O que é a inicial de um processo?

Perguntado por: Miriam Lara Araújo  |  Última atualização: 6. Oktober 2024
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A petição inicial é o articulado ou peça processual pela qual alguém propõe uma ação, formulando a pretensão de tutela jurisdicional que visa obter e expondo as razões de facto e de direito em que a fundamenta.

O que é a inicial em um processo?

A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.

O que significa início do processo?

Ele se inicia no momento em que a Justica defere (aceita) o pedido de abertura do processo (ou seja, quando ela defere a denuncia).

Como se chama a fase inicial do processo?

A fase postulatória é a primeira fase de um processo judicial, pois corresponde a um momento em que o autor apresenta seu pedido ao Juiz, denominado petição inicial, apresentando os fatos e os fundamentos desse pedido.

Onde se inicia um processo?

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.

Petição Inicial (Processo Civil): Resumo Completo

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Quais são as 4 fases do processo?

Quais são as 4 fases do procedimento comum?
  • Fase Postulatória.
  • Fase Saneadora.
  • Fase Instrutória.
  • Fase Decisória.

Quais são as fases de um processo?

As principais etapas são:
  • Petição inicial. ...
  • Defesa. ...
  • Audiência inicial. ...
  • Perícia. ...
  • Audiência de prosseguimento. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos da fase de conhecimento.

O que vem depois da petição inicial?

Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.

Qual é a última fase de um processo?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

Quais são as 5 fases do processo?

Os cinco grupos básicos do processo são os seguintes:
  • Início.
  • Planejamento.
  • Execução.
  • Monitoramento e controle.
  • Encerramento.

Como saber se o processo está chegando ao fim?

Cada Tribunal possui um site oficial, onde é possível consultar informações sobre processos judiciais. No site, é possível encontrar informações como número do processo, valor da causa, andamento processual, entre outras.

Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?

Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.

Qual é o prazo para o juiz dar a sentença?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.

Quanto tempo leva para o juiz analisar uma petição inicial?

226 do CPC: prazo de 5 (cinco dias) para proferir despacho; prazo de 10 (dez) dias para as decisões interlocutórias e de 30 (trinta) dias para as sentenças.

Quando ocorre a petição inicial?

A petição inicial é a peça processual fundamental para iniciar e dar continuidade a qualquer processo judicial. Quando ela é considerada inepta, no entanto, tem-se a interrupção do seguimento da ação, já no seu início.

Qual o prazo para petição inicial?

A emenda da petição inicial que deveria ser feita em 10 dias (CPC/1973, artigo 284), agora tem o prazo de 15 dias (artigo 321).

Quando um processo chega ao fim?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

O que vem antes da sentença?

Tem início com a petição inicial, que é o instrumento processual por meio do qual o autor veicula sua pretensão em juízo, provocando a atividade jurisdicional do Estado. A petição inicial então será distribuída ou registrada, a depender da Comarca (Justiça Comum) ou Seção/Subseção Judiciária (Justiça Federal).

Quando um processo é finalizado?

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

O que o juiz faz quando recebe a petição inicial?

Recebida a petição inicial, o juiz deve adotar as providências iniciais, que são, basicamente, três: emenda, sentença e citação. É evidente que se o autor tiver formulado pedido liminar na petição inicial, a decisão inicial deve examiná-lo, quer para deferi-lo quer para indeferi-lo.

Como saber a decisão do juiz em um processo?

No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

O que acontece no final do processo?

A sentença judicial é o ato final de um processo judicial, proferido pelo juiz, que define os direitos e obrigações das partes envolvidas. É um elemento crucial no sistema jurídico, pois encerra a controvérsia e estabelece a solução legal para o caso em questão.

Como é feito o pagamento de uma causa ganha na justiça?

Como é feito o pagamento de uma causa ganha na justiça? O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.

Quais são as fases do cumprimento de sentença?

  • REQUERIMENTOS DIVERSOS.
  • FASE INICIAL DO PROCESSO.
  • FASE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
  • FASE CONTESTAÇÃO.
  • FASE PÓS-SENTENÇA JUDICIAL.
  • FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
  • FASE FINAL E ARQUIVAMENTO.

Quais os 3 tipos de processos?

Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:
  • Processo de conhecimento;
  • Processo cautelar;
  • Processo de execução.

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