O que diz a lei contra o racismo?

Perguntado por: Jéssica Teresa Coelho  |  Última atualização: 25. Februar 2025
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1º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Qual é a lei para o racismo?

O racismo no Brasil é crime inafiançável e imprescritível segundo a Constituição. Quem comete o ato racista pode ser condenado mesmo anos após o crime. Em 2023, foi sancionada a Lei 14.532, que incluiu injúria racial na Lei de Crimes Raciais e traz punição mais severa a quem tenta discriminar negros.

O que é crime racial?

Ouça o texto abaixo! Injúria racial é o crime caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Diferente do racismo, que ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando de forma geral.

O que a Lei 7.716 determina?

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Art.

O que é o combate ao racismo?

O combate ao racismo inclui lidar com questões linguísticas, para evitar a minimização dessas formas de violência e crimes com consequências devastadoras empregando o discurso. Mas, além disso, é preciso mudanças estruturais, com políticas públicas.

INJÚRIA RACIAL (art. 2º-A da Lei 7.716/1989) AGORA É RACISMO (LEI 14.532/2023)

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Quais ações para combater o racismo?

Denuncie e intervenha em situações de preconceito: Se presenciar atos de preconceito racial, não fique em silêncio. Denuncie, intervenha e apoie a vítima. Seja um aliado e defensor da igualdade. Se necessário, busque orientação e suporte de profissionais especializados em combate ao preconceito e discriminação racial.

Quais são as medidas que devem ser tomadas para combater o racismo?

Conscientização e sensibilização: é importante promover campanhas de conscientização e sensibilização sobre a questão racial, tanto nos meios de comunicação quanto em espaços públicos, a fim de estimular uma reflexão crítica e combater estereótipos prejudiciais.

Quais as leis de combate ao racismo no Brasil?

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

O que é preconceito de cor?

O preconceito de "raça" ou de "cor" era um componente organizatório da sociedade de castas. Nela, porém, a representação do negro como socialmente inferior correspondia tanto a uma situação de fato, como aos valores dominantes na sociedade. (...) era um componente essencial e "natural" do sistema de castas.

Qual é a diferença entre o preconceito e o racismo?

O racismo repousa sobre uma crença na distinção natural entre os grupos, ou melhor, envolve uma crença naturalizadora das diferenças entre os grupos, pois se liga à idéia de que os grupos são diferentes porque possuem elementos essenciais que os fazem diferentes, ao passo que o preconceito não implica na ...

O que é a desigualdade racial?

O que é desigualdade racial? A desigualdade racial é um fenômeno social que se refere à disparidade e injustiça sistemática entre diferentes grupos étnico-raciais em termos de oportunidades, acesso a recursos, poder e trabalho. É fruto de preconceitos arraigados, discriminação e racismo, alguns até institucionalizados.

Qual é a diferença entre preconceito e discriminação?

Ambos são problemas sociais que precisam ser reconhecidos e abordados para promover a igualdade e a justiça. Preconceito é ter ideias negativas ou estereotipadas sobre um grupo de pessoas. Discriminação é agir de maneira injusta ou desigual contra esse grupo por causa dessas ideias.

O que leva o preconceito?

O preconceito, em suas várias formas, é uma inclinação ou aversão infundada em relação a indivíduos ou grupos baseada em particularidades percebidas. Diferentes tipos de preconceito surgem de percepções distorcidas ou estereótipos sobre raça, gênero, classe social, entre outros.

Quais são os direitos da população negra?

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Art.

Qual a ação penal do crime de injúria racial?

A lei 14.532/23 estabeleceu também que a injúria racial passa a ser crime de ação penal pública incondicionada, e não mais de ação condicionada à representação da vítima, o que significa que não cabe mais ao ofendido decidir se quer ou não dar seguimento ao processo - ele passa a ser de titularidade do Ministério ...

Quais são as formas de preconceito?

O que é preconceito?
  • O preconceito racial (racismo).
  • O preconceito contra mulheres (machismo ou sexismo).
  • O preconceito contra homossexuais e diferentes identidades de gênero (LGBTQIAP+ fobia).
  • O preconceito contra pessoas gordas (gordofobia).
  • O preconceito contra pessoas com deficiência (capacitismo).

Como combater o racismo texto?

“Reconhecer o racismo é o primeiro passo. Depois, é preciso uma educação em valores éticos, para a convivência e as relações étnico-raciais. Não somos todos iguais, e que bom, porque assim podemos celebrar essa diferença e crescer com essas trocas, formando uma sociedade mais equitativa e respeitosa”, diz Sanderli.

Como identificar o preconceito?

Já o preconceito é uma atitude de um particular perante outro particular, como um julgamento de uma pessoa baseado não em suas características, mas em uma ideia preconcebida sobre ela.

Por que o racismo é tão difícil de ser superado?

Pior: Quem sofre racismo enfrenta obstáculos concretos no acesso a bens, serviços e direitos, além de problemas psicológicos gerados por problemas de aceitação e baixa autoestima.

Quais são as consequências do preconceito?

Sentimentos de vergonha e negação são frequentes entre pessoas que foram vítimas de preconceito. Em geral, não se trata de um comportamento adotado de um dia para o outro. Ele costuma ser resultado de uma sucessão de ocorrências em que a discriminação se faz presente, às vezes de modo muito sutil.

Qual é o papel da escola no combate ao racismo?

A educação tem como fundamento a transformação da consciência por meio do conhecimento, a análise e a capacidade de pensar sobre a cultura do outro, podendo, assim, formar o entendimento da diversidade e do caminho para a desconstrução do preconceito.

Qual a importância do combate ao racismo no Brasil?

O racismo fornece o sentido, a lógica e a tecnologia para as formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea”, diz Sílvio.

Como o professor deve agir diante de uma situação de preconceito?

Se o preconceito é construído pela sociedade, para erradicá-lo é preciso contar com a desconstrução, percorrendo o caminho inverso. Isso pode ser feito em sala, ensinando o estudante a se colocar no lugar do outro e enxergar que são as diferenças que nos constroem por isso devemos acolher e respeitar.

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