O que é a modalidade de licitação concorrência?

• Concorrência;
• Tomada de preços;
• Convite ou Carta convite;
• Leilão;
• Concurso;

• Preparatória;
• Divulgação do edital de licitação;
• Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
• Julgamento;
• Habilitação;
• Recursal;
• Homologação.

• Tomada de Preços (Lei 8.666)
• Convite (Lei 8.666)
• Concorrência (Lei 14.133)
• Concurso (Lei 14.133)
• Leilão (Lei 14.133)
• Pregão (Lei 14.133)
• Diálogo competitivo (Lei 14.133)

Qual a modalidade de licitação para concessão?

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

Quem pode participar da concorrência?

Os interessados em participar da Concorrência independem de serem cadastrados previamente no órgão. Veja que a lei diz que é uma modalidade entre QUAISQUER interessados que possuam os requisitos mínimos exigidos no edital. A Lei 8.666/1993 também traz outros assuntos importantes em relação à Concorrência: Art.

Como funciona a modalidade de licitação leilão?

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. ... 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

Quais as modalidades de leilão?

28o da Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21, em que lê-se: Art. 28o São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. A modalidade também é definida no Art.

Como deverá ser o critério utilizado na modalidade leilão?

17, § 6º, da Lei nº. 8.666/93, deverá respeitar o valor limite de R$ 650.000,00 previsto no art. 23, II, b do mesmo diploma legal para utilizar a modalidade leilão, montante esse apurado pelo órgão promotor da licitação, mediante avaliações prévias de mercado. Acima desse valor, deverá ser utilizada a concorrência.

Quais são os tipos de leilões?

Quando a concorrência é obrigatoria?

Aplicação da Concorrência

Já nas contratações de demais serviços e produtos, é obrigatória para valores acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Quais os limites mínimos para a utilização da concorrência pública?

• Concorrência Pública

Limites para compras: Obras e serviços de Engenharia acima de R$ 3.300.000,01. Obras, produtos e Serviços Comuns acima de R$ 1.400.000,01.

Qual dos princípios que são requisitos da concorrência identifica o julgamento por comissão?

Princípio do Julgamento Objetivo:

O julgador, seja o Pregoeiro ou a Comissão de Licitação, devem observar os critérios do edital nos seus julgamentos.

Quais as modalidades de contratos de concessão?

No ordenamento jurídico brasileiro existem duas modalidades do instituto ora em estudo, quais sejam, concessão comum, regida pela Lei 8.987/95, e concessão especial, regulamentada pela Lei 10.079/04.

O que é modalidade de concessão administrativa?

A concessão administrativa é definida pelo art. 2º da Lei 11.079/04 como o contrato de prestação de serviços em que a administração pública seja uma usuária direta ou indireta. ... Ou seja, nessa concessão a empresa é remunerada apenas pelo governo.

O que é edital de concessão?

Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

Qual o limite para dispensa de licitação 2021?

A Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - entrou em vigor em 01 de abril de 2021 dispondo que as licitações referentes a compras e contratações de serviços de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e as contratações de obras e serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ...

Quais os limites estabelecidos de acordo com o Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018 para as modalidades de licitação?

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Qual o limite para tomada de preços?

a) convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Quando a concorrência for do tipo melhor técnica ou técnica e preço o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias?

quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias. é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.

O que muda na nova Lei de licitações 2019?

A nova lei deixa de definir a modalidade em razão do valor do objeto. Por essa razão, as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir. Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem, e serão definidos em razão da complexidade do objeto.

O que é a dispensa de licitação?

A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.666/93.

Qual melhor tipo de leilão?

Por exemplo, se o comprador já tem um montante de dinheiro acumulado para realizar o investimento e quer aproveitar os preços mais baixos do mercado, a melhor opção seria um leilão judicial. Afinal, nesse caso, a venda deve ser feita de forma mais rápida, com valores mais em conta e com pagamento à vista ou parcelado.

Qual a diferença entre leilão inglês e leilão holandês?

Os leilões holandeses são uma alternativa competitiva a um leilão tradicional, no qual os participantes apresentam, por iniciativa própria, lances de valor crescente, até que ninguém esteja disposto a pagar valores mais altos. Ao contrário, no leilão holandês, a iniciativa é do leiloeiro.