa de haver direito a requerer a pensão de viuvez, alerta a Segurança Social. É necessário apresentar o requerimento Mod.

Quem tem direito a pensão por morte do cônjuge?

Cônjuge: para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge o divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

Qual a diferença entre pensão de viuvez e pensão de sobrevivência?

3. Quem tem direito a receber a pensão de sobrevivência? Ao contrário da pensão de viuvez, à qual apenas o cônjuge sobrevivo tem direito, esta prestação pode ser auferida por qualquer membro da família.

Qual o valor da pensão mínima do regime geral?

1 - Pensão Alimentícia com base no salário mínimo de 2021

Desde 1º de Janeiro de 2021, já está em vigor o novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Com isso, o valor da pensão alimentícia reajusta automaticamente. Segue abaixo uma tabela com os valores atualizados mais comuns.

Qual o valor da pensão social de velhice?

O valor mensal é de 211,79 euros, em 2021. A este valor acresce o complemento extraordinário de solidariedade cujo montante é variável consoante a idade: 18,44 euros por mês, para beneficiários até aos 70 anos; 36,86 euros por mês, para beneficiários a partir dos 70 anos.

Como simular o valor da reforma?

Através da ferramenta “Simular pensão”, disponível no serviço Segurança Social Direta, pode obter uma estimativa de quanto será a sua pensão ao reformar-se por velhice ou invalidez.

Qual é a idade da reforma em Portugal?

A idade da reforma em Portugal, em 2021, é de 66 anos e 6 meses de idade, de acordo com a Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro. Em 2022, deverá subir para os 66 anos e 7 meses.

Como funciona a pensão alimentícia em Portugal?

O Código Civil português consagra que “o dever de assistência compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir para os encargos da vida familiar"(art. 1675, n.º 1). De acordo com o art. 1874, pais e filhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência.

Qual o valor da pensão por morte em 2020?

Considerando que são 4 o número de dependentes, pelas novas regras da pensão por morte, o valor da do benefício equivale a 90% da aposentadoria do falecido, ou seja, R$ 4.230,00, cabendo a cada dependente o valor de R$ 1.057,50 (R$ 4.230,00 / 4).

Como fica a pensão por morte em 2020?

Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

O que fazer quando morre o cônjuge?

Se uma pessoa casada por este regime vier a falecer, o seu patrimônio individual (bens particulares e metade dos bens do casal) será destinado aos seus herdeiros de acordo com as regras de sucessão. Além de ter direito à outra metade dos bens do casal por meação, o cônjuge sobrevivente pode ter direito à herança.

Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?

Quando o cônjuge ou companheiro(a) completa uma idade determinada
  • O segurado tenha feito menos de 18 contribuições mensais ao INSS.
  • Se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos de duração no momento da morte do segurado.

Como fica a pensão por morte em 2021?

Para que a pensão por morte seja concedida em 2021, é preciso atender aos seguintes requisitos: A declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário. A qualidade de segurado do falecido no momento do óbito. A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários no INSS.

Como ficou a pensão por morte após a reforma?

Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte após a reforma passa a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria. ...

Sou divorciada e meu marido faleceu tenho direito a pensão?

“É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito”.

Como calcular o valor da pensão de velhice?

Neste caso, o cálculo da pensão é feito com base na remuneração de referência tendo em conta todos os anos de descontos da sua carreira contributiva, até ao limite de 40 anos. Se tiver mais do que 40 anos de descontos, são contados os 40 melhores. 1. Se tiver 20 anos ou menos de descontos: Pensão = RR x 2% x N.

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