O que acontece se eu não pagar o INCC?

Perguntado por: Alícia Luna Santos Melo  |  Última atualização: 6. Juni 2024
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Como fica o INCC se a obra atrasar? No caso de atraso na entrega da obra, as parcelas mensais e o saldo devedor seguem sendo reajustados pela taxa do INCC mesmo que ocorra atraso. Pela lei, a construtora pode atrasar até seis meses a entrega das chaves sem sofrer nenhuma penalidade.

Sou obrigado a pagar o INCC?

Ou seja, a partir do momento em que você compra um imóvel na planta, você deverá pagar o valor determinado pelo índice. Em vigor desde 1940, o INCC é determinado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE).

Como não pagar o INCC?

Para se proteger do impacto do INCC na compra de um imóvel na planta, é fundamental estar atento aos valores das parcelas e à evolução dos custos da construção. Além disso, é importante negociar um prazo mais longo para o pagamento das parcelas, já que isso pode reduzir o impacto do reajuste do INCC.

Quando deixo de pagar o INCC?

Uma das dúvidas que surgem é quando finaliza a cobrança dessa taxa nas parcelas. Em geral, a cobrança da taxa INCC é finalizada em duas ocasiões que, na maioria dos casos, acontecem momentaneamente: quando o empreendimento emite o Habite-se ou quando o chega o mês previsto para a entrega do empreendimento.

É legal cobrar INCC?

O INCC só pode ser cobrado durante o período de construção de sua obra, AFINAL, o INCC corrige o custo de construção. Mas a lei também permite que as construtoras continuem realizando a correção da dívida por outros índices, normalmente IGPM acrescido de 1% ao mês.

Sou Obrigado a Pagar o INCC? Programa Casa Verde e Amarela.

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Quando o INCC é abusivo?

O comprador também entende o INCC como vilão quando a incorporadora atrasa a obra após o prazo de tolerância e mesmo assim, continua a aplicar a correção monetária mês a mês sobre o saldo devedor, elevando-o de forma desproporcional e incoerente, haja vista que o atraso é exclusivo do vendedor.

Como se livrar da taxa de obra?

O consumidor que quiser contestar a cobrança da taxa de evolução deve, em primeiro lugar, registrar uma reclamação formal junto a construtora, solicitando a suspensão da cobrança e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Tem como não pagar juros de obra?

A cobrança da taxa de obra é legal quando é claramente descrita no contrato de compra e venda do imóvel. Ou seja, se o comprador assinou o contrato, não pode se negar a pagá-la. No entanto, a cobrança só pode ser feita enquanto a obra estiver dentro do prazo de entrega.

O que faz o INCC subir?

Esse aumento ocorre porque o INCC reflete a variação dos custos de construção, que inclui os materiais e a mão de obra utilizados. Portanto, quanto maior for a variação desses custos, maior será o impacto no valor final do imóvel e nas parcelas do financiamento.

Qual é a taxa do INCC hoje?

O INCC-DI acumulado dos últimos 12 meses é de 3,36% em março de 2024, segundo dados divulgados pela FGV. O INCC-M acumulado nos últimos 12 meses é de 3,29% em março de 2024 , segundo dados divulgados pela FGV.

Qual a diferença entre INCC e evolução de obra?

Qual a diferença entre o INCC e a taxa de evolução de obra? Como já foi dito, o INCC é o índice que corrige todos os valores da construção do imóvel até a entrega de chaves. Por isso, ele não é considerado como uma taxa de juros. No entanto, a taxa de evolução de obra é um valor que o banco cobra das construtoras.

Pode cobrar INCC depois da entrega das chaves?

- O INCC, por refletir a variação dos custos dos materiais de construção, só pode ser exigido até o prazo final marcado para a entrega das obras, a partir de quando deve ser substituído pelo IPCA.

Qual INCC as construtoras usam?

Entre os tipos de INCC, o mais utilizado pelas construtoras é o que calcula os valores de mercado, o INCC-M. Através desse é possível acompanhar as mudanças significativas e reajustar os preços de forma coerente.

Quem é responsável pelo INCC?

O INCC, Índice Nacional de Custo de Construção, é uma taxa calculada mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para medir o aumento dos custos dos insumos utilizados em construções habitacionais.

O que é INCC é para que serve?

INCC é a sigla para Índice Nacional de Custo da Construção, um indicador econômico calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), órgão pertencente à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sua principal função é medir as variações de custo dos elementos base da construção civil no Brasil.

Qual a projeção do INCC para 2024?

INCC Março 2024 e suas variações

No mês de março de 2024, o Índice Nacional de Custo da Construção apresentou uma variação positiva de 0,24%, indicando um ligeiro aumento na comparação com o índice de 0,20% verificado em fevereiro.

Qual o valor máximo do INCC?

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) variou 0,32% em janeiro, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando o índice variara 0,27%. O INCC-M acumula alta de 9,05% em 12 meses. Em janeiro de 2022, o índice subira 0,64% no mês e acumulava alta de 13,70% em 12 meses.

Como reajustar parcelas pelo INCC?

Como calcular o valor da parcela do INCC? Para calcular o valor da parcela, basta dividir este saldo (já com a aplicação do índice) pelo número de parcelas restantes. O resultado é o valor referente à parcela do mês em questão, com correção pelo INCC.

Qual o valor máximo que pode chegar a taxa de obra?

Via de regra, os bancos costumam estipular um teto máximo e isso serve para nortear os compradores. De maneira geral, a cobrança mensal não ultrapassa o valor da primeira parcela do financiamento ou falando em sua totalidade, 2% do valor do imóvel.

Quando o juros de obra se torna abusivo?

Quando é considerada a taxa de obra abusiva

Isso significa que, se a cobrança da taxa não foi prevista em contrato e a mesma está sendo aplicada ao consumidor, é considerada taxa de evolução de obra abusiva. Outra situação que configura taxa de evolução de obra abusiva é quando há atraso na entrega da obra.

O que acontece se a construtora falir?

Portanto, se a construtora decretar falência antes da conclusão das obras do empreendimento os adquirentes poderão optar entre a assunção das obras do empreendimento, ou, pela compensação dos danos sofridos em decorrência do descumprimento do contrato perante o Poder Judiciário.

O que mudou no INCC?

A nova estruturação para o cálculo do INCC também aumentará de 52 para 79 o número de subitens, e de 11 para 20 o de itens considerados. Dos atuais dez subgrupos de insumos estudados, será eliminado o de serviços pessoais. Já os grupos permanecerão inalterados, aponta o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro.

Como calcular o INCC durante a obra?

O INCC é aplicado diretamente, mês a mês, no valor total do seu saldo devedor. Ou seja, supondo que faltem R$ 200 mil para quitar seu apartamento e o valor do INCC daquele mês foi de 0,5%, o seu saldo devedor subiria para: R$ 201.000,00. Esses R$ 1 mil adicionais seriam divididos entre as parcelas restantes.

Como calcular o INCC da obra?

Primeiro calcula-se o saldo devedor corrigido de março, o multiplica pela taxa de janeiro e depois soma o resultado com o saldo devedor de novo. Ficando assim, no caso do exemplo dado: R$100mil (saldo devedor atual) x índice de janeiro + R$100mil. O resultado será o saldo devedor corrigido.

Como funciona o juros INCC do financiamento?

O cliente não precisa se preocupar em como calcular o INCC. Ele vai incidir sobre o saldo devedor a cada mês. Por exemplo, se o INCC deste mês foi de 0,5%, incidirá sobre o valor que falta pagar do imóvel. O valor adicional é dividido entre as parcelas restantes.

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