O que é a cumulação objetiva e cumulação subjetiva numa petição inicial?

Perguntado por: César Marcos Silva Neves Baptista  |  Última atualização: 13. März 2022
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Processo Civil
Há possibilidade de cumulação subjetiva ou a cumulação objetiva. Cumulação subjetiva equivale a litisconsórcio....Cumulação objetiva significa mais de um pedido em face do mesmo réu no mesmo processo. Portanto, mais de uma demanda. A cumulação é autorizada, haja ou não conexão entre os pedidos.

O que é cumulação subjetiva?

CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. A teor do disposto no artigo 842 da CLT é possível a cumulação subjetiva de ações, pela qual se permite que vários autores deduzam seus pedidos em um só processo, desde que se trate de empregados da mesma empresa e haja identidade de matéria, hipótese verificada nos autos.

O que é a cumulação de pedidos na petição inicial?

A cumulação eventual de pedidos encerra o intuito do autor de ter acolhida uma de duas ou mais pretensões deduzidas, apresentadas em ordem de preferência, que há de ser considerada pelo magistrado no julgamento da demanda.

O que é cumulação alternativa?

Na cumulação alternativa, o autor formula mais de um pedido para que o juiz delibere sobre como deve ser atendido o direito do autor. Já quando se tratar de pedido alternativo (quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo) o autor formulará um único pedido.

Qual a diferença entre cumulação alternativa é cumulação subsidiária?

Na primeira, o autor formula vários pedidos e almeja que todos sejam atendidos. Já na segunda, há a formulação de mais de um pedido, mas somente um deles será acolhido. A cumulação imprópria se divide em subsidiária (eventual) e alternativa. Naquela, o requerente estabelece uma ordem de preferência entre os pedidos.

Cumulação de Pedidos na Petição Inicial - Direito Animado Responde #2 (Processo Civil)

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Qual a diferença entre pedido sucessivo e pedido subsidiário?

Não se confunde com o pedido alternativo, porque o sucessivo contém um pedido principal e o outro, subsidiário, em caráter de prejudicialidade.

O que é um pedido alternativo?

Pedidos alternativos são aqueles em que o réu poderá cumprir por duas ou mais maneiras. É como se houvesse mais de uma alternativa apara o réu cumprir a sua obrigação perante o autor.

O que é a cumulação objetiva?

Processo Civil

Há possibilidade de cumulação subjetiva ou a cumulação objetiva. Cumulação subjetiva equivale a litisconsórcio....Cumulação objetiva significa mais de um pedido em face do mesmo réu no mesmo processo. Portanto, mais de uma demanda. A cumulação é autorizada, haja ou não conexão entre os pedidos.

É característica do pedido alternativo?

O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

O que é cumulação própria e imprópria?

A doutrina classifica a cumulação de pedidos em própria ou imprópria. Dá-se a cumulação própria quando se pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados. Por sua vez, a cumulação imprópria ocorre quando se pretende o acolhimento de um dos pedidos formulados. A cumulação própria pode ser simples ou sucessiva.

Quando ocorre cumulação de pedidos?

Cumulação de pedidos - Direito Legal. De maneira geral, a lei a permite que haja a cumulação de pedidos quando as demandas estão relacionadas entre si, contanto que se justifique um julgamento conjunto, seja por economia processual, seja para evitar a desarmonia dos julgados.

Quais os critérios da cumulação de pedidos?

§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

O que é cumulação de pedidos quais seus requisitos e o que a justifica?

A cumulação de pedidos é uma viabilidade do processo civil brasileiro que, entre outras finalidades, busca a economia processual, a segurança jurídica e a efetividade da prestação jurisdicional.

O que é continência subjetiva?

A continência no processo penal pode ser de ordem objetiva ou subjetiva. A continência, como o nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, a impor o julgamento de todos em conjunto (simultaneus processus). ... a) cumulação subjetiva (art. 77, inc.

O que é litisconsórcio passivo necessário?

O litisconsórcio passivo, então, é quando há mais de um integrante no polo passivo da demanda. Ou seja, mais de um réu na mesma ação.

O que é conexão probatória?

Finalmente, o inciso III define a conexão instrumental ou probatória, “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”.

O que é um pedido genérico?

Pedido genérico, é aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo certo somente em relação ao gênero.

É possível pedido alternativo nos casos em que o direito material permite?

b) É possível pedido alternativo nos casos em que o direito material permite. incorreta ⇒ c) A cumulação de pedidos diversos contra o mesmo réu só é possível quando houver conexão. Não necessariamente precisa ter conexão.

O que é pedido subsidiário no direito?

Temos também os pedidos subsidiários que possuem a característica de conter pelo menos dois pedidos, um chamado principal e outro acessório, já que se o primeiro não puder ser deferido, o juiz passa a analisar o outro.

O que é cumulação própria simples?

Cumulação própria: quando se formulam vários pedidos, pretendendo-se o acolhimento simultâneo de todos eles. Pode ser simples ou sucessiva. - Simples: quando as pretensões podem ser analisadas uma independentemente da outra. - Sucessiva: quando o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior.

É possível a cumulação objetiva de ações?

Acumulação de pedidos é forma de cumulação objetiva de ações só admissível quando os pedidos forem logicamente compatíveis entre si.

É exemplo de pedido sucessivo?

São elaborados numa ordem sucessiva, pois na eventualidade do membro do Poder Judiciário não acolher o primeiro deles, ainda resta o segundo a ser analisado. Um exemplo seria o do autor que pede para decretar anulação do casamento, e caso o juízo assim não entenda, para que seja decretada a separação.

Quando se tratarem de pedidos alternativos ou subsidiário o que definirá o valor da causa?

141 e 492 do CPC), por isso, valor do pedido ou dos pedidos, será o valor da causa. Se o juiz somente pode julgar nos limites do pedido, este será o limite para a atribuição ao valor da causa. O que se leva em conta para a apuração do valor da causa será sempre o pedido do autor ou do réu-reconvinte (art. 292 do CPC).

O que é um pedido implícito?

Pedido implícito é aquele que não foi destacado expressamente na petição inicial ou na reconvenção, porém, é possível verificar a sua existência pela análise do pedido principal.

Quais são os tipos de pedido no processo civil?

O pedido no Processo Civil
  • Requisitos do Pedido. Art. ...
  • Pedido Concludente. Deve o pedido estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor. ...
  • Pedido Determinado e Pedido Genérico. ...
  • Pedido Alternativo e Sucessivo. ...
  • Pedido de Prestações Sucessivas. ...
  • Pedidos Cumulados. ...
  • Modificação do Pedido.

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