O que diz o artigo 27 da LDB?

Perguntado por: Adriana Francisca Faria Ferreira  |  Última atualização: 28. März 2022
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O artigo 27 da LDB faz referência à educação em valores ao determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I).

O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O que diz o art 24 da LDB?

Art. 24 - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: ... Como a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades de educação), prevê ela que essa educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.

O que diz a Lei 9.394 96 sobre a formação docente?

A Lei 9.394/96 e os Profissionais de Educação. ... Um docente é um profissional de Educação em exercício primário de magistério de caráter permanente, transforma seu ofício em uma carreira, é, poderíamos dizer, o magistério é a sua profissão jurídica, caracterizando-se assim como um profissional de educação escolar.

O que diz o art 33 LDB?

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Lei de Diretrizes e Bases Educação LDB Art 27 a 35

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Qual foi a Lei que alterou o artigo 33 da LDB 1996 assinale a alternativa correta?

33 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96.

É possível reprovar em ensino religioso?

Além disso, como a matrícula na disciplina é facultativa, o aluno pode ter uma nota, mas não pode ser reprovado.

Quais os princípios garantidos na Lei Nº 9394 96 para a formação do professor?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Por que a lei n 9394 96 é importante para a educação?

A LDB estabelece que os municípios se responsabilizem gradativamente por todo o ensino fundamental, porém na prática, ele atende os anos iniciais e o Estado aos anos finais. ... Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

Qual a frequência mínima exigida para aprovação do aluno?

A frequência não influi na apuração do rendimento escolar. Está a cargo da escola a apuração da frequência, nos termos do seu regimento, exigindo-se, todavia, para aprovação “a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas” (artigo 24, inciso VI).

Qual artigo da LDB que regimento avaliação?

Artigo 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Qual é a carga horária mínima anual para a educação básica?

II - em articulação com uma qualificação profissional, sendo que a carga horária da formação geral básica será de 1.400 (mil e quatrocentas) horas, e da qualificação profissional será de 200 (duzentas) horas, totalizando o mínimo de 1.600 (mil e seiscentas) horas.

Quais são as diretrizes da educação?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de educação?

O PNE, sancionado em 2014, estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação até o ano de 2024. A seguir listamos os objetivos deste Plano: ... Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Qual artigo da LDB indica o Público-alvo da educação especial?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu inciso III Artigo 4º, os alunos com necessidades educacionais especiais devem receber atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual artigo da LDB indica a População-alvo da educação especial?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efei- tos desta lei, a modalidade de educação escolar, ofere- cida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

O que diz a LDB sobre a inclusão?

O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Como deve ser a função do professor de acordo com a Ldben 9394 96?

13 da LDB, prescreve que cabe ao docente zelar pela aprendizagem dos alunos. ... O papel do docente é o de levar o aluno ao desenvolvimento das habilidades e competências requeridas pelo projeto pedagógico ou plano de desenvolvimento da escola.

Quais os princípios e fins da educação nacional não estão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996?

Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Assinale entre as alternativas quais os princípios e fins da educação nacional não estão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996: consideração com a diversidade étnico-racial. valorização da experiência extraescolar.

Quais os fundamentos para a formação dos profissionais da educação?

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Sou obrigada a fazer ensino religioso?

O aluno é obrigado a assistir a essa aula? De acordo com a Constituição, a aula de Ensino Religioso é facultativa. Sendo assim, pais, responsáveis e alunos têm o direito de escolher assistir ou não às aulas.

O que o ensino religioso transmite?

O ensino religioso procura levantar e resolver questões relacionadas à ética, moral e, também, ao comportamento que envolve a sociedade. Além disso, ele abre espaço para que os alunos aprendam mais sobre paz, justiça, empatia e a importância do amor ao próximo.

Qual o valor do salário de um professor de ensino religioso?

No cargo de Professor de Ensino Religioso se inicia ganhando R$ 2.108,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.669,00. A média salarial para Professor de Ensino Religioso no Brasil é de R$ 2.517,00.

Qual é a LDB mais atualizada?

LDB atualizada 2021 – Lei 9.394/96.

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