O que é a classe de um processo?

Como corrigir a classe processual?

Acesse o menu Cadastro, submenu Correção de Classe. 2. Informe o número do processo que deseja corrigir a classe. No campo Dados para correção, insira a Classe e a Competência e informe o motivo da correção.

Como alterar a classe processual no PJe?

No PJe existem duas formas de alteração de classes judiciais em processos cadastrados no sistema, através da configuração do frame de Registrar evolução de classe e da funcionalidade Retificar autuação.

Como alterar a classe processual no Tj-sp?

Qual a classe judicial da ação de cobrança?

A lista completa de títulos executivos está relacionada nos artigos 475-N (515) e 585 (784) do (novo) CPC. Nestes casos, portanto, a CLASSE é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, entrando como ASSUNTO o TÍTULO que está sendo executado ("cobrado"), conforme exemplificado acima.

Qual a classe do processo de danos morais?

Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral etc.

Qual a classe do processo de usucapião?

Veja como fazer: Na primeira etapa do peticionamento eletrônico, selecione a classe processual “usucapião”: Na etapa 2 do peticionamento selecione o assunto e a competência: Cível - possessórias. No exemplo abaixo o assunto escolhido foi aquisição.

O que significa cadastro no PJe?

O Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) é uma ferramenta que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução.

Qual a classe judicial do FGTS?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para processos federais dos estados do Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul .

Como funciona o cumprimento de sentença no PJe?

Do cumprimento de sentença

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.

Quando cabe ação de cobrança?

Assim sendo, a Ação de Cobrança é cabível, quando da compra e venda de bem móvel e relativo à Venda com Reserva de Domínio, para cobrar as prestações vencidas ou vincendas e o que mais o devedor estiver inadimplindo, quando verificada sua mora.

Como protocolar ação de cobrança?

Antes de entrar com a ação, é necessário reunir algumas provas junto à petição inicial de cobrança que vão servir de instrumento probatório para comprovar a existência da dívida e do devido direito. Confira: documentos da empresa (CNPJ e contrato ou estatuto social);

O que significa 436 procedimento do Juizado Especial Cível?

PROVA DO FATO NÃO REALIZADA. SUSPEITA DE FRAUDE.

Como alterar dados cadastrais no Tj-sp?

Permitir a consulta e atualização dos contatos telefônicos e eletrônicos do magistrado. No menu Dados Pessoais, selecione o submenu Atualização Cadastral para abrir a tela 'Atualização Cadastral', aba Dados Pessoais. Acione a aba Contatos para abrir a tela 'Atualização Cadastral', aba Contatos.

Como alterar dados no E-saj?

Na seção Dados Pessoais o usuário cadastrado no Portal e-SAJ tem acesso para visualização de seus dados cadastrais e seu endereço. Aqui também é possível alterar a senha de acesso ao Portal.

Como alterar polo passivo no PJe?

Após acessar o sistema PJe, o Advogado poderá alterar seus próprios dados por meio do menu Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais.

Como alterar dados no PJe?

Como alterar os dados cadastrais no PJe

Para tanto, basta acessar pelo PJe o menu "Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais".

Como retificar cadastro no PJe?

Para atualizar o cadastro no PJe-JT do primeiro grau, acesse o link https://pje.trt4.jus.br/primeirograu, insira o cartão do certificado digital, e clique no botão "acessar com certificado digital". Digite o novo CEP no campo "endereço", preencha os dados solicitados e clique em "atualizar".

Como alterar o assunto no PJe?

Para alterá-lo, deve-se utilizar o campo de opção correspondente ao outro assunto que se deseja marcar como principal. O assunto principal não poderá ser removido da tabela 'Assuntos Associados'. Para removê-lo, deve-se adicionar o novo assunto primeiro e marcá-lo como principal.

Qual a classe judicial da ação de revisão do FGTS?

No caso da revisão do FGTS, recorre-se à Justiça Federal sendo que os casos com valores inferiores a 60 salários mínimos, essa atermação poderá ser feita em um Juizado Especial Federal (JEF). A Justiça Federal está distribuída no Brasil em Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Qual a classe judicial da curatela?

Classe: 61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; Assunto 7657 Tutela e Curatela.