O que é a Licença de instalação?

Perguntado por: Hugo Mário Lopes Anjos Loureiro  |  Última atualização: 23. März 2022
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A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Qual é o prazo da licença de instalação?

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

Como solicitar a licença de instalação?

Licença de Instalação – Documentação Necessária
  1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
  2. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.

Quais tipos de licença?

Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento.
  • 1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ...
  • 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ...
  • 3 – Licença de Operação.

O que é LI e LO?

Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO)

Licença de Instalação

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O que é a licença de operação lo?

A Licença de Operação – LO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação.

Quem emite a LO?

Primeiramente, a LO é a licença ambiental concedida pelo órgão ambiental que autoriza a operação da atividade ou empreendimento. Isto, após a verificação das condicionantes das licenças ambientais anteriores. Então, trata-se da conclusão do órgão licenciador sobre autorizar ou não o início das atividades.

Quais os tipos de licenças trabalhistas?

De acordo com a CLT, como as licenças remuneradas são:
  • Licença-maternidade;
  • Licença-paternidade;
  • Licença para casamento;
  • Licença para óbito, e.
  • Licença militar.

Quais são os tipos de licenças ambientais?

As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

O que é licenciamento preventivo e o licenciamento corretivo?

Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.

Como solicitar uma licença ambiental?

Como solicitar a abertura de processo de licenciamento ambiental
  1. Acesse o portal de serviços do Ibama.
  2. Cadastre o titular da atividade ou empreendimento a ser submetido ao Ibama clicando na opção “cadastre-se" do portal de serviços.
  3. Acesse o portal de serviços do Ibama com login e senha do titular.

Como obter a Licença de operação?

Como solicitar a Licença de Operação? O primeiro passo é preencher os formulários de cadastro nas plataformas digitais do governo, informando outros documentos como as Licença Prévia e de Instalação.

Quando solicitar Licença de operação?

Licença Prévia: precisa ser solicitada quando a atividade ainda se encontra em fase planejamento. É esta licença que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio. Sua finalidade é definir as condições de compatibilidade entre o empreendimento e a preservação do ambiente onde haverá atuação.

Qual o prazo de validade das licenças prévia e de instalação respectivamente?

Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Qual o prazo que ela tem para pedir a renovação da licença de instalação?

A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação. Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.

Qual o prazo para análise e deferimento de licença?

Qual o prazo para análise da licença de importação (LI)?

O tempo médio de análise da licença de importação é de 15 dias corridos, desde que a GRU seja paga no mesmo dia da abertura do processo e o mesmo não necessite de adequação, conforme tabela abaixo.

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

Para operação de empreendimentos, algumas licenças ambientais podem ser requisitadas. Saiba quais são as 3 existentes, se você precisa delas e como solicitá-las.
  1. Licença Prévia (LP) ...
  2. Licença de Instalação (LI) ...
  3. Licença de Operação (LO)

Quais são as licenças ambientais para construção civil?

Conheça os 4 tipos de licença ambiental
  • Licença Prévia (LP) Essa é a licença que os responsáveis pela obra conseguem durante a fase de projeto da obra. ...
  • Licença de Instalação (LI) ...
  • Licença de Operação (LO) ...
  • Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)

O que é a licença ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Quais tipos de licenças e afastamentos?

Licença-Paternidade
  • Licença-Paternidade. ...
  • Base Legal: Artigo 102, inciso VIII, alínea "a" e 208 da Lei nº 8.112/90. ...
  • Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. ...
  • Licença para Tratar de Interesses Particulares.
  • Licença Incentivada sem Remuneração - LISR.
  • Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro.

Quais são os tipos de afastamento e licença?

Quais são os tipos de afastamento do trabalho?
  1. Afastamento por doença ou acidente. Ocorre quando o trabalhador é acometido por uma doença ou sofre um acidente. ...
  2. Afastamento por invalidez. ...
  3. Afastamento por licença-maternidade. ...
  4. Afastamentos previstos no art.

O que é licença abonada?

Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida.

Como emitir lo?

Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail aadp_cetesb@sp.gov.br.

Qual a diferença de EIA e RIMA?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.

Como se faz uma avaliação de impacto ambiental?

Para auxiliar na Avaliação de Impacto Ambiental, existem 03 ferramentas muito importantes: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Análise do Ciclo de Vida (ACV).

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