O que diz a lei sobre a segurança do trabalho?
Perguntado por: Vicente Gonçalves | Última atualização: 29. April 2022Pontuação: 5/5 (11 avaliações)
L6514. LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Quais são as leis que regem a segurança do trabalho?
- NR 2 – Inspeção Prévia.
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Qual artigo da CLT Refere-se a segurança do trabalho?
CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Segurança e medicina do trabalho. Art. 154. Em todos os locais de trabalho deverá ser respeitado o que neste capítulo se dispõe em relação à higiene e à segurança do trabalho.
O que diz o artigo 157 da CLT?
As empresas têm por obrigação, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do ambiente laboral, bem como instruir os mesmos quanto às precauções de acidentes de trabalho, adotando medidas determinadas pelo órgão regional competente, além de facilitar a fiscalização pela autoridade.
O que diz o artigo 198 da CLT?
198. É de 30 kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.” (NR) Art.
Legislações mais importantes para segurança do trabalho
Qual é o peso máximo que um trabalhador pode carregar?
Com base no artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o peso máximo que o trabalhador pode carregar individualmente é de 60 kg.
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua?
Art. 189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Quando o trabalho deva ser executado de pé os empregados terão a sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir?
O parágrafo único do art. 199 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir”.
Qual é a pena de 157?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qual o limite máximo para a jornada de trabalho semanal?
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O que diz o artigo 168 da CLT?
Redação anterior (original): Art. 168 - Deverá ser evitada, tanto quanto possível, na atmosfera dos locais de trabalho a existência de suspensoides tóxicos, alergênicos, irritantes ou incômodos para o trabalhador.]
Qual é a importância do trabalho do campo?
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