O que é a NR 38?

• NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.
• NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)
• NR-3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO.
• NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.
• NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

Onde a NR 38 se aplica?

A nova norma NR 38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS já está vigorando desde hoje, 02/01/2024.

Qual NR foi revogada?

A NR 2 é a única NR revogada do Ministério do Trabalho. Mas para as empresas que atuam na construção civil, ainda é preciso conhecer e entender um amplo acervo de regulamentações relativas à saúde e à segurança no trabalho.

Qual a portaria que deu origem à NR 38?

Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana entra em vigor em todo o país neste 1° dia útil de 2024. A partir desta terça-feira, 02 de janeiro de 2024, a Norma Regulamentadora 38 (NR 38) estabelecida pela Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, entrou oficialmente em vigor.

O que diz a NR 39?

Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Qual norma fala sobre coleta seletiva?

Decreto Federal nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei Federal 12.305/2010.

Quais NR foram atualizadas 2024?

Durante a reunião, foram discutidas as Normas Regulamentadoras nº 01, 02, 12, 22, 31, 35 e 36. Além disso, os destaques incluíram a revisão e atualização da Agenda Regulatória para 2024 e a discussão sobre a Avaliação de Resultado Regulatória (ARR), da NR 32.

Quantas são as NR?

Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo.

Quais são as 37 normas?

Qual NR é mais importante?

Norma Regulamentadora NR-10

Ela é importante para a indústria, uma vez que os trabalhadores que realizam atividades de manutenção muitas vezes precisam lidar com equipamentos elétricos em funcionamento.

Qual é o significado da sigla NR?

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

O que quer dizer NR em uma lei?

Termo: Nota de Nova Redação

Nota que indica a nova redação de um artigo por alteração de redação, supressão e/ou acréscimo de dispositivos. Grafa-se “(NR)” logo após o fechamento das aspas do bloco de alteração. Nota explicativa: Utiliza-se também “(NR)” para indicar nova redação de ementa e de agrupador de artigos.

Quais são as NR mais usadas?

O que é a NR 11?

Conforme critérios da Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora nº 11 é definida como Norma Especial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicos específicos.

O que é o NR 12?

12.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de ...

O que é a NR 02?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-02 estabelecia os procedimentos referentes à inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos.

Qual a NR que fala sobre limpeza?

Antes de mais nada, a NR 38 é uma norma que trata diretamente sobre como devem ser feitos os trabalhos da limpeza urbana. Nesse sentido, tem o objetivo de regulamentar de forma segura e sadia as atividades feitas por trabalhadores dessa área.

Quantas são as NRs atualmente?

Quantas NRS existem atualmente? Em 1978, ano em que o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou as primeiras normas regulamentadoras, existiam 28 no total. Porém, ao longo dos anos, novos procedimentos obrigatórios foram inseridos e atualmente existem 38 NRs vigentes.

Qual foi a última NR atualizada?

A última norma regulamentadora criada foi a NR-38, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, que entrará em vigor a partir de 02/01/2024, conforme determinado pela Portaria MTP n° 4.101, de 16 de dezembro de 2022.

Qual é a nova NR?

A nova Norma Regulamentadora (NR) 35 – Trabalho em Altura entrará em vigor em 3 de julho. Baixada pela Portaria 4.218 do Ministério do Trabalho, de 20/12/2022 (DOU de 21/12/2022), a NR traz novas diretrizes e está harmonizada com demais NRs, em particular a nova NR 1 e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Quais são as novas NR?

A NR 37 é a mais nova das normas regulamentadoras. Ela regulamenta a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Para diminuir o índice de acidentes e doenças ocupacionais em atividades que envolvem a produção de petróleo, a norma entrou em vigor em 2019.