O que é a assembleia geral do condomínio?

Como um condômino pode convocar uma assembleia?

As assembleias ordinárias e extraordinárias podem ser convocadas tanto pelo síndico ou por ¼ dos condôminos. No entanto, existe uma exceção quanto a reunião. Em situação de obras que exigem despesas muito altas, qualquer morador pode convocar uma assembleia, segundo o artigo 1.341.

O que pode ser decidido em assembleia de condomínio?

A assembleia condominial é uma obrigação prevista no Código Civil para que os moradores possam se reunir, discutir e decidir sobre diversas questões que envolvem o condomínio. Aprovação de contas, obras, rateios, eleição de membros da administração etc são algumas das pautas debatidas nesses encontros.

Quem pode presidir uma assembleia de condomínio?

O síndico assumirá a função de Presidente e convidará um Condômino(a) para secretariar a ata da Assembleia. ... Como bem já foi dito, não há problemas algum o síndico presidir a assembleia, salvo o caso de impedimento na convenção ou no regimento interno.

Qual o custo de uma assembleia de condomínio?

Em média, é cobrado 01(um) salário-mínimo pela realização de cada uma das assembleias. Custo mensal desembolsado pelo condômino: R$ 3.000 ano/ 67 unidades / 12 meses = R$ 3,73 por condômino a cada mês.

O que é Assembleia-geral sociedade anônima?

A assembleia geral, como o próprio nome já sugere, é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, que possui competência para tratar de todo e qualquer assunto relacionado ao objeto social.

Para que serve uma assembleia?

O que é uma Assembleia:

A expressão Assembleia Geral indica uma reunião onde estão presentes a maior parte dos sócios de uma determinada organização ou associação, e que têm poder para tomar decisões relacionadas com essa organização. Assembleia também pode ser sinônimo de uma sociedade ou de um clube.

Quais os tipos de assembleia de condomínio?

Em condomínios existem diversos tipos de assembleias, que são Assembleia Geral de Instalação (AGI), Assembleia Geral Ordinária (AGO), Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Pode ter reunião de condomínio na pandemia?

Promulgada em 2020 para vigorar de 10 de junho a 30 de outubro, o fim da lei (14.010/20) que permitia a realização de assembleia virtual em condomínios no período da pandemia deixou um vácuo no setor.

Pode ser feita assembleia presencial?

"A assembleia presencial exige deslocamento de funcionários e equipamentos como datashow e cadeiras, agora dispensados, sendo necessários apenas uma plataforma de videochamada e um software para votação", explica. Em 2020, as assembleias virtuais receberam incentivo do governo federal por meio da lei 14.010/2020.

Qual o valor do registro de uma ata no cartório?

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB entende que o mero registro de uma ata acarreta a cobrança de apenas R$ 10,71 (podendo ser cobrado um acréscimo de R$ 6,31 por cada folha arquivada a partir da segunda página), sendo, portanto, abusivo exigir até 107 vezes esse valor com base na tabela progressiva do cartório, ...

Quem pode secretariar assembleia?

Qualquer pessoa,maior,capaz, e legitimada, para o ato da assembléia pode ser secretário(a), não é necessário que seja alguém da administradora.

Quem conduz a assembleia?

Presidente da mesa: é escolhido no início da assembleia. Ele nomeia um secretário para redigir a ata, e começa a conduzir a reunião.

Quem pode convocar assembleia geral extraordinária?

A assembleia extraordinária é realizada em qualquer tempo, podendo ser convocada pelo síndico e pelos condôminos, utilizando a mesma regra de 1/4 dos moradores, como demonstrado a seguir. ... Assembleias Extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.”

Quando uma assembleia de condomínio pode ser anulada?

Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial. Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não seja fiel a tudo o que foi discutido e votado.

Qual o prazo para impugnar uma assembleia?

O pedido de impugnação à Justiça deve ser feito em até 60 dias após a Assembleia Geral Ordinária. Caso a reunião seja uma Assembleia Geral Extraordinária, o prazo diminui para 20 dias.

O que acontece se ninguém for a reunião de condomínio?

Se ninguém mais comparecer à reunião de condomínio, o síndico sozinho pode aprovar medidas que dependam de validação de 50% dos moradores presentes mais um —no caso, só ele mesmo. Isso se a convenção não proibir o síndico de votar.

Quando o Conselho Fiscal pode convocar assembleia?

Síndico ou 1/4 dos moradores. ... Quem convoca assembleia é o síndico ou por abaixo assinado 1/4 dos condôminos podem solicitar assembleia. Conselho não convoca assembleia. Não existe previsão legal para essa convocação portanto conselho chama a assembleia se e somente se isso estiver na convenção.

Como fazer Convocacao para assembleia?

Quem tem acordo pode votar em assembleia?

Apesar da divergência de opiniões, os profissionais têm um consenso de que o condômino com acordo pode votar ou não em assembleia se assim estiver definido na convenção de condomínio.

Como fazer reunião de condomínio na pandemia?