O que deve conter em um contrato de prestação de serviço?

Perguntado por: Soraia Fernandes de Almeida  |  Última atualização: 3. März 2022
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Um bom contrato de prestação de serviços deve conter cláusulas básicas que regulam as situações desejadas, a exemplo da qualificação completa das partes, o objeto contratual, as obrigações de cada um, o preço e as condições de pagamento, o prazo de duração do contrato, despesas, possibilidade de reajuste do contrato, ...

O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?

Saiba o que não pode faltar em um contrato de prestação de...
  • O serviço a ser prestado.
  • Suas condições de prestação (quantos funcionários serão utilizados, onde o serviço será prestado, de que forma será prestado).
  • Forma de pagamento.

O que deve constar no contrato?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

Como colocar valores no contrato?

Escreva sempre o preço do serviço, produto, o valor do contrato e a forma de pagamento. É primordial que essa cláusula esteja muito clara para as partes.

Como fazer um contrato de serviço simples?

Como elaborar um contrato de serviços?
  1. Nome do Contratante e do Contratado;
  2. Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
  3. Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
  4. Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

Contrato de prestação de serviços: tudo o que você precisa saber para não ser prejudicado

39 questões relacionadas encontradas

Qual valor para fazer um contrato de prestação de serviços?

Com o Novo Código Civil, do total de 800 prestadores de serviços, 500 sairam do mercado após terem problemas com a nova legislação. O valor mínimo para esse tipo de contrato deveria ser de R$ 80 para ganhar o cliente.

Quem pode fazer um contrato de prestação de serviços?

Normalmente, quem faz o contrato de prestação de serviços é a própria contratante, com elaboração de seu Departamento Pessoal. ... O contrato de prestação de serviços pode ser firmado tanto entre duas empresas, como entre uma organização e uma pessoa física.

Quanto um advogado cobra para fazer um contrato?

Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.

Como funciona o contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza um acordo comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. ... Caso não seja, contratante e contratado não têm mais nenhuma relação comercial entre si.

Quanto custa fazer um contrato de prestação de serviços?

O custo para elaboração do contrato social e obtenção de todos registros cobrados por escritórios de advocacia ou de contadores varia muito, pois depende da complexidade de seu contrato e de outros fatores. Uma sociedade simples pode lhe custar de R$ 3.000 a R$ 5.00.

O que é mais importante em um contrato?

Como construir um contrato

O contrato surge para que duas partes conflitantes consigam dar conta de um serviço ou acordo, ou também para que se evite esses conflitos. ... O mais importante em um acordo dessas características é que ambas as partes consigam resolver e/ou formalizar a situação e evite problemas futuros.

Como deve ser feito um contrato?

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  1. Gaste tempo com as negociações preliminares.
  2. Defina o tipo de contrato a ser elaborado antes de redigi-lo.
  3. Identifique corretamente os elementos objetivos e subjetivos do contrato. ...
  4. Utilize práticas para facilitar o processo.
  5. Determine os valores e a forma de pagamento.
  6. Descreva as garantias.

O que colocar no objeto do contrato?

No Objeto do Contrato, é necessário descrever minuciosamente o que se pretende fazer e como, indicando particularidades, vedações, especificidades, dados técnicos e tudo que possa interferir na compreensão do acordo.

O que colocar no foro do contrato?

O foro é o local (cidade/comarca do Judiciário) escolhido para tramitar uma ação judicial futura, que vá tratar das questões do contrato. Por exemplo: Se você é de Santa Catarina e está fechando um negócio com uma empresa do Ceará, e o foro de eleição fica escolhido como sendo a cidade de FORTALEZA/CE.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

No contrato deve constar todos os dados pessoais, tanto do vendedor quanto do comprador. Nome, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, RG e endereço completo da residência.

Quais são as principais cláusulas de um contrato?

6 Cláusulas essenciais para os contratos da sua empresa
  1. 1 – Das Partes. É normalmente a primeira cláusula em contratos. ...
  2. 2 – Do Objeto. É cláusula que define tudo o que está sendo contratado. ...
  3. 3 – Do Preço e Condição de Pagamento. ...
  4. 4 – Do Prazo. ...
  5. 5 – Das Condições de Rescisão. ...
  6. 6 – Das Penalidades e Multas.

Como fazer um contrato de prestação de serviço pessoa jurídica?

O que não pode faltar no Contrato de Prestação de Serviços

Qualificação das partes – Nome da parte contratante e do contratado, contendo o RG nº, CPF nº ou CNPJ nº, endereço completo, contato (Caso seja pessoa jurídica deve conter o nome do representante legal e os seus dados).

Qual o valor para fazer um contrato de aluguel?

GERALMENTE SE COBRA 10% do valor do aluguel.

Como fazer um contrato de prestação de serviço autônomo?

Como Fazer Um Contrato de Prestação de Serviços para Autônomos?
  1. Busque suporte jurídico. ...
  2. Identifique as partes envolvidas. ...
  3. Defina o objetivo e especifique os serviços. ...
  4. Cite as suas obrigações. ...
  5. Cite as obrigações do contratado. ...
  6. Insira as condições de rescisão. ...
  7. Não esqueça dos detalhes.

Quem pode fazer um contrato?

Caberá ao advogado analisar a vontade dos sócios, o negócio realizado e a legalidade de seus atos. Em seguida, caberá a ele elaborar o Contrato Social ou o Estatuto da pessoa jurídica apondo também sua assinatura. Sem a participação do advogado a empresa nem chegará a existir.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de mão de obra?

O que deve constar em um contrato de serviços de mão de obra?
  1. Objeto do contrato. ...
  2. Calendário de execução. ...
  3. A duração do contrato. ...
  4. O preço do serviço. ...
  5. Limitação de responsabilidade. ...
  6. As obrigações do cliente. ...
  7. Valor acordado para despesas. ...
  8. Encerramento do acordo.

O que é o objeto do contrato de trabalho?

Seu objetivo é firmar a relação empregatícia que será criada, ou seja, formalizar o vínculo entre a pessoa física e uma pessoa jurídica. Mas, além disso, também serve como um documento no qual deverá conter uma série de informações referentes ao colaborador e às tarefas que ele irá exercer na organização.

Qual a causa é o objeto do contrato de trabalho?

Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. ... Essa subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social.

O que é objeto lícito possível determinado ou determinável?

Determinado ou determinável

Pode o objeto não ter sido determinado no próprio ato, mas há de ser determinável, pelo menos. É determinado o objeto de um contrato que seja específico: um táxi de placa tal e chassi tal. Não sendo determinado, é determinável um táxi qualquer de uma tal frota. Ambos são objetos válidos.

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