O que diz a lei sobre casamento entre parentes?

Perguntado por: Rita Maia Matias  |  Última atualização: 12. März 2022
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Logo, casar com parentes não é permitido por lei. O parentesco pode ser medido através da linha reta, como descentes e ascendentes, pelo número de gerações; da colateral, que é a ligação entre duas pessoas com um ancestral comum; ou por afinidade.

É permitido o casamento entre tio e sobrinha?

Em 2002, com o advento do atual Código Civil, o casamento avuncular foi novamente proibido, o art. 1.521, inciso IV do Código Civil foi explícito ao dispor que “os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau (tios e sobrinhos), não podem casar entre si”.

Qual a lei que proíbe casamento entre parentes?

Atualmente, o casamento entre pais e filhos e entre irmãos é proibido pelo artigo 1.521 do Código Civil.

O que a lei brasileira diz sobre casamento entre parentes?

Todavia, ressaltou que permanece em vigor o Decreto-Lei n. 3.200/41, que permite ao juiz autorizar, em caráter excepcional, o casamento entre parentes colaterais de terceiro grau, desde que se submetam a exame pré-nupcial que ateste inexistir risco à saúde de futuros filhos.

É permitido o casamento entre primos?

Impedimento legal não existe. Na linha colateral, o Código Civil veda o casamento apenas entre parentes até o terceiro grau inclusive (artigo 180, IV). ... Mas o parentesco entre os primos é de quarto grau e, nesse case, não há, na lei, proibição alguma.

Pr. Cláudio Duarte - Simplifique Seu Casamento | Palavras de Fé

40 questões relacionadas encontradas

É proibido primo casar com primo?

Do ponto de vista legal, na Lei do Brasil, não há impedimento a casamento entre parentes até primos em primeiro grau.

O que diz a Igreja sobre casamentos de primos de primeiro grau?

Isto é, legalmente, a união entre colaterais até terceiro grau é proibido por lei (primos são colaterais em quarto grau). A Igreja Católica não veta, mas dispara o alarme quando isso ocorre. Pouca gente sabe, mas, para ser concretizado na igreja, o casal consangüíneo precisa de autorização do bispo da diocese.

É permitido casamento entre parentes no Brasil?

Logo, casar com parentes não é permitido por lei. O parentesco pode ser medido através da linha reta, como descentes e ascendentes, pelo número de gerações; da colateral, que é a ligação entre duas pessoas com um ancestral comum; ou por afinidade.

Pode casar com o pai do Ex-marido?

A lei civil proíbe que João, no caso do exemplo, se case com os pais, avós ou filhos de Maria, independentemente do tempo que já tiver passado quanto ao divórcio desta. Ou seja, neste caso, tal afinidade com os parentes do ex-cônjuge não se extingue com o fim do relacionamento ou mesmo com a morte.

Como é chamado o sexo entre parentes?

O casamento consanguíneo é o casamento que acontece entre parentes próximos, como tios e sobrinhos ou entre primos, por exemplo, o que pode representar risco para uma futura gestação devido a maior probabilidade de herança de genes recessivos responsáveis por doenças raras.

É vedado o casamento entre sogro e genro?

Ressalta-se, ainda, que genros e noras estão impedidos de casarem-se ou viverem em união estável com seus ex-sogros e ex-sogras, como reza o Código Civil no artigo 1.521, inciso II: “Não podem casar: II - os afins em linha reta”.

Pode se casar com Ex-cunhada?

Na linha colateral não há nenhum impedimento. Os cunhados podem convolar nupcias entre si, por exemplo, casamento de uma ex-mulher com irmão do falecido cunhado.

Pode casar com Ex-cunhado?

É boato! É fake!... Porém, há uma ressalva: Separou-se ou divorciou-se, aí, os cunhados não são mais parentes (perdeu-se o vínculo de afins ou afinidade), só são parentes enquanto houver a união, o matrimônio.

É pecado namorar tia?

O incesto na Bíblia se refere a relações sexuais entre relações de parentesco próximas que são proibidas pela Bíblia Hebraica. A Bíblia não proíbe, por exemplo, o casamento de primos, mas proíbe relações sexuais com vários outros parentes próximos. ...

Qual o grau de parentesco do tio?

TIPOS DE PARENTESCO

Parentes exclusivamente do cônjuge ou companheiro (a) em linha colateral: 2º grau: irmãos e irmãs 3º grau: tio e tia, sobrinho e sobrinha.

São impedidos de casar a os parentes colaterais?

Segundo o Código Civil 2002, isso se dá porque “na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou união estável”. Todavia, ficam excluídos da proibição os afins em linha colateral.

Pode casar com a filha da Ex-mulher?

Posso me casar com a filha adotiva da minha ex-mulher? Não poderão casar. ... Não podem se casar com parentes e afins em linha reta, com irmãos (ainda que adotivos) e com colaterais até o terceiro grau. Portanto, padrastos não podem se casar com enteadas, mesmo depois da separação.

Pode casar com o filho do Ex-marido?

Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; ... Já o inciso III proíbe (i) o casamento entre o pai ou mãe adotivo com ex-marido ou ex-esposa de seu filho(a) adotivo(a) e (ii) o casamento entre o filho(a) adotivo(a) e o ex-marido ou ex- esposa de seu pai ou mãe adotivo.

Pode separar e casar de novo com a mesma pessoa?

O casamento finda somente com a morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação, separação judicial ou pelo divórcio, conforme preceitua o art. ... Com relação a contrair novo matrimônio com o ex-cônjuge, não há qualquer impedimento em lei, portanto, se assim desejaram, poderão celebrar na esfera cível o casamento.

Até quando é considerado incesto?

O incesto (sexo entre os pais e os filhos), se ambos são maiores e nenhum está sob ameaça ou violência, é permitido pela lei brasileira, ainda que seja um tabu moral e religioso.

Pode um homem casar se com a enteada do seu irmão?

Pode um homem casar-se com a enteada do seu irmão? ... Esse homem é colateral de 2º grau de seu irmão e por afinidade, de sua cunhada, portanto pode se casar com a enteada. E também pode casar com a sogra do filho, pois os sogros do filho não tem relação de parentesco com ele. *OBS.

Pode casar com Meio-irmão?

Não podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso IV impede o casamento entre irmãos de mesmos pais, entre meios-irmãos, e entre sobrinhos e tios. Art.

Pode namorar primo de 1 grau?

Já houve períodos na história que relacionamentos entre primos eram incentivados para preservar o patrimônio da família. ... No Brasil, o casamento entre primos é permitido, mas por crença religiosa acaba sendo algo errado para muitos”, conta psicóloga Valéria Ribeiro, especialista em Desenvolvimento Humano.

O que pode acontecer com filhos de primos de primeiro grau?

Os problemas mais comuns em ocorrer nos filhos entre primos com os mesmos códigos genéticos são: Fibrose Cística, a mucopolissacaridoes, a anemia falciforme, albinismo e doenças metabólicas.

O que acontece se namorar com primo?

Já para casais que têm consanguinidade, o risco sobe para quase 6 ou 8%, caso eles não apresentem histórico de doenças genéticas na família. ... Dois genes recessivos, porém, acabam se manifestando, e é por isso que existe o risco maior entre primos, já que a origem familiar dos dois, em algum momento, é a mesma.

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